ANÁLISE INSTITUCIONAL: LAPASSADE

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Instituição, para Lapassade, é:

- o conjunto do que está instituído, e sua jurisdição estende-se a toda e qualquer relação, transpassando-as e dando a dimensão política inerente e constituinte de cada uma dessas relações (individuais, grupais e organizacionais);

- “a forma geral das relações sociais”, o padrão, é o que perpassa e configura (sobredetermina) as relações sociais (da pedagógica à de trabalho). Assim, a instituição estará sempre presente nas formas organizacionais e grupais de relação.

Por isso, Lapassade usa esses três termos para distinguir os três níveis da realidade social: grupo, organizações e instituição. Às vezes, se refere a eles como: primeiro, segundo e terceiro níveis institucionais ou organizacionais.

A idéia de instituição inclui duas dimensões:

- Instituído: designa aquilo que já está estabelecido, fixado e cristalizado nas relações (dimensão histórica)

Instituinte: designa o movimento de criação e invenção de novas formas (padrões) de relação (dimensão transformadora)

Usualmente, o termo “instituição” remete à idéia de “aquilo que está instituído”, porém, para Lapassade, o instituinte é também parte da instituição e é ele, o instituinte; a garantia da possibilidade de mudança. Na linha do tempo, o instituinte termina por ser o instituído (talvez isto mesmo seja o processo de institucionalização), mas o instituinte sempre permanece de alguma forma, “ainda que sob controle, na condição de retornar como o reprimido, numa analogia a Freud”. Instituição é a “maneira mesma como a realidade social se organiza, sobredeterrminada como está pela mediação do Estado”. (Guirado, p. 31)

Segundo a teoria marxista, as instituições fazem parte da superestrutura, e dessa forma, são consideradas derivadas da infra-estrutura ⎯ do modo de produção. Quando, porém, aplicada a leitura de Lapassade, as próprias relações de produção que caracterizam um determinado o modo de produção ⎯, e dessa forma, o próprio modo de produção ⎯ são uma instituição: ”em nível de superestrutura de uma instituição, o que se encontra é apenas o aspecto institucionalizado da instituição. É a alei, é o código, é a regra escrita.” [Lapassade: Grupos, organizações e instituição]

Na proposta teórica de Lapassade, o Estado é a primeira instituição, aquela que perpassa e legitima toda e qualquer outra instituição. Coerentemente com suas bases marxistas, o Estado é considerado um “instrumento privilegiado”, que nas sociedades capitalistas encontra-se a serviço das classes dominantes. O Estado, aqui, mais do que as estruturas e aparelhos, significa a lei, e conseqüentemente, a repressão.

Como instância repressiva, o que o estado irá reprimir (permanentemente) é o “sentido daquilo que se faz, o sentido da ação”, e essa alienação não decorre obrigatoriamente da ação física ou policial, mas antes decorre de uma prática recorrente sustentada em determinada lei ou conjunto de normas e regulamentos, que acabam por alienar essas práticas (na medida que elas passam a ser consideradas, pelos sujeitos, como “naturais” e “normais”, perdendo-se, nelas, a percepção de que constituem uma construção histórica e social). O que era um impedimento exterior (vindo de fora) acaba por se transformar em um impedimento interior ao próprio sujeito, diluído e distribuído em “infinitas normas que permeiam” o cotidiano. Assim, acaba por constituir-se em um “mecanismo coletivo de repressão”, origem de uma alienação social que é a própria ideologia: um “desconhecimento do sentido estrutural de seus atos, do que determina suas opções, suas preferências, rejeições, opiniões e aspiração, pela ação do estado, através das mediações institucionais que penetram em toda sociedade” [Lapassade: Grupos, organizações e instituição].

O que constitui a ideologia é o próprio desconhecimento do sentido da ação, do sentido “real” daquilo que fazemos ou pensamos ou falamos no cotidiano. O agente último dessa repressão de sentido é o Estado, que, controlando a educação, a informação e a cultura, acaba por controlar o conteúdo e a forma das relações grupais e pessoais, pois instaura a autocensura e condiciona a comunicação e interação social.

Assim entende-se porque a proposta de Lapassade, na sua dimensão política, conclui pela necessidade de

- “libertação da palavra social dos grupos”

- “construção de um novo sistema institucional”

- “expressão e o exercício da ação coletiva”

Como o processo de institucionalização acaba, sempre, por cristalizar as condutas, a ação da Análise Institucional é uma ação permanente e a transformação (revolução) almejada também é permanente, produzindo situações onde “a soberania coletiva não se aliene em instituições que novamente se tornem autônomas”. [Lapassade: Grupos, organizações e instituição] uma transformação permanente,

Na proposta de Lapassade também se considera a necessidade (quase a inevitabilidade) de se constituir normas e regras, mas, neste contexto, elas têm por função garantir e regular a “não alienação no instituído” e não de autonomizar (tornar autônoma, com vida própria) e naturalizar (tornar natural, da natureza) a conduta e a realidade social.

A burocracia, portanto, é uma questão de ordem política e não meramente organizativa, pois é uma “relação de poder que atravessa toda a vida social. Não é apenas uma questão restrita ao corpo administrativa de uma determinada instituição, mas existe em todo e qualquer lugar onde se a decisão da execução e o pensar do fazer. Pode-se, portanto dizer que a burocracia é um estratégia de poder, já que é a “organização da separação” e enquanto estratégia de poder, acaba por tornar-se um fim em si

A burocratização nas relações de trabalho se dá por meio da externalização do:

- controle da gestão

- mecanização e padronização do trabalho

- controle e padronização dos tempos (cronometragem)

- racionalização das normas (padronização

Traços da burocratização na educação: