A MERENDA ESCOLAR COMO POLÍTICA PÚBLICA DE COMBATE A FOME E A INSEGURANÇA ALIMENTAR

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- JUSTIFICATIVA

Os resultados da pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2008/2009, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na publicação “Antropometria e estado nutricional de crianças, adolescentes e adultos no Brasil”, mostram que a obesidade infantil teve um expressivo crescimento em crianças com idade entre 5 a 9 anos se compararmos as demais faixas etárias, porém, o excesso de peso e a obesidade obtiveram crescimento em todas as idades, classes de rendimentos e regiões, tanto na urbana quanto na rural. Segundo Souza (2012), a fome tem várias faces, uma vez que outros problemas alimentares estão ligados a ela, dentre elas, podemos incluir tanto a desnutrição quanto a obesidade (Ibid, p.22). Isto é, o expressivo aumento no número de pessoas que apresentam obesidade ou excesso de peso não é um reflexo de que estamos nos alimentando melhor, mas sim de que estamos nos alimentando mal e aponta para uma situação de insegurança alimentar. Entretanto, essas questões no Brasil não são provenientes da falta de comida, mas perpassam condições intrinsicamente relacionadas à pobreza e a má distribuição dos alimentos.

Não existe nenhuma possibilidade de se obter resultados positivos no trato com a eliminação da fome sem a realização de políticas públicas voltadas para este fim. Potyara também afirma que “a igualdade não pode ser alcançada sem o protagonismo estatal na aplicação de medidas sociais que reponham perdas moralmente injustificadas” (2009 p. 99). Entendemos então que é responsabilidade do Estado atuar no contexto social, uma vez que ele pode agir para garantir direitos e trabalhar contra as desigualdades sociais, fruto do sistema capitalista. Os Programas de Alimentação Escolar (PAE´s) exercem importância pontual e expressiva nas políticas voltadas para a erradicação da fome, uma vez que assumem papel considerável na alimentação de crianças e adolescentes das escolas públicas de nível fundamental e médio, seja para minimizar a fome em um curto prazo ou para promover a segurança alimentar e a soberania alimentar no cotidiano desses jovens. É importante ressaltarmos que, além das capacidades relacionadas à alimentação, esses programas atuam a fim de favorecer o desenvolvimento local e o abastecimento familiar (BELIK; SOUZA, 2010).

Este trabalho tem a proposta de apresentar uma análise sobre a Merenda Escolar no campo das políticas públicas, interpretando que ela garante o acesso mínimo de crianças e adolescentes a uma alimentação, além de sua relação afirmativa com os aspectos básicos esperados de uma vivência escolar e a possibilidade de constituir-se como aporte para que a escola seja um espaço reconhecido de referência e promoção da segurança alimentar.

A legislação atual prevê que a alimentação escolar deve atender a 15% das necessidades calóricas diárias dos/as alunos/as e prover nove gramas de proteína, isso é válido para todos os 200 dias letivos. Sabemos que essas medidas ainda não são ideais, mas, ainda assim, é importante para grande parte dos beneficiados. Outro ponto que os PAE’s suscitam é o apoio à produção local, proporcionam regularidade na renda das comunidades e asseguram o abastecimento familiar (Ibid). Com isso, a lei 11.947 de 16 de junho de 2009, conhecida como a lei da merenda escolar, determina no seu artigo 14º que, no mínimo 30% dos recursos financeiros repassados pelo FNDE a estados, municípios e Distrito Federal, no âmbito do PNAE, devem ser utilizados obrigatoriamente para aquisição de gêneros alimentícios derivados da agricultura familiar, priorizando-se os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e quilombolas.

De fato, os Programas de Alimentação Escolar são capazes de gerar meios para desenvolver a produção local, desvinculando-a de crises setoriais e mantendo regularidade nas rendas das comunidades, ao tempo em que se garante o abastecimento alimentar. Em cenários de alta dos preços dos alimentos, a dinamização local por meio da agricultura familiar pode ser um caminho para evitar crises de abastecimento e falta de produtos essenciais à alimentação. (Ibid. 2010, p. 82)

Para proceder à proposta deste trabalho, quatro escolas na Região Administrativa da Samambaia, no Distrito Federal, foram escolhidas: Centro de Ensino 427 e Centro de Ensino Médio 414, as duas na Samambaia Norte; na Samambaia Sul, temos o Centro de Ensino Fundamental 120 e o Centro de Ensino Fundamental 519. Esta última uma escola com horário integral de ensino. Todas são escolas públicas. Em 2011 o Dieese divulgou o resultado do relatório da Pesquisa Socioeconômica em Territórios de Vulnerabilidade Social no Distrito Federal, que mostra a região norte da Samambaia com os maiores índices de vulnerabilidade social do local, chegando a 59,6% nas quadras ímpares. As quadras da região sul também apresentaram o percentual de vulnerabilidade superior a 50%. Relatórios divulgados pela Secretária de Segurança Pública do Distrito Federal, divulgados em Outubro de 2013, mostram que a Samambaia ocupa o terceiro lugar no número de homicídios e é uma das regiões administrativas mais populosas. Com diversas expressões da questão social vivenciadas em seu cotidiano, essa região administrativa foi à escolhida para o debate acerca da alimentação escolar, a segurança alimentar e o combate à fome, que será realizado neste trabalho. Com isso quero reforçar a importância dos PAEs, principalmente em comunidades empobrecidas, onde o acesso a alimentos nem sempre se realiza como deveria. Outras questões pessoais também motivaram a escolha dessa região, e serão tratadas adiante.

Compreendo que a fome é uma das expressões da questão social, em decorrência da má distribuição de alimentos e da desigualdade social, em um cenário marcado por forte exploração capitalista (BOSCHETTI, 2006) e relaciono ao que entendo como fome, que não é somente a falta ou a privação de alimentos, mas tem várias faces e abarcam também problemas nutricionais (SOUZA, 2012), e assumo a importância do debate sobre a Segurança Alimentar e Nutricional como base para este trabalho. Outrossim, adoto a defesa do cumprimento integral da Lei de nº 11.947, principalmente no seu artigo 14º, que trata sobre os recursos repassados pelo FNDE para o PNAE e sobre a aquisição de gêneros alimentícios derivados da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, relacionado tanto à qualidade da alimentação escolar servida, quanto ao desenvolvimento da produção local.

Para a realização da pesquisa, utilizaremos a análise dos cardápios coletados nas escolas escolhidas,