As Políticas Públicas de Saúde

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assistencial hospitalo-centrico , curativista e médico centrada com forte presença no futuro SUS.

Em 1977 foi criado ( SINPAS), Sistema Nacional de Assistência e Previdência Social e dentro dele (INAMPS) que foi criado em 1974, que passa a ser o grande órgão governamental prestador da assistência medica basicamente à custa de compra de serviços médico-hospitalares e especializadas do setor privado, o antigo INAMPS.

Em 1982 foi implementado o Programa de Ações Integrados de Saúde (PAIS) com ênfase à atenção primaria, com a rede ambulatorial como porta de entrada do sistema, tendo em vista à integração das instituições publicas da saúde mantida pelas diferentes esferas de governo em rede regionalizada e hierarquizada.

Um sistema que dava prioridade para a rede publica com a complementação da privada, após sua plena utilização. Viabilizou a realização de convênios trilaterais entre Ministério da saúde, Ministério da Previdência e Assistência Social e Secretarias de Estado de Saúde, com o objetivo de racionalizar recursos utilizando capacidade pública ociosa. Podemos reconhecer nos AIS os principais pontos programáticos que estarão presentes na criação do SUS.

A realização da VIII Conferencia Nacional de Saúde, deu-se logo após o fim da ditadura militar iniciada em 1964 e com isso houve uma concepção ampliada da Saúde direito universal e dever do Estado que seriam incorporados na constituição de 1988. A VIII CNS foi um marco histórico das conferencias de Saúde no Brasil, pois foi a primeira vez que a população participou das discussões da conferencia. Suas propostas foram contempladas tanto no texto da constituição de 1988 como nas Leis Orgânicas da Saúde, no 8080/90 e no 8142/90, com participação de 4 mil delegados, impulsionados pelo movimento de reforma sanitária, que com isso propuseram a criação de uma ação institucional correspondente no conceito ampliado de saúde, que envolve promoção, proteção e recuperação.

Período de 1988-2006

Foi aprovada a constituição cidadã, que estabelece a saúde como Direito de todos e dever do Estado. Estabelecem, ainda, que o custeio do sistema devera ser essencialmente de recursos governamentais da união, estados e municípios, e as ações governamentais submetidas a órgão colegiados oficiais, os conselhos de saúde, com representação paritária entre usuários e prestadores de serviços.

1990 - A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) se deu através da Lei 8080/90 que dispõe sobre condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. A Lei 8142/90, dispõe sobre a participação do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros.

1991 - Foi criada a Comissão de Intergestores Tripartite (CIT) e a Comissão de Intergestores Bipartite (CIB). As duas comissões, ainda atuantes, tiveram um papel importante para o fortalecimento da ideia de gestão colegiada do SUS, compartilhada entre vários níveis de governo.

1992 - 9º Conferência Nacional voltou-se para a implementação afetiva do SUS.

1996 - Na 10º Conferência Nacional de Saúde busca aprimoramento do SUS e de seus trabalhadores, teve fortalecimento e priorizou debates a partir do tema "SUS - Construindo um modelo de atenção à saúde para qualidade de vida".

2000 - Já na 11º CNS aprovaram os princípios e diretrizes para Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB-RH).

2003 - Na 12º CNS a "Saúde é um direito de todos e Dever do Estado - a saúde que temos é o SUS que queremos." Foi o tema que orientou o Plano Nacional de Saúde e reforçou a imediata adoção da Política Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na saúde como instrumento para a consolidação do SUS. Ainda nesse ano, a iniciativa e compromisso governamental, juntamente com a pressão do controle social da saúde, apontando novos caminhos.

2004 - Teve a elaboração da NOB-RH para o SUS e sua regulamentação que define os princípios e diretrizes e teve como objetivo principal a centralidade do trabalho, do trabalhador, da valorização profissional e da regulamentação das relações de trabalho em saúde.

2007 - Na 13º CNS que se "consagrou como o maior encontro do setor de saúde do planeta", foi oportunidade de fortalecimento democrático dos direitos sociais.

Referências bibliográficas:

SARRETA, FO. Educação permanente em saúde para os trabalhadores do SUS [online]. São Paulo: Editora UNESP; São Paulo: Cultura Acadêmica, 2009. 248 p. ISBN 978-009-9. Available