Resenha: A Paz Perpétua e outros opúsculos

...

Segunda Secção (QUE CONTÉM OS ARTIGOS DEFINITIVOS PARA A PAZ PERPÉTUA ENTRE OS ESTADOS). Kant elabora três artigos definitivos e inicia com a advertência: “o estado de paz entre os homens que vivem lado a lado não é um estado de natureza (status naturalis), que antes é um estado de guerra [...]. Ele tem de ser, portanto, instituído [...]” sendo o estado de natureza aquele onde não existe o direito e as ameaças são constantes. Primeiro artigo: “A Constituição civil em cada Estado deve ser republicana.” Kant defende a república, pois entende que esta permite a participação da sociedade nas tomadas de decisões e esta se baseia nos princípios da liberdade, de uma legislação comum e da igualdade. No caso de guerra, a opinião da população pode impedir com que esta venha a ocorrer. Segundo artigo: “O direito das gentes deve ser fundado sobre um federalismo de Estados livres.” é defendida a ideia da criação de uma federação de povos, que não seria o mesmo que um Estado de povos, pois há a diferença da individualidade que deve ser conservada. Nesta, haveria um contrato entre Estados republicanos e funcionaria como um meio de evitar todas as hostilidades, isso porque, para ele, os povos devem achar uma forma de resolver seus conflitos sem guerra. Terceiro artigo: “O direito cosmopolita deve ser limitado às condições da hospitalidade universal.” Se refere ao direito de visita, de ser recebido em qualquer lugar do mundo sem hostilidade “podendo assim aproximas cada vez mais o género humano de uma constituição cosmopolita” e sendo “um complemento da paz perpétua”.

Suplemento Primeiro (DA GARANTIA DA PAZ PERPÉTUA). Kant afirma que a natureza garante a paz e que foi ela que proporcionou a todos os homens do mundo que pudessem viver aqui, utilizou das guerras para levar os homens a lugares distantes a fim de povoá-los e por meio dela também inferiu a necessidade de se entrar em relações legais. Ele aponta que a guerra não precisa de um motivo específico para ocorrer, ela simplesmente está presente na natureza humana e chega a ser vista como nobre, pois a usam para mostrar coragem. Por fim, Kant afirma: “quando eu digo da natureza: ela quer que isso ou aquilo aconteça isto significa não tanto que ela nos coloca um dever de fazê-lo (pois isso somente pode a razão prática livre de coerção), mas que ela mesma faz, queiramos ou não [...].” Ademais, Kant mostra o quão difícil é de se adotar um republicanismo, principalmente por conta do caráter egoísta do ser humano. Diz ele que “a natureza quer a todo custo que o direito conserve [...] a supremacia.” E que ela é capaz de garantir a paz perpétua através de “mecanismos das inclinações humanas.”

Suplemento Segundo (ARTIGO SECRETO PARA A PAZ PERPÉTUA). É defendido o espaço dos filósofos na sociedade para falar e se levar em consideração suas avaliações sobre a guerra e a paz. Há a ideia de que a paz não é um estado natural e por isso precisa ser instituída pelos Estados.

A tese que Kant procura defender é como se chega à paz perpétua entre os Estados. Para isso, ele cria três formas de direito para que os Estados possam garantir essa paz duradoura, sendo eles o direito político, o direito das gentes e o direito cosmopolita onde deve haver uma harmonia entre estes. Kant procura apresentar também os seus conceitos em relação ao estado de natureza e a forma como seria mais convencional a existência da paz perpétua (forma de governo e os meios para se chegar até ela). Define o republicanismo como o mais apropriado, pois possibilita a participação do povo. Apresenta a garantia da autonomia dos Estados para lidarem com seus próprios problemas sem a interferência de terceiros. Em conclusão, a ideia central de Kant está em apresentar meios que livrem os estados de manterem relações conflituosas entre si, mostrando que a guerra deve e pode ser evitada por diversos meios que são apresentados na estrutura da obra. Brevemente, ele defende o republicanismo (divisão dos poderes), a federação dos Estados no plano internacional e o reconhecimento dos direitos em esfera mundial.

Por fim, a obra desenvolvida por Kant é um exemplo da forma liberalista de pensamento, onde são defendidos pontos que são direcionados à necessidade de aliança entre Estados, à ideia de liberdade das pessoas de todo o mundo e, principalmente, a ideia de que a paz perpétua ou, pelo menos, a estabilidade entre os países no plano internacional seja possível sem a necessidade da guerra. Os pontos apresentados por Kant podem ser muito bem representados e explicados por fenômenos que já aconteceram e por alguns presentes hoje na sociedade. Assim, a obra consegue de maneira fácil e breve exemplificar objetos de estudos tornando-os de mais fácil compreensão e ao mesmo tempo facilitando entendimento do pensamento do autor.

A obra é recomendada para entender como é formado o pensamento liberalista e quais os componentes presentes neste. Além disso, a obra pode ser um ponto de partida para analisar a sociedade atual, buscando entender o como a maioria dos governos procuram manter a tranquilidade