O TRATADO DE LIVRE COMÉRCIO TRANSPACÍFICO (TPP).

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Além disso, segundo os críticos, as medidas propostas poderiam afetar a disponibilidade de medicamentos genéricos nos países em desenvolvimento.

E tem como grande objetivo aumentar as oportunidades para indústria de serviços, porque responde pela maioria dos empregos privados na economia americana. Tendo um grande impacto nos EUA, em virtude deste pais ter uma vantagem competitiva em uma gama de serviços, incluindo finanças, engenharia, software,educação, direito e tecnologia da informação. Embora os serviços não estejam sujeitos a tarifas, mas condições de nacionalidade e restrições sobre o investimento são usados por muitos países em desenvolvimento para proteger as empresas locais.

O comportamento dos EUA perante o direito internacional é que ocorreu a descentralização da industrial; a perigosa competitividade dos países desregulamentados e marcados pela exploração do trabalho; e aqueles que lidam com um abusivo dumping fiscal. Outras variáveis de caráter econômico-social e que a introduz na consciência coletiva dos americanos a ideia de que a hegemonia imperial de seu pais os empobreceu. Ainda sobre o impacto do TPP são que haverá benefício econômico a todos os Estados participantes ou que a maioria será prejudicada. Joseph Stiglitz chegou a dizer que o tratado serviria somente aos mais ricos, enquanto outros economistas afirmaram que a grande liberalização do comércio traria a todos os participantes amplos benefícios. Aspecto geopolítico não desprezível é que o TPP diminuiria a dependências de vários países asiáticos da China, aproximando-os, comercialmente, do Ocidente. E o Presidente Trump afirma que esse tratado é um grande desastre em potencial, causando assim um impacto político abdicando de exercer a liderança na esfera econômica e estendendo a sua influencia par a China ser uma grande potência econômica diante desta atitude do presidente Donald Trump.

Enquanto os Estados partícipes estavam envolvidos nas formalidades internas necessárias para a ratificação, indispensável para a entrada em vigor, em 23 de janeiro de 2017, os Estados Unidos retiraram-se do mesmo, por meio de memorandum do Executivo. A saída norte-americana inviabiliza o Tratado, pois a entrada em vigor exige a ratificação de todas as partes, se ocorrerem no período de dois anos, a contar da assinatura; ou de seis Estados, cujo produto interno bruto (PIB) seja superior a 85% do PIB de todos os signatários, caso ocorra após dois anos.

Estados Unidos da América e a União Europeia juntos correspondem a 60% do PIB mundial: 33% do comércio de bens e 42% do comércio de serviços. Muito embora, as barreiras tarifárias entre tal organização internacional e esse Estado sejam baixas, eles estão negociando, reservadamente, o Tratado de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (Transatlantic Trade and Investment Partnership-TTIP), que, ao entrar em vigor, cobriria 46% do PIB global. Trata-se de acordo de livre comércio, com o objetivo de promover o comércio e o crescimento econômico. Dentre as regras principais em negociação estão: acesso ao mercado, com redução de direitos alfandegários sobre bens e diminuição de restrições no tocante a serviços; estímulo à cooperação; coerência e não duplicação de regulamentações específicas; além de solução de controvérsias.

Sem duvida a posição do atual governo norte-americano, consubstanciado no bordão America First, tenha o potencial de sacudir as estruturas de ambos os acordos, dificilmente conseguirá transformá-los em escombros. Isso por vários motivos. Em primeiro lugar, na atualidade, nenhum Estado, por mais poderoso que seja, pode ser uma ilha. Em segundo, no que concerne ao TPP, já há movimentações para renegociá-lo, reestruturando-o, sem a participação norte-americana. Finalmente, pois o choque dado pelo presente governo norte-americano pode ser estratégia diplomática dos Estados Unidos para renegociar os tratados, mormente o TPP, em outras bases.

Esse tratado foi assinado por 12 (doze) pais que são eles Austrália, Brunei, Canadá, Cilhe, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Cingapura, Estados Unidos e Vietnã, que representam 40% da economia mundial e um terço do comercio global.

Referências

https://www.suapesquisa.com/blocoseconomicos/parceria_transpacifico.htm>

https://pt.wikipedia.org/wiki/Parceria_Transpac%C3%ADfico>

http://brasilescola.uol.com.br/geografia/acordo-associacao-transpacifico-tpp.htm>

http://www.bbc.com/portuguese/internacional-38729570>

Rodas, João Grandino, Revista Eletrônica Consultor Jurídico, de 2 de fevereiro de 2017

https://istoe.com.br/trump-assina-memorando-de-saida-dos-eua-do-acordo-transpacifico