Entidades Multilaterais e Relações Internacionais

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por entidades civis;

b. Para o sistema jurídico, elas tem características de empresas multinacionais;

• Empresas Multinacionais

a. No sentido jurídico são uma somatória de empresas nacionais que são controladas por sistema societário/acionário;

b. No sentido estrutural são internacionais.

Dois exemplos de tratados citados durante a aula foram: o Tratado de Tordesilhas de 1494, que caracterizou o primeiro tratado internacional e definiu a partilha das américas entre Espanha e Portugal durande a colonização e a Paz da Vestfália de 1648 que ajudaram a encerrar a Guerra dos 30 Anos.

Com o desenvolvimento científico e tecnológico advindo das revoluções industriais, as interações internacionais tornam-se cada vez mais comuns e necessárias e levantam um questionamento sobre a soberania dos Estados. Assim, as instituições internacionais ganham cada vez mais espaço para garantuir a comunicação e interesses de todos.

4. Trabalho decente e a Organizaçao Internacional do Trabalho (OIT)

O palestrante Peter Poschen do Escritório da OIT no Brasil apresentou a história da Organização Internacional do Trabalho, desde sua fundação até as iniciativas realizadas atualmente. Fundada em 1919 no tratado de Versalhes, a OIT tem como objetivo promover a justiça social e o reconhecimento internacional dos direitos humanos e trabalhistas, atuando na formulação das Normas Internacionais do Trabalho que atualmente conta com 187 estados-membros.

Formalizado em 1999 pela OIT, o conceito de trabalho decente é:

“Promover oportunidades para que homens e mulheres possam conseguir um trabalho produtivo e de qualidade em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana”

Esse conceito se integra com quatro objetivos estratégicos, sendo eles: a geração de maiores empregos, a extensão da proteção social, o fortalecimento do diálogo social e a promoção dos direitos no trabalho. Assim, garante que todas as pessoas, inclusive as que não tem um trabalho regular, tenham oportunidades de emprego, rendimentos mínimos, jornada de trabalho decente, qualidade de vida e bem-estar, estabilidade e segurança, igualdade de oportunidades e tratamento, diálogo social e representação.

Na Agenda 2030, os ODS que fomentam o trabalho desenvolvido pela OIT são:

ODS 8: Trabalho decente e crescimento econômico

ODS 5: Não discriminação

ODS 1: Piso de posição salarial

ODS 4: Formação profissional

No Brasil, a atuação da OIT concentra-se no combate ao trabalho infantil, do trabalho escravo e da não discriminação, atuando junto ao governo federal com o Plano nacional e a agenda nacional, além de ajudar os governos estaduais e municipais. Estimulam a criação dos empregos verdes derividados da produção do etanol, biodisel e criação de habitações sustentáveis do programa “Minha Casa – minha vida”.

5. Saúde e bem-estar para todos e a Organização Mundial da Saúde (OMS)

Apresentada por Joaquín Molina, representante da OMS/OPAS no Brasil, a OMS tem como missão ser um catalizador para assegurar saúde para toda a população do continente americano e melhorar a colaboração entre os países. Seus principais valores são a equidade, a excelência, a solidariedade e o respeito.

Difenrentemente de outras instituições da ONU, a OMS também faz parte da Organização dos Estados Americanos (OEA) o que lhe garante maior independência e liberdade para atuar nos países e contribuir para os metas das ODS. A atuação da OMS no Brasil é a maior do mundo e com o programa “Mais médicos” consegue obter cerca de 1,5 bilhões de dólares, para investir nas principais metas para aprimorar a saúde no Brasil, sendo elas:

1. Diminuição da mortalidade materna no Brasil, principalmente pela diminuição do número de cesárias.

2. Aumentar o acesso da população de baixa renda.

3. Disseminar conhecimentos e informações a cerca de saúde sexual e planejamento familiar.

6. A revolução digital e a União Internacional de Telecomunicações (UIT)

A palestra ministrada por Bruno Ramos, chefe do Escritório da UIT para a região das Américas, apresentou o impacto da globalização nos meios de comunicação e como, com o avanço da tecnologia foi necessária a acriação de uma instituição que organizasse e regulasse a comunicação entre os países, sendo criada então em 1865, a União Internacional de Telecomunicações. Assim, a UIT garante que todas as redes e tecnologias se interliguem perfeitamente e proporcionam para comunidades carentes no mundo o acesso a tecnologias de informação e comunicação.

Bruno também explora 3 setores da UIT, o rádio – que gerencia todas as utilizações de radiocomunicação; a normalização – que desenvolve padrões para o uso das redes de comunicação; e desenvolvimento – que promove a cooperação internacional e desenvolve projetos no setor para melhorar a cooperação internacional, promover um ambiente favorável, aumentar a confiança e seurança das telecomunicações, construir capacidade humana e institucional e também melhorar a proteção ambiental.

No relatório sobre o Desenvolvimento Mundial de 2016 – Dividendos Digitais, também é explorado o impacto dos novos meios de comunicação no mundo e como esses promovem os divindendos digitais que são: crescimento, empregos e serviços. Além de promoverem a inovação, a eficiência e a inclusão. Entretando o relatório apresenta que, apesar dos benefícios dos novos meios de comunicação, eles ainda não estão se disseminando com a rapidez esperada e acabam se concentrando em apenas 40% da população mundial. Para reverter esse cenário, o relatório aponta para parcerias público-privadas para conectar os não-conectados e de regulamentações, aptidões e instituições responsáveis.

7. O que faz a UNESCO no Brasil?

Lucien André Muñoz, representante da UNESCO no Brasil, apresentou uma breve contextualização histórica da organização e, posteriormente, os desafios que a Agenda 2030 trazem para a instituição.

Até a queda do muro de Berlin a UNESCO funcionava muito bem, muitos países desenvolvidos investiam nos países menos desenvolvidos, mas a partir