Definição das fronteiras do Brasil

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A partir da segunda metade do século XIX, a produção de borracha na região amazônica, teve seu auge na economia brasileira. Devido a isso, uma grande quantidade de brasileiros acabou ocupando parte do território boliviano, na região do atual Estado do Acre. Cabe lembrar que, o território invadido por brasileiros, era considerado território boliviano judicialmente desde a assinatura do tratado de limites de 1867, o Tratado de Ayacucho (JORGE, 1999, p.102).

Foi apenas no ano de 1899 que começaram de fato os conflitos. Naquele ano, os bolivianos que ocupavam a região foram expulsos pelo governador do Amazonas, Ramalho Júnior, que organizou uma invasão ao território do Acre e declarou a região independente. Em 1901, o governo da Bolívia, devido à dificuldade em manter sua soberania sobre a região do Acre, resolveu arrendar suas terras para grupos anglo-americanos, que iriam ter total liberdade para exploração e administração da área. Descontentes com os termos previstos na negociação boliviana, os brasileiros no território do Acre pegaram em armas novamente. (JORGE, 1999, p. 103-105)

Mediante o agravamento do conflito, Rio Branco assumiu esta disputa como prioridade e, segundo o que viu, não havia solução possível que não fosse a compra do território do Acre. Foi então que, no ano de 1902, Rio Branco propõe a compra do território boliviano. A proposta foi vista como inaceitável, e o governo boliviano declarou que iria ocupar o território militarmente. Ao tomar conhecimento da posição boliviana, o governo brasileiro enviou tropas para a região de Mato Grosso e Amazonas e anuncia a ocupação do território do Acre até que haja uma solução para o conflito. Houve diversas negociações para decidir o destino da região, porém um passo importante foi dado, a desistência do grupo anglo-americano, de arrendamento do território mediante pagamento de indenização, pelo governo brasileiro, de 110.000 libras esterlinas. (JORGE, 1999, p.105)

Entretanto, foi somente no ano de 1903 que as negociações tiveram fim, com a assinatura do Tratado de Petrópolis. Segundo Araújo Jorge, estes foram os desdobramentos da disputa:

Nos termos desse diploma – Tratado de Petrópolis – o governo boliviano, mediante compensações territoriais em vários pontos de fronteira comum com o Brasil, a construção pelo governo brasileiro da estrada de ferro Madeira-Mamoré, a liberdade de trânsito por esse caminho de ferro e pelos rios até o oceano e, por não haver equivalência nas áreas dos territórios permutados, uma indenização pecuniária de dois milhões de libras esterlinas, pagas em duas prestações, cedeu ao Brasil a parte meridional do Acre reconhecidamente boliviana, povoada exclusivamente por brasileiros, e desistiu de seu alegado direito à outra parte do território do norte. (JORGE, 1999, p.105-106)

Essa foi a principal contenda diplomática resolvida pelo Barão, resultando na nomeação da capital do Acre com o seu nome: Rio Branco. Entretanto, seus serviços para a consolidação das fronteiras do Brasil foram muito maiores do que apenas a compra do Estado do Acre. Rio Branco ainda resolveu diversos conflitos fronteiriços, como com o Equador, em 1904; o da Guiana Holandesa, em 1906; o da Colômbia, em 1907; do Peru, em 1904 e com a Argentina, em 1910 (OLIVEIRA, 2005). Assim, findaram-se as disputas territoriais com os países vizinhos e definiram-se as fronteiras do país.

- Os atuais instrumentos de cooperação do Brasil

Mesmo após a realização de políticas de consolidação de fronteiras através da negociação com os países vizinhos, surgem diversos desafios regionais, como as suspeitas de que havia teorias, vindas dos mais diversos países, de que a Amazônia deveria passar a ser território internacional, e não mais brasileiro, segundo pretexto de preservação, entretanto, o objetivo era de exploração (LOBO, 2012, p.12 – 14). Mesmo esta teoria sendo constatada como falsa, serviu para despertar os olhos do governo brasileiro para os problemas amazônicos. A afirmação sobre a falsidade desta teoria pode ser confirmada por meio do trecho da obra de Rafaella Lobo citado abaixo:

Ao longo dos anos, foram surgindo teorias cada vez mais conspiratórias, de planos mirabolantes do estrangeiro para a tomada da Amazônia. A CIA, os Estados Unidos, a União Europeia, a ONU, todos eles, juntos ou separados, queriam invadir a floresta, internacionalizá-la e utilizar da desculpa de que iriam protegê-la para, na verdade, explorá-la. Jornais sérios já chegaram a publicar planos de conspiração e, inclusive, circulou pela internet um e-mail pelo Brasil todo, mostrando uma página de um livro didático, supostamente distribuído para estudantes do ensino fundamental dos Estados Unidos, com um mapa do Brasil, em que a Amazônia se mostrava como uma área já internacionalizada. O livro se provou inexistente por uma série de motivos, dentre eles o fato de que nem a Amazon nem a Barnes & Noble, maiores livrarias da América do Norte, possuírem o livro para vender; também igualmente estranho foi o inglês macarrônico utilizado, descrevendo os povos sul-americanos como “primitivos” e “pouco inteligentes” e erros grotescos como “3.000 square miles”, quando é bem sabido que americanos utilizam vírgula ao invés de ponto para números como esse, o que prova que quem escreveu o livro não era um nativo da língua (LOBO, 2012, p.12).

Além disso, a presença militar britânica nas ilhas do Atlântico Sul, principalmente após a Guerra das Malvinas, na década de 1980, despertou a atenção do governo brasileiro para os perigos do seu entorno. Tudo isto resultou na criação de mecanismos de cooperação regional que tinham como objetivo a garantia da soberania brasileira. Como pode ser observado no mapa abaixo, o Tratado de Cooperação Amazônica e a Zona de Cooperação do Atlântico possibilitam a cooperação do Brasil com quase todos países com que faz fronteira terrestre, com exceção do Paraguai e da Guiana Francesa, e também com os países da costa ocidental da África, que possuem proximidade com as fronteiras marítimas brasileiras.

[pic 3]Fonte: elaborado pelo autor.

3.1 O Tratado de Cooperação Amazônica

Como citado anteriormente, a internacionalização da Amazônia era um mito, mas serviu para despertar o olhar brasileiro para a região. Com os objetivos de proteger e integrar as medidas de proteção do território amazônico, surge a proposta do TCA.

No ano de 1978, o Brasil assinou, juntamente com Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, o Tratado