A Parceria Transpacífico, Chamada de TPP

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Ademais, o TPP é um tratado polêmico, pois depois de mais de cinco anos de negociações secretas, ele ajuda a reduzir impostos de inúmeros produtos dos EUA nas economias da região, razão pela qual os fabricantes norte-americanos competirão com mais facilidade no exterior. Mas, além de negociar tributos comerciais, Washington impôs um novo prazo na exclusividade das fórmulas usadas para criar medicamentos para tratar doenças como o câncer. Os críticos ao acordo relatam que se forem ampliados os períodos de exclusividade, que impedem que outras empresas farmacêuticas pesquisem com a mesma informação para criar medicamentos genéricos, os custos subirão e deixarão os tratamentos fora do alcance dos cidadãos nas nações mais pobres.

Também é afetado o setor automobilístico, que, sendo tão importante para o TPP, os EUA e o Japão selaram seu próprio acordo antes de incorporar outras nações como Canadá e México. EUA, Canadá e México acordaram os requisitos mínimos para que um veículo fabricado na região do TPP possa entrar no mercado livre de impostos. O NAFTA estabeleceu que os veículos fabricados no México, EUA e Canadá devem ter pelo menos 62% de peças fabricadas localmente, o que facilitou o impulso da economia mexicana, por exemplo. O novo marco, no entanto, dá mais facilidades ao Japão para comprar algumas das peças em mercados asiáticos e, em seguida, vender os automóveis nos EUA. Os críticos afirmam que isso poderia pôr em risco milhares de empregos no México.

Além disso, o acordo também diz respeito à internet, a Casa Branca afirma que o acordo promove a inovação, obriga a eliminar leis de censura e contribuirá para o crescimento dos novos mercados graças às regras que facilitam o comércio por meio da internet. O setor é, além disso, uma das principais promessas de crescimento para os EUA. Washington, que cumprirá sua promessa de abrir a Internet no Vietnã, alega que o TPP protegerá a livre circulação de dados através da rede e o acesso à informação digital sem barreiras e de baixo custo. O acordo elimina a obrigação, por exemplo, de que uma pessoa ou empresa deva hospedar seus dados no exterior como condição para entrar no mercado de outro país.

Por fim, o acordo preocupa os sindicatos, pois embora Washington argumente que o TPP estabelece os “mais altos padrões trabalhistas” nas nações envolvidas, os principais sindicatos criticaram tanto o segredo das negociações como o que consideram concessões problemáticas que só beneficiarão as grandes corporações. O tratado abrange desde o direito dos trabalhadores a criar um sindicato até os requisitos de segurança, salário mínimo, limite de horas trabalhadas e proteções contra a discriminação.

Referências Bibliográficas:

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