Trabalho sobre Chamamento ao Processo NCPC

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Alguns autores (a exemplo de Fredie Didier Jr.) afirmam que a situação descrita não se trata do exercício de ação regressiva do chamante contra o chamado, e sim apenas de convocação para a formação de litisconsórcio passivo. Outros (a exemplo de Leonardo Greco), porém, qualificam o chamamento ao processo como um instituto com fundamento na economia processual, visando permitir que o devedor ou fiador exerça desde logo a ação regressiva contra o codevedor solidário, o cofiador ou o afiançado, na ação em de cobrança que lhe move credor.

5. Consequência Jurídica_________________________________________________________

Dispõe o artigo 132 do Novo Código de Processo Civil:

Art. 132: A sentença de procedência valerá como título executivo em favor do réu que satisfizer a dívida, a fim de que possa exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou, de cada um dos codevedores, a sua quota, na proporção que lhes tocar.

Aquele devedor que foi executado e quitou a dívida alvo da demanda inicial, pode, através da Ação de Regresso, buscar o reembolso dos outros codevedores da parte da indenização que lhes couber. No caso de o executado ser o fiador, ele poderá exigir do devedor principal a totalidade da dívida cobrada. A sentença valerá, portanto, como título executivo em favor daquele que satisfez a divida.

6. Distinção entre o Código de Processo Civil de 1973 e o atual__________________________

No código de 1973, ao ser requerido o chamamento ao processo pelo réu, ocorria a suspensão imprópria do processo (art. 79), o que não ocorre no Código de 2015, já que o chamamento será proposto tão logo no momento da contestação (art. 131).

7. Referências bibliográficas______________________________________________________

DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Volume 1. 17ª edição. Editora Juspodivm.

GRECO, Leonardo. Instituições de Processo Civil. Volume I. 5ª edição. Editora Forense.

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