Teoria da Prova - Artigo
Por: Sara • 27/10/2018 • 757 Palavras (4 Páginas) • 271 Visualizações
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Ante o exposto, é nítida a construção jurisdicional, base do Estado Democrático de Direito, por vias constitucionalmente legais e participada entre partes, estando o magistrado fundado nos princípios da livre motivação das decisões, devido processo legal e em conformidade com o conteúdo probatório produzido aos autos. Em sintonia, é lição de Sérgio Freitas [6]:
“[...] A função jurisdicional se concretiza dentro da moderna e inafastável estrutura constitucionalizada do processo e a declaração final do Estado, decorrente do poder de cumprir o dever de prestá-la, quando e se provocado por qualquer um do povo ou mesmo por qualquer órgão estatal, inserida na decisão, sentença ou provimento ali prolatados, jamais será um ato isolado ou onipotente do órgão jurisdicional, ditando ou criando direitos a seu talante, máxime se fundados na fórmula ilógica, inconstitucional e antidemocrática do ‘livre (ou prudente) arbítrio’ do juiz, mas resultado lógico de uma atividade jurídica realizada com a obrigatória participação em contraditório daqueles interessados que suportarão seus efeitos [...]”
Em complemento, Rosemiro Pereira Leal [7]:
“[...] A valoração da prova é, num primeiro momento, perceber a existência do elemento de prova nos autos do procedimento. Num segundo momento, pela valorização, é mostrar o conteúdo de importância do elemento de prova para a formação do convencimento e o teor significativo de seus aspectos técnicos e lógico-jurídicos de inequivocidade material e formal [...]”
Portanto, ante o exposto, a força probante dos indícios é símile a qualquer outro meio probatório, exceto os por via ilegal ou ilícita (não importante a forma). Desse modo, para analisar a real relevância valorativa deve se pautar em cada caso concreto, conforme é inteligência sedimentada em nossa jurisprudência pátria. Não resta dúvidas, portanto, acerca da possibilidade de utilização como argumentação e fundamento para sentença penal condenatória ante sua equivalência possível da prova indiciária com qualquer outra.
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