QUESTÕES SOBRE O DIREITO CIVIL

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Alberto, residente e domiciliado no bairro de Pinheiros, na Capital do Estado de São Paulo, é proprietário de um sítio situado em Campinas – SP e, em um final de semana, nota que a cerca de arame que faz divisa com o sítio de seu vizinho Mário foi deslocada cinco metros para dentro de seu terreno, reduzindo sua área. Prontamente, Alberto providencia o deslocamento da cerca para a sua posição originária. Um mês depois, o vizinho Mário, residente e domiciliado em Santos – SP, desloca, novamente, a cerca de lugar, para usar aquela faixa de terra para passagem de seu gado, e no final do mesmo dia, providencia o deslocamento da cerca para a sua posição originária. Passado mais um mês, o vizinho Mário repete a sua mesma conduta do mês anterior, providenciando, no final do dia, o deslocamento da cerca para a sua posição originária. Passados mais três meses, aproveitando que Alberto está indo poucas vezes ao sítio, e como, até então, não houve reclamação por parte dele, Mário avisa ao funcionário de Alberto que irá deslocar, novamente, a cerca, mantendo-a nessa posição pelo período de seis meses, para que possa usar aquela faixa de terra para passagem de suas novas cabeças de gado, adquiridas recentemente em um leilão.

1. Qual a ação judicial a ser ajuizada em favor de Alberto? Cabe ação de interdito proibitório, já que Alberto visa coibir a turbação eminente. 1210 cc e 932 e 933 cpc

2. Podemos falar em concessão de liminar no caso em tela? O período transcorrido no caso é menor de um ano e uma dia, sendo assim trata-se de força nova, cabendo sim pedido de liminar. 934 e 933 cpc

3. E, se o funcionário de Alberto fosse avisado por Mário que a cerca de arame seria deslocada para dentro do terreno do primeiro, por um período de dois meses, objetivando que o gado de propriedade do segundo possa passar pela área, e tal aviso fosse cumprido, momento em que Alberto recoloca a cerca na posição originária, repetindo-se o mesmo ato por mais duas vezes, qual a demanda judicial a ser interposta por Alberto nesse caso? Cabe ação de manutenção de posse, já que houve constantes turbações. 1210 cc 926 ss cpc

4. Pode o juiz fixar uma multa diária para o caso de reincidência por parte de Mário? Conforme prevê o 921 inciso II do CPC é licito ao autor do pedido possessório cominação de pena para o caso de nova turbação ou esbulho.

5. A resposta da 3ª questão seria a mesma se, ao chegar ao sítio e deparar-se com a cerca deslocada, sem prévio aviso por parte de Mário, Alberto reconduz a mesma para a posição originária e, no mês seguinte, após ter avisado o funcionário do vizinho de que necessita da área por um período de 6 meses, para passagem das cabeças de gado que possui, Mário desloca novamente a cerca, tendo sido surpreendido por Alberto? Não, neste caso como a cerca esta fora de seu lugar de origem e permanecerá dessa forma por seis meses caberá ação de reintegração de posse, com pedido de liminar e estipulado pena caso se repita novo esbulho ou turbação cc 1210 e CPC 926 ss