Os Sistemas Economicos

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Objectivos Especificos

Pretendemos com o mesmo, mostrar o modo pelo qual se procede, não só em termos doutrinários mas também o seu enquadramento no ordenamento jurídico moçambicano.

Perguntas de pesquisa

- Qual é a situação económica e financeira do nosso País?

- Quais são os mecanismos do nosso sistema económico?

Metodologia

Para a elaboração deste trabalho, foi necessário recorrer à pesquisa bibliográfica dos diversos manuais e legislações que abordam sobre o tema, ou seja, sobre a matéria e determinados artigos que sustentam o conteudo supracitado.

Tomando em consideração o seu carácter científico, reserva espaço de críticas com vista a melhoria dos próximos trabalhos e do progresso da ciência do Direito em geral.

I SECÇÃO

Os sistemas económicos e sociais

Aspectos gerais e conceitos

Segundo FRANCO (1995), a intervenção do Estado, utilizando medidas de compensação e da correcção, justifica-se pelas limitações, incapacidade ou falhas do Mercado que, apesar do poder fazer uma eficiente gestão de recursos, não está em condições de fazer a melhor redistribuição de rendimentos.

Todas as formas de articulação estrutural do poder político, entendem-se por regime económico como a actividade económica[1].

Conceito de sistema económico

Noção fundamental de sistema económico

Partindo da ideia de RIBEIRO (1997), da noção fundamental de sistema como sendo o conjunto de elementos unidos por um conjunto de relações, e que o sistema económico integra formas típicas e globais de organização e funcionamento da sociedade em geral e da sua actividade económica em especial.

Noção fundamental de sistema financeiro

Doutro lado, o WATY (2004), para a noção fundamental de sistema financeiro[2], advoga que é aquele que exerce funções que podem constituir fins possíveis da sua gestão, configurando grandes tipos e efeitos objectivos resultantes do respectivo finânciamento, com destaque para as funções sociais do Estado[3].

II SECÇÃO

Os sistemas económicos dominantes na actividade económica são:

Sistema económico capitalista

O sistema económico capitalista, tem como base os ideais liberalistas, as regras de iniciativa privada dos agentes económicos e a livre concorrência.

É o sistema económico mais antigo e emerge, isto é, nasce da revolução industrial e caracteriza-se por:

- Existência de um conjunto de instituições jurídicos-sociais típicas;

- Um conjunto de princípios, leis económicas fundamentais que regulam o funcionamento da vida económica;

- Um móbil específico das actividades económicas.

Quanto as instituições

No domínio da produção salientam-se o capital e a empresa.

Para o funcionamento do sistema capitalista integram-se no quadro organizacional:

- A propriedade privada;

- Iniciativa privada da qual destaca-se

- a liberdade de contractar;

- a liberdade de trabalho; e a

- a liberdade de empresa.

Princípios económicos do sistema capitalista

Os princípios fundamentais deste sistema são os seguintes:

- Princípio de mercado, onde se destacam as regras da oferta e da procura;

- A propriedade privada e a liberdade económica como condições básicas para o progresso e bem-estar social de todo o povo; e o

- Lucro como motivação típica, ao contrário do que acontece no sistema colectivista.

Regimes do sistema capitalista

No sistema capitalista existem dois regimes económicos, nomeadamente:

- Liberalismo; e o

- Intervencionismo.

Liberalismo

No liberalismo alimentam-se como características, as finanças clássicas ou neutras, com um reduzido peso do poder político na actividade económica, por entender-se que a economia privada, através do mecanismo dos mercados, podem assegurar o máximo de produção e a recta distribuição do rendimento.

Contudo, no liberalismo as finanças públicas são dominadas pelas seguintes perspectivas:

- Quanto ao seu lugar e função: dominam o princípio de privatização da economia, sector público reduzido, mínimo quantitativo e qualitativo, simplicidade da actividade económica;

- Quanto às suas relações com a economia privada: dominam as ideias de separação entre finanças e economia, elasticidade dos fenómenos e abstracção económica do Estado;

- Quanto à estrutura jurídica das finanças: os aspectos principais resumem-se na importância da participação democrática parlamentar na actividade financeira, arbitragem entre o poder público e o direito privado, em ordem a garantir os direitos do homem cidadão proprietário e o princípio da legalidade;

- Quanto à configuração dos instrumentos financeiros: a importância primordial do imposto e do equilíbrio orçamental.

O intervencionismo

No intervencionismo existem as finanças activas, modernas ou funcionais. Portanto, as quais são denominadas pelo critério de intervenção do Estado sobre a actividade económica-social com vista a modificar as condições da economia privada.

Os traços definidores das finanças públicas intervencionistas:

- Quanto ao seu lugar e função: autonomia do sector