O Processo Falimentar Liquidação

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Já quando se fala em cobrança judicial ou amigável dos créditos do falidos, pode o administrador assim conceder abatimento aos créditos de difícil liquidação, ouvidos o comitê de credores e falido, sendo autorizados pelo Juiz.

A liquidação é considerada a terceira e ultima fase do processo falimentar, na qual é processada nos autos principais da falência e na qual os bens arrecadados são vendidos e os credores são pagos. Nesta fase esgota-se a finalidade dos autos paralelos das declarações de crédito e do inquérito judicial, que auxiliaram os autos principais na verificação do ativo e do passivo, bem como da conduta do falido, além de por fim ao processo de falência. Encerrada a falência, devolvem-se os livros ao falido se não estiver respondendo por crime falimentar e as sobras do ativo. Por fim, vale acrescer que nem sempre o andamento percorre todas as três fases, podendo o processo ser interrompido e encerrado a qualquer momento, levantando-se a falência.

- CONSIDERAÇÕES FINAIS

São finalidades da Falência a realização da par condicio creditorum, ou seja, fazer com que todos os credores fiquem em uma situação igual, de forma a que todos sejam satisfeitos proporcionalmente aos seus créditos, o saneamento do meio empresarial, já que uma empresa falida é causa de prejuízos a todo o meio social, sendo prejudicial às relações empresariais e à circulação das riquezas. E, por fim, visa proteger não somente o crédito individual de cada credor do devedor em específico, o crédito público, e assim, auxiliar e possibilitar o desenvolvimento e a proteção da economia nacional.

O processo falimentar comum comporta três fases. A primeira é a fase preliminar ou declaratória; a segunda é a fase de sindicância e a terceira é a de liquidação.

A liquidação no processo falimentar se inicia com a realização do ativo, ou seja, venda dos bens arrecadados, e em seguida o pagamento do passivo que seria a satisfação dos credores.

`Na alienação ordinária, a Lei exige que haja prévia publicação de um anúncio em jornal de ampla circulação, já nas formas extraordinárias os casos em que se exige uma maior celeridade e informalidade, não será necessária a prévia publicação do anúncio em jornal de grande circulação.

Por fim, pode-se dizer que a Liquidação é uma fase do processo falimentar, pela qual serão juntados os bens arrecadados, em seguida vendidos para que possa ocorrer o pagamentos aos credores, finalizando assim todo processo de falência.

- BIBLIOGRAFIA

- CRUZ, Samyr. Falência: Conceitos, finalidades, natureza jurídica e fases do processo falimentar comum. Disponivel em: http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/1542/Falencia-conceitos-finalidades-natureza-juridica-e-fases-do-processo-falimentar-comum >Acesso em: 04/11/2017.

- FLAGON, Pamella. Processamento da Falência. Disponivel em: https://pamellaflagon1.jusbrasil.com.br/artigos/244902888/processamento-da-falencia>. Acesso em: 04/11/2017.

- MELO, Marcos Tulio Fernandes. Apostila de Direito empresarial III.