O INSTITUTO DO USUCAPIÃO FAMILIAR

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Para exemplificar as citações com até três linhas, traga a cópia literal do texto do autor desta forma, na própria frase, em itálico ou com aspas, e, ao final, as referências. Desta forma, entende-se que apenas a parte em itálico é cópia literal do texto do autor. (AUTOR, ano, p. 5)

Note-se que após a citação, deve constar a referência da fonte onde foi retirada a frase constando sobrenome do autor em caixa alta (maiúsculo), ano da obra, e página (se houver).

A autora Vilardo ensina que o usucapião é um direito que visa a proteção à moradia, conforme ela traz no seguinte ensinamento:

“A utilização de novo instituto para preservar a moradia, e de forma desembaraçada, daquele que ficou no lar conjugal é conferir meios para se cumprir a Constituição Federal. Essa é a relevância da criação legislativa e deve ser aproveitada pelos juízes no sentido de conferir ampla aplicação da lei com interpretação de forma a atender aos fins sociais e ao bem comum, tendo como propósito precípuo garantir o direito à disponibilidade do bem de moradia” (VILARDO, 2011, p. 02).

Já para Jatahy, ele traz dois pontos importantes que configuram o abandono do lar, que, para caracterização de abandono do lar, é necessário que se compute o prazo prescricional após o abandono do lar, senão, vejamos:

“Assim, enquanto o ex-companheiro computaria o início do prazo prescricional logo após o abandono do lar por parte do outro convivente, ao ex-cônjuge seria necessário, primeiramente, ajuizar a ação de divórcio. A solução mais justa é exigir o decreto do divórcio para configurar a situação de ex-cônjuge e afastar a comunhão sobre o bem. Porém, o início do prazo prescricional poder ser computado a partir do abandono do lar pelo cônjuge” (JATAHY, 2013, p. 90).

- METODOLOGIA

Escreva aqui qual será a metodologia adotada para que, durante o trabalho, você atinja seu objetivo.

A metodologia direciona o caminho que o pesquisador irá percorrer para atingir os objetivos traçados. Conforme os autores,

[...] para que seja possível compreender a realidade e a contribuição do pesquisador, o procedimento metodológico deve abranger os conceitos teóricos de abordagem e o conjunto de técnicas. Além do referencial teórico, a metodologia deve ser redigida de forma clara, coerente e eficiente, possibilitando encaminhar os dilemas teóricos para o desafio da prática. [...] a natureza do problema é que determina o método, ou seja, a escolha do método e feita em função do problema estudado. (FREGONEZE, et al., 2014, p. 106) (grifo nosso).

Existem inúmeras qualificações e tipos de pesquisa conforme o método de abordagem. Destacam-se os tipos de pesquisa mais realizados em TCCs:

- Pesquisa documental: refere-se a uma pesquisa eminentemente teórica, de revisão de literatura, em que existem apenas consulta a livros, estudos, documentos diversos. (Por exemplo: o estudo de um determinado artigo de lei; um modelo pedagógico; um traçado histórico de determinada cultura – desde que seja necessariamente um estudo meramente documental). Neste caso não existe a coleta de dados em campo, apenas a “documentação indireta”.

- Estudo de campo: é a interrogação direta das pessoas cujo comportamento se deseja conhecer (como a elaboração e aplicação de questionários, por exemplo). Procede-se à solicitação de informações a um grupo significativo de pessoas acerca do problema estudado para, em seguida, mediante análise quantitativa, se obter as conclusões correspondentes aos dados coletados.

- Estudo de caso: quando um fenômeno ou uma situação são estudados de maneira específica. (por ex.: o estudo a respeito de determinada empresa, de determinado fenômeno – que necessita de compreender, interpretar ou avaliar).

- Pesquisa Experimental: A pesquisa experimental é o método de investigação que envolve a manipulação de tratamentos na tentativa de estabelecer relações de causa-efeito nas variáveis investigadas.

Identificado o tipo de pesquisa a ser realizado, é importante definir o método de abordagem, método de procedimento, técnica de coleta de dados, elaboração de instrumentos de pesquisa, e delimitação do universo.

A princípio deve-se ter definido o método de abordagem: “É denominado método de abordagem, que pode compreender os seguintes tipos: o indutivo, o dedutivo, o hipotético-dedutivo e o dialético”. (FREGONEZE, et al, 2014, p. 108).

Os métodos de procedimentos referem-se às “etapas mais concretas da pesquisa, com finalidade mais restritas em termos de explicação geral dos fenômenos menos abstratos. Presumem uma atitude concreta em relação aos fenômenos” (LAKATOS, 2003, p. 106).

Segundo Fregoneze (2014), as técnicas estão relacionadas às habilidade para usar normas para obtenção de propósitos e portanto representam a parte prática de coleta de dados.

Quando a pesquisa necessita de coleta de dados em determinado campo, é preciso identificar a técnica:

[...] é necessário anexar ao projeto os instrumentos referentes às técnicas selecionadas para a coleta de dados. Desde os tópicos da entrevista, o uso de questionário e formulário até os testes ou escalas de medida de opiniões e atitudes. A apresentação dos instrumentos de pesquisa é sempre necessária, sendo apenas dispensada no caso em que a técnica escolhida for a de observação. (FREGONEZE, et al., 2014, p. 112). (grifo nosso)

Os autores ainda falam da importância da delimitação do Universo:

Para definir universo ou população, considera-se o conjunto de seres animados ou inanimados que apresentam pelo menos uma característica em comum. Sendo no número total de elementos do universo ou população, o mesmo pode ser representado pela letra latina maiúscula X, tal que Xn = X1, X2; X3;...; Xn. Já a delimitação do universo, como diz o nome, delimita, limita, demarca, a partir do todo (Universo), explicitando que pessoas ou coisas, fenômenos etc. serão pesquisados, enumerando suas características comuns, como, por exemplo, sexo, faixa etária, organização a que pertence, comunidade onde vive etc. (FREGONEZE, et al., 2014, p. 109).

Ocorre a necessidade de amostragem quando não é abrangida a totalidade dos componentes do universo, sendo necessário investigar apenas parte desta população. Diante da complexidade da existência das amostragens,