O FLUXOGRAMA RECURSOS

...

Decisão preliminar do relator

Não há audiência do embargado

Intimação do embargo (5 dias) caso acolhimento implique modificação da decisão embargada (art.1.023,§2º)

Concessão de efeito suspensivo (art.1.026,§1º)

Inadmissão por intempestividade

Interrupção do prazo para a interposição de outros recursos (art.1.026,§1º)

RECURSO ORDINÁRIO PARA O STF E PARA STJ (ARTS.1.027 E 1.028)

[pic 69][pic 70][pic 71][pic 72][pic 73][pic 74][pic 75][pic 76][pic 77][pic 78][pic 79][pic 80][pic 81][pic 82][pic 83][pic 84][pic 85]

É possível julgamento monocrático de mérito para relator (art.932,IV e V)

Recurso é julgado pelo tribunal superior competente, observados o CPC e o regimento interno (art.1.028)

Relator procede ao juízo de admissibilidade (art.923,II)

Pode haver concessão de efeito suspensivo ao recurso ordinário (art.1.027,§2º e 1.029,§5)

Mandado de segurança de competência originária denegados por tribunais e outros feitos previstos nos art.1027,I e II,§2º)

Recorrido é intimado para apresentar contrarrazões em 15 dias (art.1.027,§3º)

Recurso ordinário é interposto perante o tribunal de origem (art.1.028,§2º)

Petição recursal

Os autos são remetidos ao tribunal superior, independentemente do juízo de admissibilidade no tribunal de origem (art.1.027,§3º)

O recurso ordinário se processa como agravo de instrumento ou apelação, endereçados ao STJ (art.1.028)

Processos em que são partes estado estrangeiro ou organizacional, internacional, de um lado, e município ou pessoa residente no país (art.1.027,II,´´b´´)

O tribunal ad quem pode julgar o mérito da ação, em caso de recurso contra sentença terminativa, se a causa estiver madura (art.1027,§2º, e 1.013,§3º)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ARTS.1.029 E 1.035)

Petição recursal endereçada ao tribunal recorrido com demonstração de repercussão geral (art.1.029 a 1.035)

[pic 86][pic 87][pic 88][pic 89][pic 90][pic 91][pic 92][pic 93][pic 94][pic 95][pic 96][pic 97][pic 98][pic 99][pic 100][pic 101][pic 102][pic 103][pic 104][pic 105][pic 106][pic 107][pic 108][pic 109][pic 110][pic 111][pic 112]

Recurso extraordinário não é conhecido

Protocolo na secretária do tribunal recorrido (art.1.030)

RECURSO ESPECIAL (ARTS.1.029 E 1.035)

[pic 113][pic 114][pic 115][pic 116][pic 117][pic 118][pic 119][pic 120][pic 121][pic 122][pic 123][pic 124][pic 125][pic 126][pic 127][pic 128][pic 129][pic 130][pic 131][pic 132][pic 133][pic 134][pic 135][pic 136][pic 137][pic 138][pic 139][pic 140][pic 141][pic 142][pic 143][pic 144][pic 145][pic 146][pic 147][pic 148][pic 149][pic 150]

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (ART.1.042)

[pic 151][pic 152][pic 153][pic 154][pic 155][pic 156][pic 157][pic 158][pic 159][pic 160][pic 161][pic 162][pic 163][pic 164][pic 165][pic 166][pic 167][pic 168][pic 169][pic 170]

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA (ART.1.043)

[pic 171][pic 172][pic 173][pic 174][pic 175][pic 176][pic 177]