O Brasil tem 45,6 Milhões de Pessoas com Deficiência

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É por isso que ao longo dos anos termos como “portador de deficiência” e “portador de necessidades especiais” vem aos poucos sendo substituídos por “pessoa com deficiência”. Esse último visa ressaltar a pessoa em primeiro lugar. A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da ONU, que foi aprovada em julho de 2008 pelo Decreto Legislativo nº 186 define:

Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.

Inclusão está diretamente ligado a acesso. Pessoas portadoras de necessidades especiais dependem de facilitadores para alcançar aquilo que já está naturalmente disponível para o resto da população. Por exemplo, no caso dos deficientes físicos, esse acesso pode ser conquistado com pequenas mudanças no planejamento arquitetônico. Uma rampa no lugar, ou como entrada alternativa, de uma escada é uma maneira de facilitar o acesso de cadeirantes a lugares públicos. Essas soluções já são conhecidas pela maioria, a importância de incluir a questão da acessibilidade nesses projetos também, assim como a de inserir indivíduos portadores de deficiência nos ambientes de trabalho, em todas as escolas e espaços públicos.

A questão é que, como já foi mencionado acima, a maioria das vezes a tendência é associar pessoas com deficiência a um cadeirante, justificado pelo fato de que o ser humano costuma sempre levar em consideração suas referências visuais. Talvez seja por isso que as normas, legislação e fiscalização relacionadas à acessibilidade arquitetônica sejam mais conhecidas e efetivas.

Entretanto, quando o assunto é cultura inclusiva, mais especificamente a acessibilidade audiovisual, poucas pessoas sabem como funciona o processo de acessibilidade ou reconhecem esse caso como sendo tão importante quanto a outras maneiras de inclusão citadas acima. É preciso lembrar que os recursos audiovisuais são meios de comunicação e comunicação é uma forma de repassar informação. A informação é importante para todos, é um direito humano, então todos deveriam recebê-la igualmente. Recursos como janela de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais, subtitulação e audiodescrição dão aos deficientes visuais e auditivos o devido acesso à informação, ou seja, garante a eles aquilo que lhes é de direito.

Por exemplo, quando o número de casos de uma doença como AIDS cresce significativamente entre alguma faixa etária no país, o que aconteceu recentemente, torna-se necessário promover uma campanha conscientizando a população sobre como prevenir a contração do vírus HIV. Sendo assim, começam a ser veiculadas propagandas durante a programação televisiva, as novelas começam a abordar o assunto e incluir a questão dentro da trama, os programas de auditório lembram da importância do uso de preservativos para prevenir o contato com o vírus e discutem sobre as opções de tratamento para quem já é soro positivo, entre outras maneiras de propagação de informação. Cada um desses meios que não possuem recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva, impede que a informação chegue de forma eficiente a esse público, ou seja, priva uma parcela da população a fazer parte de uma campanha que também é feita, e possui a mesma importância, para eles.

A Europa sempre foi referência quando se trata de acessibilidade audiovisual. Ela é pioneira na prática de legenda fechada para surdos e audiodescrição para pessoas com deficiência visual e é onde tradutores de todo o mundo vão para aprender técnicas para criação desses recursos. Nos anais do Fórum de Barcelona 2004, existe um trecho sobre Comunicação Audiovisual Global, Diversidade Cultural e Regulamentação, que resume bem o que é tratado acima:

Se o direito à comunicação e à informação também é um direito universal, a mídia pública e privada também deveria cumprir com a obrigação de fortalecer valores democráticos, elevar a diversidade e qualidade de seu conteúdo (especialmente no que se refere às crianças), ajudar as pessoas com deficiências físicas a ganhar acesso ao conteúdo, e garantir a normalidade nas suas descrições de minorias sociais.

Diferente do que acontece na Europa, o Brasil está longe de ser modelo em acessibilidade audiovisual. A discussão sobre a tradução para pessoas com deficiência não tem nem a proporção nem o reconhecimento que existe em outros países. Entretanto, a implantação desses recursos tem aumentado de modo significativo devido ao incentivo de leis que estabelecem a obrigatoriedade de acessibilidade em parte da programação televisiva e obras cinematográficas que possuem contribuição do Governo.

A questão levantada no Fórum de Barcelona 2004, é que essa representação dos surdos e cegos na mídia deveria emanar de forma espontânea da mídia pública e da privada. Deveriam ser reconhecidas por ambas tanto a importância social de promover a acessibilidade nos meios de comunicação quanto à importância e a valorização que o próprio conteúdo ganharia nessas condições. A acessibilidade audiovisual deveria ser tão natural a ponto de já estar incluído no processo de produção, fazer parte do projeto como um todo. Uma obra feita e pensada para ser exibida, prestigiada, e reconhecida pelo público deve estar pronta para alcançar todas as pessoas, sem exceção.

Este trabalho está dividido em sete seções. Além desta introdução, a seção seguinte apresenta o objetivo do trabalho; a seção três faz uma revisão do avanço das leis relacionadas à acessibilidade audiovisual; a seção quatro apresenta a metodologia utilizada; a quinta se propõe a fazer estudos de caso, descrevendo situações e soluções para algumas delas; a sexta apresenta os resultados e discussões e a seção sete traz as considerações finais.

- OBJETIVO

A composição de uma obra cinematográfica é construída nos mínimos detalhes para que o conjunto desperte sensações e emoções específicas. Quando defendemos que pessoas com deficiência têm o direito de poder passar por essa mesma experiência, os recursos de acessibilidade se apresentam como itens de compensação para aquilo que inevitavelmente se perde quando se é portador de alguma deficiência. É preciso aceitar que a experiência, as sensações e as emoções provavelmente não serão as mesmas daqueles que conseguem captar as imagens e sons de cada cena, entretanto, a ideia é que continue sendo