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Modelo de Apelação

Por:   •  2/4/2018  •  794 Palavras (4 Páginas)  •  200 Visualizações

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recorrida merece reparos sobretudo quando a mesma desconsiderou o laudo da perícia judicial

Essas são as razões que levam o Apelante a interpor o presente recurso.

DAS RAZÕES DO RECURSO

Nas causas em que a matéria envolvida exigir conhecimentos técnicos ou científicos próprios de determinadas áreas do saber, o magistrado será assistido por perito ou órgão, cuja nomeação observará o cadastro de inscritos mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado (art. 156, §1º, CPC), sendo que esse cadastro deve ser feito de acordo com o exigido pelo artigo 156, em seus §§ 2º e 3º.

A perícia técnica tem por objetivo auxiliar o magistrado com um conhecimento especializado, de modo a lhe dar condições objetivas para que tome a melhor decisão possível, formando seu convencimento a partir do esclarecimento técnico de questões controvertidas.

O perito não pode ser nomeado em razão de laços de amizade ou de simpatia com o magistrado, as partes, vara ou secretaria, mas sim por critérios objetivos e transparentes, já que o perito, como importante auxiliar da Justiça (art. 149 do novo CPC), desempenha papel de extrema relevância para se alcançar a verdade no âmbito do processo judicial.

Esclarece que a sentença proferida na ação em tela, foi embasada em laudo apresentado pelo autor, além de fotos tiradas da década de 90, provas feitas antes mesmo do efetivo contrato de locação do imóvel.

Ora, o laudo do autor, realizado por pessoa de sua confiança é insubsistente para se firmar com base nela um juízo de certeza ou dele aproximante, DOCUMENTO PRODUZIDO DE FORMA UNILATERAL PELO AUTOR QUE NÃO TEM FORÇA PROBANTE PARA FAZER PROVA DO DIREITO ALEGADO. INCIDÊNCIA DA REGRA DO ÔNUS DA PROVA.

Destarte ainda que em audiência realizada para oitiva das testemunhas, restou provado que o Apelante nunca fez reforma alguma no imóvel locado.

Demonstra ainda em laudo pericial apresentado por perito nomeado pelo Juiz “a quo”, que não havia como serem apurados os danos e modificações no imóvel que foram mencionados da petição inicial.

Diante do acima exposto requer seja recebida a presente apelação e processada suas razões a fim de decretar a improcedência da ação, como MEDIDA DE JUSTIÇA!

Termos em que,

Pede provimento.

CIDADE, DIA de MÊS de ANO.

ADVOGADO

OAB/SP 000.000

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