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MODELO DE SENTENÇA

Por:   •  10/12/2018  •  889 Palavras (4 Páginas)  •  213 Visualizações

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- comportamento da vítima: não contribuiu para a facilitação da prática delituosa.

Considerando que as circunstâncias judiciais favoráveis, declaro a ré inocente de

Todas as acusações a ela atríbuida.

Diante da constatação de que o crime foi praticado por seu marido, não tendo qualquer relacão com o fato, e nem sequer tomando conhecimento em nenhum momento da situação que seu conjugê fora envolvido e de sua dupla vida.

Considerando que as circunstâncias judiciais favoráveis, declaro a ré inocente de

Todas as acusações a ela atríbuida.

Diante da constatação de que o crime foi praticado por seu marido, não tendo qualquer relacão com o fato, e nem sequer tomando conhecimento em nenhum momento da situação que seu conjugê fora envolvido e de sua dupla vida

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Para efeito de fixação do regime inicial de cumprimento da pena, verifico que a réus deverá ser solta da prisão em que se encontra

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fls. 26[pic 5]

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ[pic 6]

Comarca de Fortaleza 7ª Vara Criminal

Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8672, Fortaleza-CE - E-mail: for07cr@tjce.jus.br

Código Penal, em razão da natureza do delito.

Levando em conta o excelente comportamento da ré durante a prisão e no convívio social, a declaro INOCENTE.

DECRETO O PERDIMENTO das armas e munições apreendidas às fls. 96 e 100 e, DETERMINO O ENCAMINHAMENTO das mesmas ao Comando do Exército, nos termos do art. 25, caput, da Lei 10.826/03.

Após o trânsito em julgado, expeça-se as correspondentes guias de recolhimento, lance o nome da ré no rol dos inocentes, oficie-se à Justiça Eleitoral e aos órgãos de identificação do Estado.

Sem custas.

Comunique-se aos Juízos de Varas e ou Execuções, onde a réu tenha

Processo,.

P.R.I.

Fortaleza/CE, 15 de abril de 2016. Elizabeth Santos Vale Rodrigues

Juíza de Direito

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