MODELO DE SENTENÇA
Por: Evandro.2016 • 10/12/2018 • 889 Palavras (4 Páginas) • 266 Visualizações
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- comportamento da vítima: não contribuiu para a facilitação da prática delituosa.
Considerando que as circunstâncias judiciais favoráveis, declaro a ré inocente de
Todas as acusações a ela atríbuida.
Diante da constatação de que o crime foi praticado por seu marido, não tendo qualquer relacão com o fato, e nem sequer tomando conhecimento em nenhum momento da situação que seu conjugê fora envolvido e de sua dupla vida.
Considerando que as circunstâncias judiciais favoráveis, declaro a ré inocente de
Todas as acusações a ela atríbuida.
Diante da constatação de que o crime foi praticado por seu marido, não tendo qualquer relacão com o fato, e nem sequer tomando conhecimento em nenhum momento da situação que seu conjugê fora envolvido e de sua dupla vida
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Para efeito de fixação do regime inicial de cumprimento da pena, verifico que a réus deverá ser solta da prisão em que se encontra
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fls. 26[pic 5]
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ[pic 6]
Comarca de Fortaleza 7ª Vara Criminal
Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8672, Fortaleza-CE - E-mail: for07cr@tjce.jus.br
Código Penal, em razão da natureza do delito.
Levando em conta o excelente comportamento da ré durante a prisão e no convívio social, a declaro INOCENTE.
DECRETO O PERDIMENTO das armas e munições apreendidas às fls. 96 e 100 e, DETERMINO O ENCAMINHAMENTO das mesmas ao Comando do Exército, nos termos do art. 25, caput, da Lei 10.826/03.
Após o trânsito em julgado, expeça-se as correspondentes guias de recolhimento, lance o nome da ré no rol dos inocentes, oficie-se à Justiça Eleitoral e aos órgãos de identificação do Estado.
Sem custas.
Comunique-se aos Juízos de Varas e ou Execuções, onde a réu tenha
Processo,.
P.R.I.
Fortaleza/CE, 15 de abril de 2016. Elizabeth Santos Vale Rodrigues
Juíza de Direito
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