Lei orgânica do DF

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ORGÂNCIA DO DF

- 365 artigos permanentes

- 59 artigos transitórios (Atos das disposições transitórias) - 60 Emendas à Lei Orgânica

OBS: A LODF surge de um poder constituinte derivado decorrente. 4. DIFERENÇA ENTRE O DISTRITO FEDERAL E BRASÍLIA

DF

BSB

- TERRITÓRIO FÍSICO-GEOGRÁFICO

- TEM AUTONOMIA

- NÃO TEM CAPITAL

- PARTE DESTE TERRITÓRIO

- NÃO TEM AUTONOMIA

- CAPITAL FEDERAL

- SEDE DOS PODERES LOCAIS

5. REGIÕES ADMINISTRATIVAS

A) CONCEITO

B) OBJETIVOS

- DESCENTRALIZAÇÃO

- DESENLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO

- QUALIDADE DE VIDA

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- UTILIZAÇÃO RACIONAL DOS RECURSOS C) CRIAÇÃO E EXTINÇÃO

D) GESTOR

OBS: PROCESSO DE ESCOLHA

OBS: NÁO PODE SER NOMEADO COMO ADMINISTRADOR REGIONAL, AQUELES QUE PRATICARAM ATOS TIPIFICADOS COMO CAUSA DE ILEGEGIBILIDADE PREVISTOS EM LEGISLAÇÃO ELEITORAL.

E) CONSELHO COMUNITÁRIO

F) REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES REGIONAIS

OBS: São símbolos do Distrito Federal a bandeira, o hino e o brasão.

FIXAÇÃO DA MATÉRIA.

(SEJUS – ATENDENTE DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL / 2010) Por deliberação da maioria absoluta da Câmara Legislativa do Distrito Federal, foi instituída uma nova região administrativa no Distrito Federal. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que a decisão da Câmara tem como objetivo

a) Favorecer a descentralização administrativa.

b) Criar uma nova sede do governo.

c) Assegurar o cumprimento dos objetivos prioritários.

d) Aumentar a participação popular na administração.

e) Diminuir as desigualdades sociais.

(TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL / TÉCNICO ADMINISTRATIVO / SEJUS 2010) Acerca da organização administrativa do Distrito Federal conforme prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.

Professor Sandro Vieira Lei Orgânica do DF Teoria e Exercícios

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Professor Sandro Vieira Lei Orgânica do DF Teoria e Exercícios

a) A segmentação do Distrito Federal em regiões administrativas constitui técnica de descentralização administrativa e visa à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

b) O poder, em cada região administrativa, é exercido por um prefeito eleito pela população residente na respectiva região, o qual perceberá, como remuneração, valor igual ou inferior à remuneração fixada para os secretários de Estado do Distrito Federal.

c) Somente ao governador do Distrito Federal cabe a decisão de criação e de extinção de regiões administrativas.

d) O Conselho de Representantes Comunitários, com sede na cidade de Brasília, é o órgão responsável por fiscalizar as atividades desenvolvidas por todas as regiões administrativas do Distrito Federal.

e) As administrações regionais, por gozarem de relativa autonomia, não integram a estrutura administrativa do Distrito Federal.

TÉC. JUDICIÁRIO - TJDFT (CESPE) Uma lei deve ser aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais para criar nova região administrativa no DF, pelo desmembramento de região já existente.

TÉCNICO DE TRANSPORTES – DFTRANS/GDF (CESPE)

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes.

É lícita a criação ou a extinção de regiões administrativas mediante decreto do governador do DF.

BRB/CESPE. O DF organiza-se em regiões administrativas, que não são dotadas de autonomia política. 6. ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL

A) LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 94/98

B) REGIÃO INTEGRADE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

OBS: na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

7. VALORES FUNDAMENTAIS DO DF (ROL DE PROTEÇÃO) - AUTONOMIA

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- CIDADANIA

- DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - VALORES SOCIAIS DO TRABALHO - LIVRE INICIATIVA

- PLURALISMO POLÍTICO

- COMBATE À DISCRIMINAÇÃO

8. OBJETIVOS PRIORITÁRIOS DO DF (ROL DE PROTEÇÃO)

- DIREITOS HUMANOS (PREVISTOS NA CF E NA DUDH)

- BRASILIA (CONJUNTO URBANISTICO)

- DISTRITO FEDERAL (MEMÓRIAS, TRADIÇÕES E PECULIARIDADES) - HIPOSSUFICIENTES (ASSISTÊNCIA JURÍDICA)

- HABITANTES (JUSTIÇA SOCIAL, BEM COMUM E DIGNIDADE HUMANA)

- VÍTIMAS, TESTEMUNHAS E FAMILIARES (PROTEÇÃO FÍSICA E PSICOLÓGICA)

- CULTURA DO DF

- BEM DE TODOS

- INTERESSES GERAIS E COLETIVOS

- DEMANDAS SOCIAIS (EDUCAÇÃO, SAÚDE. SEGURANÇA, TRANSPORTE, TRABALHO, MORADIA, SANEAMENTE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E LAZER)

FIXAÇÃO DA MATÉRIA.

(SEJUS – ATENDENTE