INVASÃO DE PRIVACIDADE DENTRO DO DIREITO CIBERNÉTICO

...

4.1- A Revolução Cibernética no ambiente de trabalho..................................23

4.2 - Privacidade e Internet...............................................................................16

4.3 - LEI CAROLINA DIECKMAN (12.737/2012) ...........................................................23

4.4 - GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO MUNDO CIBERNÉTICO.......................25

4.5 - DESAFIOS NA INVESTIGAÇÃO DOS CRIMES CIBERNÉTICOS.....................26

5- CONCLUSÃO..................................................................................................35

6- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...............................................................38

---------------------------------------------------------------

1- INTRODUÇÃO

A entrada ao século XXI nos trouxe um mundo cheio de desafios, onde a realidade e os valores estão se transformando para as tendências da modernidade. Toda a civilização está sendo obrigada a recepcionar o impacto da evolução tecnológica.

Assim sendo, na atual conjuntura é difícil imaginarmos a vida sem internet, sem a comunicação pelas redes sociais, sem a troca rápida de informações. Mas essa era a realidade de muitas gerações anteriores à década de 1990, quando a internet começou a se popularizar mundialmente.

Destarte, para determinarmos as implicações da internet com o Direito é necessário, primeiramente, conceituar a Internet[1], sendo esta uma grande rede que liga vários computadores em todo o planeta por meio de satélites, cabos e redes telefônicas.

Na prática isso funciona da seguinte forma: a internet é formada por milhares de computadores ligados entre si. Para que eles se comuniquem precisam ter uma conexão e para terem uma conexão precisam de um provedor de acesso. Os provedores são empresas que garantem o acesso do computador à internet. A conexão entre um computador e o resto da rede pode ser feita por linha de telefone, ondas de rádio, cabos, entre outros. A internet não possui um dono, nem governo. Também não existe um computador central. Assim como pessoas podem usar caminhos diferentes para ir de um lugar para outro, a informação pode chegar ao destino através de caminhos diferentes.

Neste sentido, após a popularização da Internet, aumentou-se exponencialmente as informações e a possibilidade de comunicação instantânea.

No Brasil, a internet foi implantada comercialmente em 1995, com fulcro na Norma 004 do Ministério das Telecomunicações[2]. A Internet se tornou a partir de então, um meio livre, sem limite geográfico e sem subordinação ao poder punitivo.

A questão é que muitos usuários da internet optaram em se preocupar com os benefícios advindos desta tecnologia, sem se atentarem que este meio sofre suas consequências jurídicas, ocasionando lesões aos direitos dos indivíduos.

Os avanços tecnológicos das últimas décadas causaram forte impacto na ciência do direito, fazendo inclusive surgir lacunas, isto é, problemas jurídicos sem uma solução aparente. Percebe-se que muitos indivíduos não seriam capazes de cometer delitos nas relações concretas (indivíduo x indivíduo) e encontram no mundo virtual certa segurança para o cometimento destes, como por exemplo, o estelionato, tráfico de drogas, invasão de privacidade, dente outros.

O mundo virtual tem direta ligação com o mundo real, pois, com relação à questão inerente à invasão de privacidade, podemos notar que a lei assegura nos artigos 5º, X da CRFB/1988, 21 do Código Civil, 12 através da Declaração Universal dos Direitos humanos, a inviolabilidade da vida privada e também na lei 12737/2012, que dispõe sobre a tipificação dos delitos informáticos, que acrescentou os artigos 154-A e 154-B no Código Penal.

Logo, o Direito Digital consiste na evolução do próprio direito, abrangendo todos os princípios fundamentais e institutos vigentes, assim como também introduzindo novos institutos e elementos para a reflexão jurídica nos demais ramos do direito.

A existência de uma barreira entre o ser humano e a tecnologia, acaba sendo um empecilho, que aos poucos vai sendo superado pelo aumento do uso de tecnologia, adequando-se ao desenvolvimento da sociedade. Assim, com a evolução da internet e a grande propagação de informações, o Direito deve acompanhar essa ascensão.

Assim sendo a proposta dessa pesquisa parte de uma análise crítica que visa trazer algumas concepções sobre a invasão da privacidade dentro do direito cibernético, conceituando o crime de invasão de privacidade inserido dentro do Direito Cibernético, apontando os princípios aplicáveis, a evolução história da internet e do computador, bem como as legislações aplicáveis ao delito anteriormente citado.

A metodologia aplicada ao trabalho se ateve a um estudo descritivo do tipo: revisão bibliográfica, que se respaldou em literaturas científicas, trabalhos acadêmicos referenciados que tentem responder a tais questionamentos, sendo que os resultados obtidos responderam satisfatoriamente à proposta da pesquisa.

2- A ORIGEM DA INTERNET

2.1- ANOS 60: Guerra Fria dá origem às redes

A ideia de uma rede que pudesse conectar um computador a outro surgiu na década de 1950. Naquela época os computadores só conseguiam fazer uma tarefa por vez. Eles eram enormes, caros e ficavam guardados em salas separadas. Os programadores não podiam trabalhar diretamente no computador. Eles tinham de trabalhar manualmente.

No final da década de 1950 começaram as experiências para permitir que programadores pudessem trabalhar ao mesmo tempo no mesmo computador. Ainda não era a internet, mas aquela pequena rede local introduziu um dos conceitos básicos de toda a rede: a capacidade de compartilhar um computador com vários usuários. Todavia podemos dizer que a história da internet começou mesmo em 1957, quando a União Soviética colocou no espaço o primeiro satélite artificial: o “Sputnik”. Naquela época o mundo estava dividido em dois grandes blocos: os americanos de um lado e os soviéticos de outro. Eram os tempos da Guerra Fria e um ataque pelo ar era uma ameaça constante.

No entanto toda essa conjuntura social da