Hegel - Pesquisa Acadêmica

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- Qual é a diferença entre monarquia e despotismo?

No despotismo, o governante exerce o poder “diretamente”, de modo arbitrário, e na qual os direitos dos indivíduos não estão garantidos. A monarquia, ao contrário, é a forma de governo em que o rei exerce o poder “indiretamente”, através dos chamados “corpos intermediários”, e na qual “a liberdade civil está melhor protegida do que em qualquer outra constituição”.

- Quais são as condições para o sucesso da monarquia constitucional?

A superioridade da monarquia constitucional não é absoluta, mas relativa, e relativa a duas condições: a) é a forma mais apropriada aos grandes Estados; b) é a forma que melhor se ajusta aos povos que já desenvolveram o sistema da sociedade civil.

- Explique o conceito de sociedade civil.

Sociedade civil – esfera intermediária entre a família e o Estado. Hegel quer dizer que onde a sociedade se vem articulando pela divisão em classes, é necessário que haja uma constituição diferente da que bastava em sociedades mais simples, isto é, sociedades onde não se fez sentir ainda a distinção entre a esfera do público e a do privado.

- Qual é o critério fundamental para distinguir as constituições?

O critério fundamental com base no qual Hegel distingue as várias constituições é o da maior ou menor complexidade da sociedade. As formas clássicas só se adaptam a sociedades simples; só a monarquia constitucional contrapondo-a ao despotismo, se adapta a sociedades complexas em que os componentes que constituem a “sociedade civil” são relativamente independentes com respeito ao sistema estatal.

- Faça uma relação entre monarquia constitucional e governo misto.

Não há dúvida de que o modo como Hegel apresenta a monarquia constitucional a faz aparecer como reencarnação – ou forma moderna – do governo misto, entendido na sua essência: a combinação das três formas simples. Mas não é preciso acreditar que Hegel tenha pretendido identificar a monarquia constitucional com o governo misto. Ele comenta: “Mas essas diferenças (entre o único detentor do poder, os poucos e os muitos), simplesmente quantitativas, são, como se disse, apenas superficiais, e não indicam o conceito da coisa...”. Hegel quer dizer com isso que o caráter distintivo da monarquia constitucional não reside no fato de que governem um, poucos e muitos, em diferentes níveis, porém no fato, bem mais substancial de que os poderes fundamentais do Estado estão divididos, e são exercidos por diversos órgãos.