Forum A - DIREITO AMBIENTAL

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Você acha que o procedimento administrativo licenciamento ambiental foi seguido no caso da construção da usina de Belo Monte? Quais são as licenças que devem ser concedidas neste procedimento?

Bom dia professora, como falei na minha postagem, acho que não respeitaram todos os procedimentos necessários como o RIMA e EIA, bem como a audiência pública, pois no texto cita que a construção iria afetar a cultura, flora, fauna do local, bem como outros fatores negativos. Porém, se caso houve todos esses procedimentos, não houve a devida fiscalização. Quanto as licenças, conforme estuado na aula 5, são: 1. Licença prévia, por período máximo de 5 anos; 2.Licença Instalação, este com período máximo de 6 anos e 3. Licença de Operação, que vai de 4 à 10 anos de autorização para funcionamento.

Boa Noite, diante da leitura do texto acima exposto, podemos perceber que o desenvolvimento da hidrelétrica de Belo Monte trouxe um impacto grotesco ao ecossistema que ali existe, indo de encontro a alguns princípios que rege o direito ambiental, entres eles: O princípio do Direito Humano, do desenvolvimento sustentável, da responsabilidade social, do equilíbrio e outros. Tal empreendimento fere vários objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme expressos no artigo 4º da Lei 6.938/81, sendo um deles à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. Por fim, é de se notar que não houve, ou se houve, não foi completo, todos os procedimentos necessários para a aprovação da obra, pois todos esses impactos ambientais estariam expressos em estudos como o Relatório de Impacto sob o Meio Ambiante (RIMA) ou Estudo de Impacto Ambiental (EIA), bem como a audiência Pública, essa indispensável para o Licenciamento Ambiental, respeitando o principio democrático ou da participação da sociedade, o que tornaria o empreendimento impossível de ser realizado.

Você acha que o procedimento administrativo licenciamento ambiental foi seguido no caso da construção da usina de Belo Monte? Quais são as licenças que devem ser concedidas neste procedimento?

Bom dia professora, como falei na minha postagem, acho que não respeitaram todos os procedimentos necessários como o RIMA e EIA, bem como a audiência pública, pois no texto cita que a construção iria afetar a cultura, flora, fauna do local, bem como outros fatores negativos. Porém, se caso houve todos esses procedimentos, não houve a devida fiscalização. Quanto as licenças, conforme estuado na aula 5, são: 1. Licença prévia, por período máximo de 5 anos; 2.Licença Instalação, este com período máximo de 6 anos e 3. Licença de Operação, que vai de 4 à 10 anos de autorização para funcionamento.

É o procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente, que pode ser federal, estadual ou municipal, para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, ou que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental.

O licenciamento é um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecido pela lei Federal n.º 6938, de 31/08/81, também conhecida como Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.

Em 1997, a Resolução nº 237 do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente definiu as competências da União, Estados e Municípios e determinou que o licenciamento deverá ser sempre feito em um único nível de competência.

No licenciamento ambiental são avaliados impactos causados pelo empreendimento, tais como: seu potencial ou sua capacidade de gerar líquidos poluentes (despejos e efluentes), resíduos sólidos, emissões atmosféricas, ruídos e o potencial de risco, como por exemplo, explosões e incêndios.

Cabe ressaltar, que algumas atividades causam danos ao meio ambiente principalmente na sua instalação. É o caso da construção de estradas e hidrelétricas, por exemplo.

É importante lembrar que as licenças ambientais estabelecem as condições para que a atividade ou o empreendimento cause o menor impacto possível ao meio ambiente. Por isso, qualquer alteração deve ser submetida a novo licenciamento, com a solicitação de Licença Prévia.