Europa Medieval, Da Monarquia Absolutista ao Iluminismo e Da Descontração Do Modelo Jurídico Inquisitorial

...

O Direito Canônico é o direito da igreja Católica, ele foi importante durante a idade Média, muito por causa da importância da igreja e muito também por ser escrito dava a este direito primazia em muitos locais da Europa. O Direito Romano até por sua complexidade e sua força, não poderia deixar de ser utilizado durante a Idade Média, foi largamente aplicado o supracitado Principio da Personalidade das Leis, através da qual o Direito Romano continuou a ser empregado para os romanos e o Direito Germânico para as tribos invasoras. A inquisição era o tribunal especial para julgar e condenar os hereges, pessoas ou grupos que acreditavam em um catolicismo considerado “desviado” ou praticavam atos que, naquele período em que a superstição reinava, eram indicados como bruxaria ou feitiçaria. O processo inquisitorial não era diferente em nada do processo comum da Idade Média e da Idade Moderna, estes se misturavam e se influenciavam profundamente. A justiça atuava sobre as seguintes maneiras através da acusação, iniciava o processo de tortura, as penalidades eram extremamente variadas, desde esquartejamento até decapitação. Estas brutalidades do processo e das penas podem ser entendidas através de vários fatores que são, para nós, hoje, ainda um tanto incomodamente próximos, as penas eram formas de vingança e não formas de inserir o indivíduo novamente na sociedade, esses crimes eram tão comuns quanto a morte em batalhas “justas”. Ou não havia o Estado para proteger o cidadão, ou este não tinha meios para fazê-lo, por fim a pobreza e a ignorância eram tamanhas que não era possível á população entender outros meios de processo e de pena.

Na Europa Medieval, contudo não pode esquecer que também foi o período em que a Igreja Católica ditou as regras, com um poder de dominação maior que os reis, o continente europeu se viu entrando em um momento de grande influência do clero e dos senhores feudais, que eram os herdeiros dos patrícios romanos.

A sociedade feudal continha uma miscigenação entre os povos romanos e germânicos. Na dinastia Carolíngia, as conquistas militares e políticas foram muito boas em relação à suserania e a vassalagem. Foi então que a Igreja começou a comandar as ações da população mais fortemente, ditando regras à sociedade em vários campos, como na cultura, no lazer, na política e, ainda por cima, na administração dos feudos.

Os dois principais pontos são o primeiro seria o Feudalismo o conjunto de práticas econômicas, sociais e políticas que vigoravam na Idade Média, onde os reis haviam perdido o posto de poder máximo para os senhores feudais, que cuidavam dos feudos. As origens do feudalismo: o movimento de libertação dos antigos escravos romanos, associado à subsequente submissão dos camponeses bárbaros à nobreza (já durante os reinos bárbaros), levou ao estabelecimento das relações de produção do feudalismo, em que pequenos produtores trabalhavam nos domínios dos grandes proprietários. Por esse motivo, pode se afirmar que o poder político na Idade Média era descentralizado.

O outro ponto era Direito Canônico (aplicado pela Igreja Católica Romana em toda a Cristandade). O discurso jurídico canônico se materializou no Tribunal da Santa Inquisição (oficializado pelo Papa em 1231). Esse direito se diferenciava do Direito Feudal em dois aspectos principais. Primeiro: o Direito Canônico era um direito escrito, enquanto o Direito Feudal (que vigorava em cada feudo e tinha na figura do senhor feudal a autoridade judiciária máxima, pelo menos antes da formação dos primeiros estados), não era escrito: era costumeiro, oral: ou seja, consuetudinário. Segundo, o Direito Canônico era um direito centralizador, enquanto o Direito Feudal era fragmentário.

TEXTO 2- Da Monarquia Absolutista ao Iluminismo

Longo processo histórico, marcado pelo capitalismo comercial (política mercantilista), sistema colonial e Absolutismo monárquico, com origens na Idade Média, renascimento do comércio, monetarismo e busca por centralização política. Aparelho de dominação feudal, recolocado e reforçado, destinado a sujeitar as massas camponesas à sua posição social tradicional, suprimento de necessidades de formação de um Estado, para exercer o poder: força de coerção, exército próprio e permanente; meios econômicos (tributos), centralização da Justiça e da burocracia.

O rei deveria buscar meios econômicos, tornando-se primordial, tributar os súditos de forma a conseguir ter fluxos de dinheiro suficiente para esta força de coerção e para o pagamento de uma burocracia. Atingiu seu auge na França com Luís XIV, O rei absolutista acreditava que só respondia a Deus pelas suas ações. Afirmou “que o Estado sou eu” e assim entrou para a história como “o humilde”, apelidado de “REI SOL”, já que tudo girava em torno dele. Luís XIV governou a França por mais de meio século e seu reinado foi um exemplo de centralização de poder. Luís VIV governou praticamente sozinho, ele dissolveu o Conselho de Estado e recrutou alguns ministros dentre os burgueses. Estimulo a desigualdade social, até mesmo em relação às vestimentas. Ex.: a seda era para os nobres; a casimira para os burgueses; a sarja ou algodão e o linho para os artesãos. No dia a dia o absolutismo do rei formava um verdadeiro Código Luís.

Tamanha centralização era justificada por algumas teorias para explicar o absolutismo, um dos pioneiros foi Nicolau Maquiavel, que em sua obra “O Príncipe”, ensinava o governante a conquistar o poder e mantê-lo. Maquiavel é discutido até hoje, e é considerado por alguns como imoral, porque para ele os fins justificam os meios, assim o governante para manter-se no poder pode e deve mentir matar, cometer outros crimes, fraudar, em suma pode qualquer coisa.

O inglês Thomas Hobbes (1588-1679) buscou entender com e porque o estado se formou; ele acabou justificando o poder centralizado nas mãos de um só. Em seu livro “Leviatã”, ele argumenta que antes do surgimento do Estado, os homens embora livres, estavam em permanente estado de guerra, a isso Hobbes chamou de estado de Natureza. Para sobreviver os homens teriam feito um pacto (um acordo) através do qual um deles passaria a governar evitando a desordem e a matança indiscriminada entre eles. O poder do rei seria então resultado deste pacto. A teoria de Jaques Bossuet era a mais utilizada, segundo este, o rei é rei porque Deus quis e, se é da vontade Divina, não deve haver nenhum tipo de discussão acerca do assunto porque seria no mínimo, um pecado.

O iluminismo foi a reação contra o Absolutismo, com criticas ao estado centralizador. Alguns intelectuais