EUTANÁSIA: A BUSCA PELA AUTONOMIA PESSOAL E O DIREITO DE MORRER DIGNAMENTE

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Um dos objetivos do relatório em questão é fazer a descrição das atividades desenvolvidas durante o período de trabalho supervisionado na área Cível e Trabalhista, os trabalhos são realizados no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da faculdade Estácio de Sá- São Luís, do período que corresponde de 08 de março de 2017 a 15 junho de 2017, com plantões as quintas feiras com horário correspondente das 10:00 às 12:00, além de atividades extras realizadas fora das dependências do NPJ, dando um total de 75 horas de carga horária de atividades realizadas integralmente.

Estando sob a vigilância e orientação da professora Elisangela Cristina Ribeiro Galvão Brito, advogada responsável pela supervisão dos alunos no NPJ nos dias de quinta-feira auxiliando os estagiários com os casos que chegam ao núcleo, com o seu saber jurídico e passando atividades extras para que haja um maior preparo dos estagiários.

Realização de Atividades obrigatórias inerentes ao estágio, dentre as quais podemos citar: Análise de autos findos, elaboração de peças processuais (Apelação, Petição, Contestação), acompanhamento de audiências (Cíveis, Criminais e Previdenciárias) realização de pesquisas jurisprudenciais e doutrinária, acompanhamento de assistidos, visitas a órgãos (OAB, Defensoria Pública, Procuradoria), audiências simuladas, tudo isso de forma mesclada, mudando de acordo com as áreas do direito, sendo ponto específico do estágio obrigatório no nono período.

Não podendo esquecer as capacitações que foram de veras construtivas de forma que auxiliaram os estagiários a se portarem diante das situações que viriam presenciar nos plantões.

A metodologia utilizada corresponde ao resultado do ajustamento global do Projeto do Curso às normas vigentes e aos postulados da Comissão de Especialistas em Ensino do Direito do Ministério da Educação e da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como as normas formais da ABNT.

A Faculdade Estácio oferece uma série de opções de atuações, tornando o estágio mais dinâmico, sob a orientação da professora, realizando funções que são próprias da vida habitual de um advogado, com visitas ao fórum, realização de peças e atendimento à população, tendo isso como função direta, entretanto o estágio nos proporciona atividades indiretas e tendo contato com outras áreas de atuação do direito, abrindo para várias possibilidades de atuação assim que o curso estiver finalizado.

Finalizando, deste modo, o relatório em questão contém informações de como de desenvolveram as atividades e como elas auxiliaram para a compreensão da aplicação da teoria à prática.

2- OBJETIVOS

2.1 GERAL

Colocar em prática do que é ministrado em sala de aula de forma que seja posto à prova tudo que foi ensinado na graduação, o aprendizado adicional de como as coisas acontecem fora da sala de aula, como a justiça realmente funciona, auxilio a população forma geral, um conhecimento adquirido sobre relacionamento interpessoal alcançando um objetivo pessoal no que diz respeito a formação do conhecimento jurídico do estagiário.

Auxilia no melhor entendimento da teoria, pois o conhecimento adquirido na prática nos faz visualizar de forma mais eficaz aquilo que nos é posto em sala de aula, no que diz respeito as matérias mais formais onde exige um conhecimento prático acima da média. E por fim a abrangência geral sobre direito e como isso será importante em nossas vidas daqui para frente como atuante do direito.

2.2 ESPECÍFICO

Aprendizado que resumo de processo já julgados, fazendo de forma enxuta uma análise de tudo o que ocorreu, sendo introduzido ao mundo jurídico como análise de autos findos.

A pesquisa de Doutrina e jurisprudência sobre determinados assuntos do direito, com julgados recentes para o direito, proporcionando um conhecimento de como os tribunais entendem sobre determinada matéria de direito.

Compreender e elaborar peças processuais tais como petições, contestações que são de suma importância para a vida acadêmica, estas são as peças mais importantes para a movimentação das lides, com isso dando um conhecimento técnico sobre a elaboração de peças processuais.

Ampliar o conhecimento jurídico, com visitas assistidas em tribunais e sessões que nos proporcionam conhecimentos adicionais sobre direito.

Atividades obrigatórias que nos ajuda a nos portar diante das situações reais enfrentadas por um advogado, tais como audiências no fórum diante de um juiz, defendendo causas.

3- METODOLOGIA

O procedimento inicial a ser adotado no Núcleo de prática jurídica é a produção de peças como análises de autos findos e pesquisas na doutrina e jurisprudência, mas a partir do momento em que há a necessidade de atendimento, será necessário a paralisação das atividades e assim auxiliar a população que procura pelo núcleo atrás de respostas e meios para adentrar a justiça.

Serão colhidos os dados da pessoa de forma a ter um controle de documentação (apenas cópias) ouvindo todo o relato do caso concreto, o público alvo do núcleo de prática jurídica será aquele que apresentar uma rende de até três salários mínimos, sendo atendidos aqueles casos que se tratarem de causas Cíveis ou Trabalhistas, serão ouvidos os relatos e por fim terá o auxílio da supervisora que nos dará as informações necessárias para o andamento do caso concreto.

Será remarcado o retorno com a documentação necessária, será informada a outra parte interessada para a possibilidade de conciliação, não havendo a conciliação, será peticionado em juízo o pedido do autor com todas as suas devidas peculiaridades. Seguindo a ordem do procedimento, havendo a audiência com a presença do advogado do núcleo e estagiários relacionados a causa em questão.

Devemos pontuar outras atividades importantes realizadas no estágio: A Audiência simulada que será distribuída a todos os estagiários do plantão em questão para a realização do julgamento do caso concreto, dividido as tarefas, havendo a necessidade da realização das peças processuais relativas ao processo (Petição inicial, Citação, Contestação, Sentença). Será marcado um dia para a apresentação da audiência, sob a supervisão da advogada que apontará todas as questões que achar necessárias.

Por fim a presença em audiências realizadas no fórum como 1º grau de jurisdição,