Dos Honorários do Corretor de Imóveis na Compra e Venda

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e conhece a si mesmo, não precisa temer o resultado de cem batalhas.”

( Sun Tzu, A arte da guerra )

RESUMO

O presente trabalho tem vistas a analisar o instituto jurídico corretagem imobiliária, tendo em vista o Contrato de Corretagem, e sua recepção no prisma do Código Civil. A sua constante mudança, desde de sua origem até os dias atuais, até chegarmos ao direito do Corretor de Imóveis de receber seus honorários. Importante nossa análise pelo entendimento que as atribuições deste profissional sofreu varias mudanças, acompanhando as necessidades de uma sociedade contemporânea, e suas preocupações nos relacionamentos jurídicos negociais. Ao exercer atividade, é exigido do profissional capacitação, conhecimento e titulo, para assim dispor ao mercado segurança e esclarecimentos específicos da área imobiliária.

A Constituição Federal, é a principal garantidora dos direitos constantes no contrato de corretagem, com olhar especial aos princípios da ordem social. Os princípios da função social dos contratos, do equilíbrio econômico, assim como da boa-fé-objetiva. O contrato de corretagem, assume relevante e consequente aplicação perante a sua responsabilidade civil.

É a ordem jurídica, que dita e estabelece o exercício da atividade do Corretor de Imóveis, assim como a legislação especial. O contrato é que da a origem do vinculo firmado entre contratante e contratado, devendo as partes cumprir com as obrigações estabelecidas no contrato, visando assim proteger a relação e assegurar o cumprimento das avenças. O contrato de corretagem será a ferramenta processual em eventual ação de cobrança, monitória ou ação de execução, como meio de garantir o recebimento remuneratório pela atividade desenvolvida pelo Corretor de Imóveis, no entanto sempre respeitando o entendimento legal e jurisdicional, de quando o corretor tem direito ao recebimento “Dos Honorários do Corretor de Imóveis”.

Palavras chave: corretor de imóveis - contratos – contrato de corretagem – dos honorários do corretor de imóveis

ABSTRACT

This work is aimed at analyzing the legal real estate brokerage Institute, in view of the Brokerage Agreement, and its reception in the prism of the Civil Code. Its constantly changing, from its origin to the present day, until we reach the right Realtor to receive their fees. Important for understanding our analysis that the tasks of this professional underwent several changes, following the needs of contemporary society and its concerns in negotiating legal relationships. In exercising activity, it is required of the professional training, knowledge and title, so to have the security market and specific explanations of real estate.

The Federal Constitution is the main guarantor of the rights contained in the brokerage contract, with special look to the principles of social order. The principles of the social function of contracts, economic balance, as well as the good-faith objective. The brokerage contract, takes relevant and consistent application before its liability.

It is the law that dictates and establishes the exercise of Realtor activity, as well as special legislation. The contract is that of the origin of the bond established between the contractor and hired, and the Parties shall comply with the obligations under the contract, thus aiming to protect the relationship and ensure compliance with the covenants. The brokerage contract is a procedural tool in any collection action, monitoring or enforcement action as a means to ensure that you receive remuneration for the activity carried out by the Real Estate Broker, however always respecting the legal and jurisdictional understanding, when the broker has right to receive "Of Fees of Realtor".

Key- words: real estate agente – contracts- brokerage agreement – the realtor fees

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ……………………………………………………….................………………… 01

CAPITULO I

1-) ASPECTOS HISTÓRICOS

1.1- Origem e evolução do Corretor de Imóveis ...............................................................02

1.2 - Natureza jurídica do Corretor de Imóveis ................................................................03

1.3 - Função Social do Corretor de Imóveis ......................................................................05

CAPITULO II

2-) CONCEITO DE AQUISIÇÃO & COMPRA E VENDA

2.1 – Conceito de Aquisição ...............................................................................................08

2.2 – Conceito de Compra e Venda ....................................................................................09

CAPITULO III

3-) CONTRATOS

3.1 – Conceito.......................................................................................................................11

3.2 - Função social do contrato..........................................................................................13

3.3 – Condições de validade................................................................................................16

3.4 – Direito Contratual, princípios fundamentais.............................................................18

3.5 – Da formação dos Contratos........................................................................................22

CAPITULO IV

4-) CONTRATO DE CORRETAGEM

4.1 – Conceito.......................................................................................................................25

4.2 – Natureza Jurídica.........................................................................................................27