O Direito Romano Estudo Dirigido

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pela ordem; os Censores, responsáveis pelo censo e levantamento de estatísticas; os Questores, responsáveis pelos impostos; os Pretores, encarregados de administrar o direito civil, e por fim os Cônsules, cargo ocupado por duas pessoas, que tinham como responsabilidade a administração do tesouro e dos exércitos.

A dinâmica ilusória de uma república dirigida por uma tradicional aristocracia

essa descentralização do poder é apenas ilusória uma vez q apesar da criação de novos poderes, esses ainda eram escolhidos pelo Senado e aprovados pelos pontifices, logo a ideologia dos escolhidos eram iguais ou parecidas com os mesmos, que os selecionavam, levando em conta interesses e benefícios próprios. Outro fator que torna essas mudanças apenas no papel, é o costumes, que ainda é considerado e usado como a principal fonte do direito.

As limitações do tradicional direito civil frente às demandas de um novo contexto histórico.

O Direito Civil arcaico, era inacessível e rudimentar, com problemas de execução pois não possuía muitos recursos ou institutos. Pode-se dizer que era um direito marcado pela reclusão e exclusividade, ou seja, apesar de ser Ius Civile, o direito do cidadão, ele só era acessível para o romano de fato, os patrícios. Estes, também não possuíam muito acesso a esses direitos, uma vez que conflitos poucas vezes eram resolvidos de forma eficaz, criando assim uma necessidade de mudanças.

As rupturas e continuidades decorrentes da Lei das XII tábuas

A Lei das XII tábuas, é uma conquista dos plebeus, que pretendiam colocar por escrito o que os pontífices proferiram, tornando o direito público e acessível a todos aqueles que podiam ler, passando a ser um Processo formular. Durante esse período, os direito foi dividido em três, sendo eles: o direito civil, que é o direito da cidade, para que esta mantenha a ordem política; o direito natural, que provém da natureza animal do homem, como por exemplo o matrimônio e a procriação; e por fim, o direito das gentes, comum a todo o gênero humano é proveniente da razão, tornando o direito público e acessível. Como continuidades, temos o fato que o direito ainda é arcaico, e apesar de todas as mudanças, elas são meramente no papel, não ocorrendo na prática, sendo o poder mantido pelo colégio de pontífices.

Elabore um texto sobre a emergência do Direito Romano Clássico, considerando:

O impacto da legislação de 149 a.C

A atuação do jurisconsulto

Os editos pretoriano

A atuação do IUDEX

O processo de renovação e a multiplicação de novos institutos do direito civil romano.

A figura do jurisconsulto, representa o primeiro personagem do direito civil romano que possui um conhecimento técnico científico do direito, tinham ferramentas intelectuais, e prestavam consultas jurídicas aos pretores, ou seja, sua função era conhecer bem o direito e ter a prudência de pronunciá-lo. Foram criados com o intuito de auxiliar os pretores na organização e na execução do direito. Sem a sua figura, não seria possível adquirir as novas formas do direito.

Os pretores eram poderosos magistrados, empenhados em organizar o processo civil e os institutos, através de formas derivadas do processo formular. Com a legislação de 149 a.C e a lei Lex aebutia formulis, representa a virada para o direito clássico. Os pretores se emancipam dos pontífices e atinge ampla liberdade para aplicar e organizar o direito civil, a partir das formas. No entanto não detém o conhecimento técnico científico, sendo assessorados pelos jurisconsultos. Com essa mudança, os pontífices passam a ser uma figura meramente religiosa, e deixam de se envolver com questões relacionadas ao direito, tornando os pretores protagonistas no âmbito jurídico.

Os editos pretorianos eram compilados pelos pretores no início de seu mandato, logo após este tomar posse, de forma a tornar público o seu plano de trabalho, sua jurisdição, e os negócios que tinha autoridade. É importante ressaltar, que os pretores possuem ampla liberdade na elaboração dos editos pretorianos, e esses editos não eram vinculados com a sua atuação como pretor

A figura do iudex é representada pelo juiz, que vigorou durante a república tardia e o começo do principado, caindo em desuso com o aumento do poder do imperador e da burocracia. É o responsável pela tomada de decisão, geralmente dirigidas pelas formas. Essas formas eram questionamentos, que começavam a problematizar os institutos do direito civil romano, e a partir do momento que esses institutos passam a ser questionados, eles passam a se desdobrar em novos institutos, tendo deste modo uma multiplicação dos mesmos.

Elabore um texto sobre a cognição extraordinária considerando:

a atuação do príncipe (imperador romano enquanto príncipe para o cidadão romano)

a obsolescência da figura do pretor

a atuação do jurisconsulto

os aspectos próprios da cognição extraordinária enquanto modelo utilizado pelo direito.

A figura do príncipe, surge durante o Alto império romano, durantes os anos 27 a.C a 284 d.C, época também conhecida como principado. Durante esse período ocorreu uma mudança no modelo de processo civil do direito romano, deixou de ser um processo formular e passou a ser uma cognição extraordinária.

Se chama cognição extraordinária, porque o imperador tem o poder de conhecer extraordinariamente as demandas, uma vez que detinha o poder centralizado em suas mãos. O imperador durante o principado, possui como objetivo a expansão do império. Apesar de ser uma transição com mais continuidades do que rupturas, as figuras dos magistrados da república, não cabem mais em um contexto que possuí a existência de um imperador. Nas primeiras décadas do alto império, haverá uma coexistência entre o processo civil formular (república) e o processo civil de cognição extraordinária (principado), uma vez que, ambos ainda estão inserido em um contexto do direito clássico.