DA COBRANÇA DO USO DE RECURSOS HÍDRICOS e DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HÍDRICOS

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Uma das competências da Agência Nacional de Águas é organizar, implantar e gerir esse sistema que coleta, armazena e disponibiliza as informações sobre recursos hídricos e fatores intervenientes em sua gestão. É por meio de Tecnologias da Informação (TI), que a ANA promove o intercâmbio de dados e informações, com os estados e as entidades relacionadas à gestão de recursos hídricos.

O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos objetiva divulgar dados e informações sobre as situações qualitativa e quantitativa, a disponibilidade e a demanda de recursos hídricos e sobre ecossistemas aquáticos. O Sistema também fornece informações socioeconômicas relevantes para o seu gerenciamento, visando subsidiar a elaboração dos Planos Diretores de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas e dos Planos Estaduais além de auxiliar no apoio a ações e atividades de gerenciamento de recursos hídricos.

São princípios básicos para o funcionamento do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos em conformidade com o Art. 26º, incisos de I a III da Lei nº. 9.433/97:

- Descentralização da obtenção e produção de dados e informações;

- Coordenação unificada do sistema;

- Acesso aos dados e informações garantido a toda a sociedade.

Além dos princípios são objetivos do Sistema Nacional de Informações sobre

Recursos Hídricos de acordo com o Art. 27º, incisos de I a III da Lei nº. 9.433/97:

- Reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil;

- Atualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade e demanda de recursos hídricos em todo o território nacional;

- Fornecer subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos.

Os públicos alvo do SNIRH são:

- Os entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH); conselhos, órgãos gestores, agências de bacias e comitê de bacias;

- Os usuários de recursos hídricos;

- Comunidade científica;

- A sociedade em geral.

As informações que podem ser disponibilizadas são referentes a Divisão hidrográfica, quantidade e qualidade das águas, usos de água, disponibilidade hídrica, eventos hidrológicos críticos, planos de recursos hídricos, regulação e fiscalização dos recursos hídricos e programas voltados a conservação e gestão dos recursos hídricos.

O SNIRH é composto por um conjunto de sistemas computacionais, agrupados em:

- Sistemas para gestão e análise e dados hidrológicos;

- Sistemas para regulação dos usos de recursos hídricos;

- Sistemas para planejamento e gestão de recursos hídricos.

Tanto as informações quanto os sistemas podem ser acessados por meio de seus endereços eletrônicos específicos.