Atividade Discursiva Direito

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A desapropriação segue o seguinte procedimento, os quais são:

Fase declaratória: a declaração de utilidade publica ou interesse social, seja um a lei ou decreto, tem como efeito conferir ao Poder Publico o direito de penetrar no bem a fim de fazer verificações desde que atue com moderação e sem excesso de poder.É na fase declaratória que o poder publico declara ser o bem necessidade publica, utilidade publica ou interesse social.

Fase executória: Na fase executória tem por escopo a fixação do valor do bem expropriado para a indenização. Pode ser feita de forma extrajudicial, também denominada administrativa, ou, não havendo consenso quanto ao valor da indenização, de forma judicial.

As fases supracitadas podem se realizar na esfera administrativa e judiciária, sendo elas:

Administrativa: Poderão o expropriante e o expropriado de forma consensual chegar ao valor do preço na desapropriação. Uma vez feito o acordo quanto ao valor, autoriza-se a expropriação a imissão da posse. Findo o acordo, não cabe mais discutir sobre o valor, a não ser eu demonstre vicio de consentimento do expropriado. Não há, nessa modalidade de desapropriação, a intervenção do Poder judiciário.

Judicial: não havendo acordo quanto ao valor proposto na fase extrajudicial, cumprira ao expropriado ingressar com a ação de desapropriação. Nela, a função primordial do juízo é fixar o valor da indenização justa, não podendo, em regra, discutir os motivos da desapropriação.

- É necessária a anuência dos proprietários dos terrenos? No caso de discordância, como os proprietários podem buscar impedir a desapropriação e quais são os fundamentos que podem ser utilizados para contestá-la?

Sim, pois quem tem a posse do bem deve ser indenizado, uma vez que o proprietário do imóvel esta exercendo a função social do terreno onde mora ou o qual tem posse, segundo a nossa Constituição Federal todo terreno deve ter uma função social, seja por moradia, plantação ou construção de algum prédio.

Bibliografia

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 23 ª ed. São Paulo: Atlas, 2010.

http://sormani.webnode.com.br/news/a6a-

http://www.acterra.com.br/site/indexart57.htm

https://renatomoya.jusbrasil.com.br/artigos/243230833/desapropriacao