Artigo Científico- Audiência de Custódia

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Ricardo Lewandowski presidente do STF e CNL explica que “não é o momento de entrar no mérito do crime. É o momento apenas de decidir se ele [o suspeito] vai responder ao processo em liberdade ou ser preso”. Essas sessões duram em média 20 minutos

3- Os Benefícios da Audiência de Custódia

A audiência de custódia foi implementada no Brasil com o intuito de diminuir a superlotação dos cárceres privados, o direito do preso em um tempo razóavel ser apresentado ao juiz no caso de prisão em flagrante, inibir também as torturas, os tratamentos desunamos tanto dos outros detentos como em interrogatórios policiais.

Reforça o Brasil na sua obrigação sobre os direitos humanos com a Convenção Americana Sobre Direito Humanos (Pacto San José da Costa Rica), ratificada pelo Brasil no Decreto 678, de 6 de novembro de 1992 , expresso no artigo 7º que diz:

" 5. Toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada pela lei a exercer funções judiciais e tem direito a ser julgada dentro de um prazo razoável ou a ser posta em liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo. Sua liberdade pode ser condicionada a garantias que assegurem o seu comparecimento em juízo."

Reforça também a globalização jurídica latino-americana, a audiência de custódia faz parte do ordenamento jurídico de diversos países da América Latina, exemplos de alguns países que ja adotam esse projeto de lei são: o Peru, o México, a Argentina, o Chile e o Equador.

Um grande benefício também é o caso de uma pessoa ser presa por engano, ou ser inocente , pois como ela é apresentada ao um juiz no prazo máximo de até 24hs, o ordenamento jurídico já pode verificar essas causas e a pessoa não sofrer por algo que não cometeu por erro da justiça ou da polcia em não identificar o preso corretamente.

Cada preso custa em média R$ 3 mil reais mensalmente, Ricardo Lewandowski presidente do CNJ e STF, calcula que com esse novo projeto uma economia de R$ 500 milhões desde fevereiro de 2015, com isso o Estado terá uma grande economia e poderá investir esse dinheiro nas estruturas dos cárceres privados, até mesmo na alimentação dos presidiários.