ANÁLISE DAS NOTAS EXPLICATIVAS COMO UMA DAS FORMAS DE EVIDENCIAÇÃO CONTÁBIL

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A informação contábil deve evidenciar fatos relevantes e essenciais que não ofusquem nem confundam seus usuários no processo de decisão (IUDÍCIBUS, 2010).Com isso, órgãos reguladores assumem o papel de garantir que essa evidenciação seja apropriada e justa.Sendo a CVM e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) desempenham esse papel no Brasil. E para asinformações contábeis serem evidenciadas de forma correta é necessário que os eventos, primeiramente, sejam reconhecidos de acordo com o regime de competência, ou seja, as receitas, os custos e as despesas devem ser evidenciados no período auferido ou incorrido e não no momento em que são pagos.

Além disso, as informações contábeis deverão ser disponibilizadas em tempo hábil, possibilitando a tomada de decisão no momento do ocorrido atendendo suas características qualitativas. O CPC 00 R1 (2011) classifica as características qualitativas em: fundamentais e de melhoria. As características fundamentais referem-se a relevância e a representação fidedigna. Por relevância, entende-se a informação que é capaz de fazer a diferença nas decisões tomadas pelos usuários. Essa diferença é conquistada, somente, quando a informação possui valor preditivo e valor como feedback.

Para que o usuário possa confiar plenamente nas demonstrações contábeis é essencial que as mesmas evidenciem fielmente o que pretendem representar. Para ser fidedigna, a informação deve possuir três critérios: ser completa, neutra e livre de erros. Uma informação completa deve apreciar todos os dados necessários para que o usuário compreenda o fenômeno a ser retratado. A informação é neutra quando não carrega consigo nenhum viés que possa influenciar a decisão do usuário. E livre de erro quando é obtida por meio de métodos confiáveis. (HENDRIKSEN; VAN BREDA, 2009).

As características de melhoria tem a finalidade de auxiliar na determinação do melhor método a ser utilizado quando a informação contábil apresenta-se no mesmo patamar de relevância e representação fidedigna. São subdivididas em quatro: comparabilidade, verificabilidade, tempestividade e compreensibilidade. A comparabilidade é uma característica que permite que os usuários identifiquem e compreendam similaridade nos itens e diferença entre eles. Todavia, é preciso tomar certos cuidados quando se pretende realizar comparações. Por exemplo, na análise de demonstrações contábeis é importante que os dados analisados estejam comparados com o mesmo trimestre do ano anterior, em virtude da sazonalidade das empresas. (CPC 00 R1, 2011).

A verificabilidade ajuda a assegurar ao usuário que a informação representa ofenômeno econômico que se propõe a representar, em outras palavras, significa que diferentes observadores podem chegar a um consenso sobre determinada informação. A tempestividade significa que as informações disponíveis para tomar decisões devem vir a tempo de influenciar as decisões. Em geral a informação mais antiga é a que possui menos utilidade. No entanto, a pressa na disponibilização da informação pode fornecer dados precários e duvidosos, perdendo assim, a confiabilidade. A última característica de melhoria refere-se à compreensibilidade, significa que nas demonstrações contábeis devem apresentar as informações com clareza e concisas. A premissa básica da compreensibilidade pressupõe que os usuários possuem um mínimo de conhecimento de negócio para interpretar as informações disponibilizadas. (CPC00 R1, 2011).

Em síntese, a evidenciação das informações contábeis reduz a assimetria de informações no mercado e, consequentemente, os riscos dos investidores em cometerem erros em suas decisões. E o principal método de evidenciação contábil contempla as demonstrações contábeis tradicionais, que interagem com outros métodos de evidenciação. De acordo com o art. 176 da Lei n.º 6.404/76, ao fim de cada exercício social, a diretoria deve elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, demonstrações contábeis que exprimam com clareza a situação do patrimônio da sociedade e as mutações ocorridas no período, compreendendo:

a) Balanço Patrimonial;

b) Demonstração do Resultado do Exercício;

c) Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados;

d) Demonstração dos Fluxos de Caixa; e

e) Se companhia aberta, Demonstração do Valor Adicionado.

Demonstrações, quadros suplementares e tabelas podem ser utilizados para detalhar e complementar as informações registradas nas demonstrações contábeis, e, geralmente, são incluídos nas Notas Explicativas. No Brasil, o termo notas explicativas é quase sinônimo do de evidenciação, pois são consideradas como a principal forma de evidenciação contábil.

Portanto, a evidenciação contábil é indispensável para a atividade contábil, uma vez que auxilia na sua principal função, a de comunicar as informações necessárias para a tomada de decisão, de maneira clara e eficiente. A seção a seguir irá tratar das notas explicativas, a principal forma de evidenciação contábil utilizada no Brasil.

Notas Explicativas

De acordo com Lins; Francisco Neto (p. , 2012),

As notas explicativas são informações complementares às demonstrações contábeis, e oferecem descrições narrativas ou segregações e aberturas de itens divulgados nas demonstrações e ainda informações acerca de outros itens que não se enquadram nos critérios de reconhecimento nas demonstrações contábeis.

As notas explicativas são normalmente apresentadas ao final das demonstrações financeiras publicadas, sendo obrigatória para as companhias abertas. Representam uma complementação das demonstrações contábeis, passando a fazer parte efetiva do conjunto de publicações na lei das sociedades por ações (ASSAF NETO, p. 102, 2012).

Logo, as alterações do § 5° da lei 6404/76 através da lei 11941/09, relata que as notas explicativas devem:

I – apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos;II – divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras;

III – fornecer informações adicionais não