A função Social da Natureza

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Vale salientar que o estado conta com instrumentos e meios para que se cumpra a função social em sua amplitude. O Estado mantém o poder de fiscalização e orientação, juntamente com a responsabilidade sobre a vigilância e bem estar social.

Vale salientar que temos também elencado no art. 1228 § 1º, finalidades quanto às funções da propriedade.

Registrem-se as contribuições, de fundamental importância de Duguit[4]:

No direito fundado na solidariedade social: O próprio direito de propriedade só deve ser atribuído a certos indivíduos que se encontrem numa característica situação econômica, como poder de desempenhar livremente a missão social que lhes cabe em virtude da sua situação especial. Concebendo o direito de propriedade como um direito natural, baseado na ideia de que o homem, ao exercer o direito de desenvolver plenamente uma atividade, desfruta também do direito de se apropriar dessa atividade, chegamos conceitualmente ao comunismo; porque todo homem que trabalha deveria ser proprietário – e só o que trabalha poderia sê-lo. Com a concepção da propriedade-direito-natural, surge um impasse da impossibilidade de justificar as propriedades que existam de fato, e da impossibilidade de limitar o exercício do direito de liberdade. A propriedade deve ser compreendida como uma contingência, resultante da evolução social; e o direito do proprietário, como justo e concomitantemente limitado pela missão social que se lhe incumbe em virtude da situação particular em que se encontra

Por todo o exposto verificamos que sua função social estará cumprida, quando verificada que houve melhoria na qualidade de vida, diminuição nas desigualdades sociais e promoção da justiça social, havendo assim dignidade humana individual e coletiva, sendo em zona rural ou urbana.

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