A busca pela democracia no Brasil: História política e as Constituições Brasileiras.

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2 CONSTITUIÇÃO DE 1891

Contexto, Características e Personagens Políticos

No ano de 1840, com apenas quinze anos de idade, D. Pedro II foi lançado à condição de Imperador do Brasil graças ao definitivo apoio dos liberais. Entre 1850 e 1870, o regime imperial entrou em decadência com o desdobramento de várias transformações. O fim do tráfico negreiro, a introdução da mão de imigrante, as contendas com militares e religiosos e a manutenção do escravismo foram questões fundamentais no abalo da monarquia. No final da década de 1880, a monarquia brasileira estava numa situação de crise, pois representava uma forma de governo que não correspondia mais às mudanças sociais em processo. O primeiro golpe decisivo contra D. Pedro II aconteceu no ano de 1888, quando a princesa Isabel autorizou a libertação de todos os escravos. A partir daí, o governo perdeu o favor dos escravocratas, gradativamente membros das elites econômicas e intelectuais passaram a compreender a república como um passo necessário para a modernização das instituições políticas nacionais.

No Rio de Janeiro no dia 15 de novembro de 1889, o Marechal Deodoro da Fonseca, com o apoio dos republicanos, dirigiu-se ao Campo de Santana, sede do quartel-general do Exército e lá liderou a queda da monarquia. Na noite deste mesmo dia, o marechal assinou o manifesto proclamando a República no Brasil e instalando um governo provisório. No ano de 1890, o presidente provisório, marechal Deodoro da Fonseca, assumiu o governo brasileiro ao lado do vice Floriano Peixoto, onde convocou eleições para que uma Assembleia Constituinte votasse a primeira carta constitucional republicana do Brasil, podemos notar que os integrantes dessa assembleia estiveram fortemente influenciados pelas diretrizes liberais norte-americanas.

A Constituição de 1891, foi a primeira constituição republicana do país, teve como função principal estabelecer no país os princípios do regime republicano, seguindo o modelo presidencialista e federativo, o voto direto não secreto (podiam votar apenas homens alfabetizados com mais de 21 anos, estando excluídos também mendigos e membros de ordens monásticas, o que restringia o número de eleitores a uma ínfima parcela da população.) para representantes do executivo e legislativo. Em 1894 acontece a separação da Igreja do Estado (laicidade), instituiu a independência dos três poderes e eliminou o Poder Moderador, através do qual o Imperador influenciava os demais.

A Constituição estabeleceu a eleição para Presidentes e Vice-Presidentes (mandatos de quatro anos sem reeleição), senadores e deputados (encerrando com a vitaliciedade de senadores, reduzindo seu mandato a nove anos) e pela restrição por condições financeiras. Relativamente estável esta Constituição durou até a Revolução (ou Golpe) de 1930, sofrendo apenas uma grande alteração neste período (as Emendas Constitucionais de 1926). Antes da Revolução de 1930, o Brasil era governado pelas oligarquias de Minas Gerais e São Paulo. Esta revolução foi um movimento armado, liderado pelos estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraíba, insatisfeitos com o resultado das eleições presidenciais e que resultou em um golpe de Estado, o Golpe de 1930. Esta política, conhecida como “café-com-leite”, gerava descontentamento em setores militares (tenentes) que buscavam a moralização política do país.

O Golpe derrubou o então presidente da república Washington Luís em 24 de outubro de 1930, impediu a posse do presidente eleito Júlio Prestes e colocou fim à República Velha. Descontentes, muitos políticos mineiros apoiaram o candidato de oposição da Aliança Liberal, o gaúcho Getúlio Vargas que governou o Brasil de forma provisória entre 1930 e 1934.

Características: Nome do país – Estados Unidos do Brasil; Carta promulgada (feita legalmente) Estado Federativo / República Presidencialista; Três poderes (extinto o poder moderador); Voto Universal (para todos / muitas exceções, ex. analfabetos); Estado Laico (separado da Igreja); Modelo externo – constituição norte-americana. Obs.: as províncias viraram estados, o que pressupõe maior autonomia.

3 CONSTITUIÇÃO DE 1934

Contexto, Características e Personagens Políticos

Em abril de 1930 o candidato à presidência do Brasil Júlio Prestes, eleito pelo povo, deixando descontentes os políticos liberais e os militares que afirmaram fraudes eleitorais, no qual não chegou a assumir o poder. A era revolucionária de 1930 marcou o fim da república velha e a revogação da Constituição de 1891, reconhecendo o Getúlio Vargas como líder deste movimento revolucionário levando-o a presidência da república através de um golpe de estado, lançado pelos políticos liberais e tenentes sem que houvesse eleições. Getúlio Vargas criou o decreto 19.398 que instituiu o governo provisório no período de 1930 até 1937, exercendo a função do Poder Executivo e Legislativo logo em seguida cria o Ministério do Trabalho e prepara novo sistema eleitoral.

Logo em seguida surge um clima de tensão entre as oligarquias e os tenentes interventores, onde teve maior força em São Paulo. O Povo Paulista começou a se redimir contra Getúlio Vargas, pois pleiteavam a uma nova constituição, com essa mobilização surge a Revolução Constitucionalista em 1932. Em 1933 é instalada a assembleia constituinte que daria o país a segunda constituição republicana cujo alguns membros da comissão são Afrânio de Melo Franco, Assis Brasil, Antônio Carlos de Andrada e Silva, Prudente de Morais Filho, João Mangabeira, Carlos Maximiliano, Artur Ribeiro, Agenor de Roure, José Américo, Osvaldo Aranha, Oliveira Viana, Góis Monteiro e Themístocles Brandão Cavalcante entre outros, foi elaborada por 214 parlamentares e mais 40 representantes de Sindicatos recomendada pelo próprio governo, na elaboração da Constituição tendo base na Constituição da Itália de Mussolini e da Alemanha de Weimar, enfim em 16 de julho de 1934 o Brasil tem uma nova constituição.

A constituição de 1934 manteve a separação dos poderes mais tornando o poder executivo independente, e eleição direta para todos os membros do executivo e legislativo, composta por 187 artigos e 26 disposições transitórias. O Marco importante desta constituição foi os direitos trabalhistas, tendo em vista a proteção dos trabalhadores onde foram fixados regras segue algumas delas; trabalho diário não excedente de 8 horas por dia mas só prorrogáveis nos casos previstos em lei; férias anuais; indenização ao trabalhador