A VIOLÊNCIA NO FUTEBOL EM ESTÁDIOS BRASILEIROS

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Inicialmente praticado apenas pela elite, onde era vedada a participação de negros[7], o futebol popularizou-se e passou a ser praticado por outras camadas da sociedade. Dessa maneira adquiriu prestigio na sociedade e foi profissionalizado[8]. Com o passar do tempo, vários fatores começaram a influenciar no futebol em si, tanto nas partidas dentro do campo quanto fatores extra campo.

Dentre esses fatores têm-se questões como considerações sobre má arbitragem de parte de dirigentes, imprensa e torcedores; hinos bélicos gerando barulhos ensurdecedores das torcidas tentando atrapalhar o andamento dos jogos; influência da mídia nas narrações; subornos que antes eram dirigidos aos atletas e que ultimamente tem dominado o mundo dos dirigentes; violência em campo e, consequentemente, violências entre torcedores e torcidas organizadas.

É notório que com a crescente evolução das tecnologias os fatos circulam mais rápidos e os acontecimentos são divulgados instantaneamente. O que ocorre em campo, prontamente está circulando nos veículos de mídia e a população em geral fica sabedora do que está ocorrendo. Em tratando-se de violência, alguns pensamentos e ideias proferidas direcionam o futebol para um lado violento. Ouve-se e lê-se coisas como “será uma batalha”; “abater o inimigo”; tal na transcrição introdutória, “cortar os cabelos” de atletas; “rasgar a camiseta” do time adversário; etc.

Tudo isso, misturado às emoções do próprio torcedor enquanto indivíduo, gera um estado psíquico que em Psicologia foi denominado de catarse coletiva. Inclusive há pessoas que afirmam que ir à um estádio é uma maneira de desafogar mágoas, sentimentos retraídos, etc. O caso é que torcer para um time é uma coisa. Extravasar, mesmo que seja apenas para desopilar, colocar para fora sentimentos reprimidos, e chegar às raias de cometer atos violentos é outra coisa bem diferente. Tal diz o jargão popular “uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa”.

As violências nos estádios de futebol, quaisquer que seja, têm sido alvo de estudos e pesquisas em várias áreas das Ciências e outros ramos que visam a organização social. Sociologia, Economia, Política, Saúde, Segurança Pública e, não poderia ser excludente, as diversas áreas do Direito.

É notório que grande parte das brigas que ocorrem nos estádios estão sendo praticadas por torcidas organizadas, torcidas essas que são formadas por grandes apaixonados pelo time que escolheram torcer, onde junto com essa paixão circulam outras diversas emoções produzidas pelo ambiente criado em um estádio de futebol devido a diversas razões que fica muito difícil detectar o que leva uma pessoa a depredar patrimônios; tornar-se violento sem ser assim na sua vida diária; e, pior, matar outro ser humano em nome de uma “paixão” pelo seu time.

Mediante ao grande crescimento da violência, o poder publico obrigou-se a criar leis que, por sua vez, foram obrigadas a evoluírem e se atualizarem tentando manter o controle dessas situações e começar a punir aqueles que praticam atos violentos nos estádios. Não podemos esquecer que vivemos em um estádio democrático de direito, onde são criadas leis para que a sociedade usufrua destas e as cumpra. Mas não podemos deixar de relembrar da importância do Estado em respeitar e aplicar essas leis.

Seguindo esse caminho, poderemos chegar onde estão as questões que geram essas situações. Uma, muito grave por sinal, seria se é o Estado que se encontra moroso e até inerte quanto às aplicações das leis, ou se é o povo que não acredita mais nas leis e começa a passar por cima do Estado. Quando um torcedor profere palavras de baixo calão para outro, para um jogador e, geralmente, para o juiz de campo, está cometendo um ato violento. Isso pertence à educação da pessoa, mas quando um torcedor mata outro isso extrapola todas as regras de convivência e merece uma punição que seja vista pelos demais como algo extremamente grave.

Neste trabalho, buscaremos realizar uma discussão sobre a violência em estádios de futebol, sobre algumas leis existentes para coibir as mesmas e o papel do Estado nessas situações. Para tanto, analisaremos aspectos sobre a evolução histórica do futebol, das torcidas em si e das torcidas organizadas. Além disso, leis já existentes para combater a violência, a aplicação dessas leis, a evolução social dos últimos anos e como o Estado vem reagindo para controlar essa situação.

1 As leis que regulam o desporto no Brasil

Em acordo com a lei 9.615/98, também conhecida como “Lei Pelé”, em seu Art. 1°: “O desporto brasileiro abrange práticas formais e não-formais e obedece às normas gerais desta Lei, inspirado nos fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito.”. Conforme o §1° do mesmo Art: “A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática desportiva de cada modalidade, aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto”. No §2° vemos que “A prática desportiva não-formal é caracterizada pela liberdade lúdica de seus praticantes.”

Segundo SILVA (2009, p. 71) a historicidade do desporto no Brasil remonta ao Brasil Império, porém eram esportes ligados às práticas corporais que envolviam índios e colonizadores e eram esportes lúdicos como “arco e flecha canoagem, equitação, pesca, corridas, relacionadas de fato a sobrevivência dos seus praticantes”.

Foi no Brasil Império que surgiram uma série de decretos, porém para esportes realizados nos círculos militares como a natação, esgrima, ginástica, entre outros e que acabaram por influenciar os colégios civis.

No Brasil-Império, Tubino (2002) coloca que a novidade nas práticas esportivas foi na verdade um conjunto de decretos específicos para as escolas militares, os quais estabeleceram a obrigatoriedade de algumas práticas esportivas. Como os Decretos nº 2.116, de 11/03/1858, o de nº 3.705 de 22/09/1866, o de nº 4.720, de 22/04/1871, o de nº 5.529 de 17/01/1874, o de nº 9.251 de 16/06/1884 e o de nº 1.0202 de 09/03/1889. (Silva, 2009, p. 71)

Segundo CUNHA (2013)[9], mesmo com essas legislações não havia uma organização nas práticas desportivas e os esportes que se ressaltaram foram o tênis, o basquete e o futebol. O futebol ganhou grande adesão popular e prestigio social, ganhando notoriedade sobre os demais esportes e adquirindo caráter profissional.

O primeiro decreto com características de legislação oficial nacional foi o Decreto Lei n° 3.199, de 14 de abril de 1941 que criou