A midia e o adolescente autor de ato infracional

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Por muito tempo fora destinado a estes adolescentes medidas de caráter exclusivamente punitivos, no qual ele e sua família eram vistos como os responsáveis pela condição no qual o adolescente se encontravam. O Estatuo da Criança e do Adolescente (ECA) Lei 8.069 de 13 de Julho de 1990, vem regulamentar os artigo 227 e 228 da Constituição Federal que traz um conteúdo inovador e apresenta uma proposta de valorização da criança e do adolescente, estabelecendo um tratamento diferenciado aos atos infracionais cometidos por estes, nos quais, não predominam somente o aspecto coercitivo, como no antigo Código de Menores, mas considera os adolescentes autores de ato infracional, um fenômeno resultante da estrutura de classes, entendendo a adolescência como uma fase cheia de conflitos na vida deste ser social.

O ECA traz consigo uma abordagem educativa expresso através das Medidas Socioeducativas aplicadas de acordo com o grau da infração cometida pelo adolescente, e nos casos de maior gravidade podendo ser privado de liberdade.

As medidas socioeducativas, previstas no art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que devem priorizar o acesso do adolescente as oportunidades de superação de sua condição de exclusão, informações no intuito de refletir junto a eles valores que possibilitem a sua atuação e participação de forma mais crítica na vida política, econômica e social em que vive, assim como envolver a família e a comunidade, assim como também prioriza a capacidade de cumprimento da medida levando em conta as circunstâncias e a gravidade da infração. O artigo também frisa o tratamento individual e especializado e em local adequado às suas necessidades, ao adolescente que for portador de doenças ou deficiência mental.

As medidas socioeducativas previstas no Art. 112 do ECA, quais sejam: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; semiliberdade e internação. Sempre visando e priorizando o fortalecimento familiar e comunitário, fazendo com que a internação, seja preferencialmente trocada por medidas de meio aberto. A partir disto o presente projeto de pesquisa, será dirigido em um polo de atendimento a adolescentes autores de ato infracional, em cumprimento da medida socioeducativa de liberdade assistida.

O Polo Unama de Liberdade Assistida é um Projeto de Extensão da Universidade da Amazônia que atua em convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará/3° Vara da Infância e Juventude da Capital, para acompanhar adolescentes autores de ato infracional destinados a cumprimento da medida socioeducativa de liberdade assistida conforme dispostos nos artigos 118 e 119 do ECA.

O trabalho com os adolescentes autores de ato infracional no Polo Unama e Liberdade Assistida é realizado para assegurar os direitos violados de alguma forma pelo Estado, como também para sua inserção na sociedade e na construção de um novo projeto de vida, visando também o fortalecimento familiar e comunitário, consequentemente motiva o conhecimento mais aprofundado de seus direitos como cidadãos, entretanto, isto não é mostrado na mídia.

Quando se analisa a influência da mídia escrita ou televisiva sobre o ato infracional cometido por adolescentes, frequentemente é apresentado como um contexto tendencioso, massificando o adolescente e eximindo o Estado e trazendo suas especulações, como por exemplo a redução da maioridade penal, distorcendo a ideia de que o adolescente autor de ato infracional é isento de punição, entre outros, como se tais ideias pudessem de alguma forma, disseminar ou amenizar a violência na sociedade. Nesta concepção o adolescente ao cometer o ato infracional não é responsabilizado e o ECA, na concepção da mídia é um instrumento de impunidade.

A representação social dos adolescentes baseado na influência da mídia a respeito das medidas socioeducativas, tece uma reflexão sobre o caráter das mesmas. Até que ponto a concepção da mídia, influencia na sociedade acerca dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas?

- JUSTIFICATIVA

O projeto de pesquisa foi idealizado a partir do contato como estagiária, com as atividades do Projeto Polo UNAMA de Liberdade Assistida, que é um Projeto de Extensão Universitária do Curso de Serviço Social implantado em 08 de fevereiro de 1996, em convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará / 3ª Vara de Infância e Juventude da Capital, para atender adolescentes que cometeram atos infracionais e são sentenciados para cumprir a medida socioeducativa de liberdade assistida.

A afinidade com o tema, se dá no sentido de compreender o aprofundamento na discussão do adolescente autor de ato infracional, a mediada socioeducativa é destinada a estes sujeitos e a concepção formada e projetada pela mídia televisiva.

Sabendo que a mídia na sociedade tornou-se fonte de influência humana, é de grande relevante a abordagem do tema, para a conscientização da exposição dos adolescentes, com finalidade de atrair espectadores a fim de angariar audiência, sem considerar que leva estes sujeitos para discussões sem fundamento constitucional, como a redução maioridade penal, tirando o foco de outras questões mais urgentes, como os diversos tipos de desigualdades sociais e setoriais que atingem a grande massa da população infanto-juvenil.

Concebendo os adolescentes como sujeitos de direitos em desenvolvimento humano-social, se visualiza a necessidade de trata-los como protagonistas que são, e analisar o Estado que em suas diversas faces atestou inconsistência e fragilidade com o efetivo apoio pessoal e social para a superação dos obstáculos que impedem pleno desenvolvimento dos adolescentes autores de ato infracional, e de se enxergarem como pessoa e como cidadão de direitos e deveres.

- HIPÓTESE

A influência da mídia como formadora de opiniões, faz com que a sociedade veja o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de forma preconceituosa e excludente.

- OBJETIVOS

5.1 Objetivo Geral

Analisar a concepção da mídia, enquanto veículo de comunicação sobre adolescentes autores de ato infracional que cumpre medida socioeducativa de liberdade assistida no Polo Unama.

5.2 Objetivos específicos

- Compreender a influência da mídia televisiva acerca da medida socioeducativa, e sua concepção sobre os adolescentes autores de ato infracional.

- Averiguar se o adolescente