A Publicidade das Bebidas Alcoólicas no Brasil
Por: SonSolimar • 25/3/2018 • 19.653 Palavras (79 Páginas) • 299 Visualizações
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Em uma sociedade de consumo nos moldes atuais, a publicidade é um instrumento essencial na promoção e venda dos produtos. A publicidade das bebidas alcoólicas é frequentemente objeto de discussões, especialmente a das bebidas de menor teor alcoólico, como as cervejas. A presente monografia faz, preliminarmente, um estudo das origens da sociedade de consumo, bem como seus aspectos sociais, até o surgimento dos veículos de comunicação de massa. No segundo capítulo, desenvolve um paralelo entre os meios de comunicação de massa e o surgimento da publicidade, e faz distinções acerca desta com as marcas, a propaganda e o marketing. No terceiro capítulo, aborda as formas de regulamentação da publicidade no Brasil, começando pela Auto-Regulamentação, para em seguida citar os diplomas legais tratam da matéria. Por fim, no capítulo quatro, o problema do consumo excessivo de bebidas alcoólicas é abordado, para em seguida, concluir o trabalho com as restrições impostas à publicidade de bebidas alcoólicas, bem como o papel do Ministério Público na defesa dos direitos das crianças, adolescentes, e os metaindividuais.
PALAVRAS-CHAVE: Direito do Consumidor. Publicidade no Brasil. Bebidas Alcoólicas.
ABSTRACT
COUTO, Diogo Bezerra. A publicidade das bebidas alcoólicas no Brasil. 76 f. Monografia (Especialização em Ministério Público Direito e Cidadania) – Fundação Escola Superior do Ministério Público, Universidade Potiguar, Natal, 2005.
In a society of consumption in the current patterns, the advertising is an essential instrument in the promotion and selling of the products. The advertising of alcoholic beverages is frequent object of quarrels, especially of drinks with a low alcoholic level, as the beers. The present monograph makes, preliminarily, a study of the origins of the consumption society, as well as its social aspects, until the sprouting of the vehicles of mass communication. In the chapter two, it develops a parallel enters the medias of mass and the sprouting of the advertising, it makes distinctions about of this with the marks, the propaganda and the marketing. In the third chapter, it approaches the forms of regulation of the advertising in Brazil, starting for the Self-regulation, for after that citing the statutes they deal with the substance. Finally, in chapter four, the problem of the extreme alcoholic beverage consumption is boarded, for after that, to conclude the work with the restrictions imposed to the alcoholic beverage advertising, as well as the paper of the Public Prosecution Service in the defense of the rights of the children, adolescents, and the metaindividual rights.
KEY-WORDS: Direito do Consumidor. Publicidade no Brasil. Bebidas Alcoólicas.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 9
1 CAPÍTULO I - SOCIEDADE DE CONSUMO E COMUNICAÇÃO DE MASSA 11
1.1 SOCIEDADE DE CONSUMO 11
1.1.1 Aspectos históricos da sociedade de consumo. 13
1.1.2. Aspectos econômico-sociológicos da sociedade de consumo 14
1.2 COMUNICAÇÃO DE MASSA 16
2 CAPÍTULO II - A PUBLICIDADE 19
2.1 ORIGEM DA PUBLICIDADE 19
2.2 A PUBLICIDADE E AS MARCAS 23
2.3 A PUBLICIDADE E A PROPAGANDA 26
2.4 A PUBLICIDADE E O MARKETING 27
3 CAPÍTULO III – NORMATIZAÇÃO DA PUBLICIDADE NO BRASIL 32
3.1 A REGULAMENTAÇÃO DA PUBLICIDADE NO BRASIL 32
3.2 A AUTO-REGULAMENTAÇÃO DA PUBLICIDADE 35
3.3 A PUBLICIDADE E A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO CONSUMIDOR .36
3.3.1 Limites constitucionais à concorrência desleal e a publicidade de consumo 41
3.4 A PUBLICIDADE E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 42
3.4.1 Consumidor e Fornecedor 42
3.4.2 A Regulamentação da Publicidade no CDC 44
3.4.3 Princípios Gerais Delimitadores da Publicidade 45
4 CAPÍTULO IV – A PUBLICIDADE DE BEBIDAS ALCOOLICAS NO BRASIL 53
4.1 A PUBLICIDADE DE PRODUTOS NOCIVOS À SAÚDE 53
4.1.1 A publicidade de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias 53
4.2 O CONSUMO DO ÁLCOOL E SEUS DANOS À SAÚDE 56
4.3 RESTRIÇÕES À PUBLICIDADE DE BEBIDAS ALCOÓLICAS 60
4.3.1 Sistema Privado 64
4.3.2 Sistema Público 67
4.3.3 Sistema Misto 68
4.4 A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO CAMPO DA PUBLICIDADE 70
4.4.1 Direitos Difusos, Coletivos, e Individuais Homogêneos 70
4.4.2 A Defesa do Consumidor, e da Criança e do Adolescente 71
5 CONCLUSÃO 78
REFERÊNCIAS 81
INTRODUÇÃO
O presente trabalho monográfico apresenta o tema a ser trabalhado pelo autor, cuja importância é incontestável ante a atual caracterização da sociedade em que vivemos como uma sociedade de consumo.
Em uma sociedade de consumo, o marketing e a propaganda criam novos mercados e “educam” as pessoas para serem consumidores através de mecanismos de sedução e manipulação ideológica. Neste contexto, os meios de comunicação de massa passaram a ser os principais agentes de propagação e incentivo ao consumo, através da publicidade.
Preocupados com a influência da publicidade na sociedade atual, os nobres Legisladores inseriram a defesa dos direitos do consumidor entre os direitos fundamentais. Além de se regular pelos direitos do consumidor, a publicidade tem que se guiar também por outros princípios constitucionais, como a livre concorrência, livre
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