A Delação Premiada

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1ª - O delator, ao ser preso, seus inimigos terão menos chance de matá-lo;

2ª - O delator é alojado em celas chamadas de seguro;

3ª - O preso a ser protegido é colocado em local com domínio total de facção, que assim o protege, ficando a salvo de inimigos, mas com dívida eterna para a facção que comanda o lugar.

O preso geralmente opta, pelas opções dois e três, tendo em vista que a opção um é a mais rara a ser escolhida, em virtude de que o delator fica privado do convívio com sua família, que, muitas vezes, não tem condições financeiras para visitá-lo em cidades distantes.

Outro agravante quanto à alternativa primeira é que, como no interior dos presídios existem telefones celulares em poder dos presos, fica fácil o contato com demais criminosos, fazendo com que essa opção não seja tão segura para o delator.

Já com relação à alternativa “b”, o juiz explicou que essas celas, chamadas de seguro, nada mais são do que locais desprovidos de higiene e absurdamente lotados, fazendo com que o delator fique privado de vários direitos, inclusive banhos de sol, em diversos casos. Além disso, há o risco de se contraírem diversas doenças, como tuberculose, por exemplo, em virtude da falta de limpeza.

A última opção nada mais é do que o delator obter uma dívida eterna com os demais presos, em troca de sua proteção. Não se pode dizer, entretanto, que essa alternativa seja segura, pois, em muitos casos, aquele que atenta contra a vida do delator acaba morto pela facção que domina o lugar. Ainda, a ideia de ressocialização desse preso delator é praticamente nula, tendo em vista a dívida obtida em troca de tal “segurança”.

A realidade penitenciária do Brasil mostra que está distante a aplicação de tal legislação, pelo menos em relação ao preso, que fica nas mãos de sujeitos de extrema periculosidade, mais ameaçadores do que aqueles que estão em liberdade.

Deve ficar claro que a delação não pode ser medida de combate, única e exclusiva, ainda que a Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas tenha generalizado tal instituto, por não especificar em que ocasiões e em quais crimes será aceita a delação premiada.