A Defesa Criminal Tráfico

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Assim constata-se que o delito imputado ao Acusado encontra-se descaracterizado na sua fase embrionária.

A atuação dos policias nos leva a crer que eles decidem como devem ser narrados os fatos, pouco importando como tenha ocorrido.

Como se vê nos autos, o Menor foi agredido anteriormente pela suposta vítima, que o xingou e sacudiu pegando pelo braço.

O menor sequer foi encontrado no dia dos fatos para narrar sua versão.

Assim, uma condenação não pode ter supedâneo em meras conjecturas e suposições, mas sim em provas concludentes e inequívocas, porquanto tal penalidade exige prova plena e inconteste, e, não sendo esta a hipótese dos autos, cumpre invocar o princípio in dubio pro reo em favor do Acusado.

V - DO PEDIDO

Ante o exposto, diante do quadro que se apresenta, em que resta comprovado que o Menor Infrator em momento algum agrediu fisicamente ou ofendeu a integridade corporal da Vítima, destarte protesta pela improcedência da acusação que é feita ao Acusado, sendo repelida a Denúncia, como medida de INTEIRA JUSTIÇA!

Postas tais considerações e por entendê-las prevalecentes sobre as razões que justificaram o pedido de condenação despendido pelo preclaro órgão de execução do Ministério Público, confiante no discernimento afinado e no justo descortino de Vossa Excelência, a defesa requer a ABSOLVIÇÃO do réu, a guisa das teses ora esposadas.

No entanto, caso V. Exa. não siga nossa linha de raciocínio acima apontada, "data venia" apesar de não concordar com os termos da denúncia, entendemos não haver mais preliminares a serem arguidas nesta oportunidade, porém, apresentará maiores detalhes de sua contrariedade, posteriormente.

Pelo fato deste Defensor ainda não ter havido qualquer tipo de contato direto com o Réu, uma vez ressalvado o fato de estar atuando como DATIVO, neste ato protesta pela oitiva das testemunhas da denúncia e outras que importarem importância de depoimento no decorrer da instrução, estas que comparecerão independentes de intimação, além das provas tempestivas e necessárias a prova de inocência do crime que lhe é imputado.

Termos em que,

Pede deferimento.

Divinópolis, 02 de Junho de 2015.

Nome OABMG