A Compensação é a forma de extinguir uma obrigação existente entre os sujeitos

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Requisitos

Existência de uma dívida vencida e uma obrigação criada previamente

Seja firmado um acordo posterior, em que o credor concorda em receber pagamento diverso

O pagamento diverso seja entregue no caso de coisa ou feito no caso de obrigação de fazer, extinguindo a obrigação

Haja animo a vontade de solver a obrigação principal esta que deverá ser de ambas as partes na relação obrigacional, ou seja o credor e o devedor.

Confusão

Ocorre por meio de fato jurídico onde o crédito e o débito se unem em uma só pessoa, extinguindo a obrigação. A extinção só ocorre porque ninguém pode ser credor ou devedor de si mesmo, sempre sendo necessária a existência de dois polos na obrigação a confusão dar-se-á por fatores alheios vontade das partes por exemplo: um filho que deve um certa quantia de dinheiro ao pai, este que vem a falecer, por tanto o filho adquire a herança por sucessão, porém o valor da herança não cobre a suficiência da dívida, o filho passa a ser o credor de si mesmo, extingue-se a obrigação

Tipos

Total – extinguindo-se toda a dívida

Parcial – extinguindo-se parte da dívida após a confusão

Consignação de pagamento

É o meio pelo qual o devedor extinguirá a sua obrigação perante o credor, caso este recursar-se a receber ou ainda quando seu paradeiro for desconhecido

Requisitos para que a consignação tenha força de pagamento, deverá obedecer aos seguintes requisitos

Deverá ser feita pelo devedor ou terceiro interessado

O pagamento deverá ser integral, visto que o credor não é obrigado a aceitar pagamento parcial

A obrigação não poderá ser modificada, mesmo antes de vencida a dívida, devendo ser cumprida na sua forma originária

O pagamento por consignação é o depósito judicial ou bancário (extrajudicial) feito em pagamento de uma dívida.

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