A Administração Pública e a Ética de Hegel: Uma Reflexão a Partir do Novo Serviço Público.

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Visando um conceito de Administração Pública, podemos contar com diversas reflexões de vários doutrinadores, aqui se cabe relevante o conceito oferecido pela doutrinadora Regiane Presot que considera Administração Pública, “todo o aparelhamento do Estado preordenado à realização de serviço público. A Administração Pública não pratica atos de governo, mas atos de execução. É o instrumental de que dispõe o Estado para colocar em prática as opções políticas desenhadas pelo governo.”.

Superada a necessidade de se atribuir um conceito à Administração Pública, se faz necessário abordar as formas de gerenciamento nos assuntos públicos, começando pelo modelo burocrático de Weber. O modelo de burocracia criado por Weber se baseia no sistema de normas estabelecidas que devem ser respeitadas e obedecidas de acordo com a sua previsão legal, exigindo um grupo de funcionários que estão vinculados a um superior hierárquico, superior que deve agir conforme a lei, tal modelo apresenta como características a delimitação de cargos de acordo com a norma legal, funções diferenciadas, áreas especificadas organizadas de acordo com a competência, regras e normas estabelecidas para a execução do cargo, um sistema hierárquico, entre outras.

A Nova Gestão Pública, diferentemente da burocracia, estabelece seus esforços na produção de resultados e não no processo necessário para atingi-los, tratando o indivíduo como um cliente do Estado, com direitos que devem ser obedecidos e respeitados. Este tipo de modelo possui mecanismos compostos por metas, formas de cobrança aos gestores, metas que se apoiam na transparência das ações governamentais. Existem vários modelos de gestões públicas defendidas na doutrina, nos cabe aqui mencionar o modelo criado por Osborne e Gabler, estes defendem um modelo que ofereça resultados para a população sem se apoiar totalmente no setor privado, mas buscando novas maneiras de oferecer serviços adequados e de qualidade à população, um modelo que deve pertencer a coletividade, incentivando a participação do indivíduo na Administração Pública, se abstraindo do monopólio e incentivando a concorrência, se desvinculando das normas e burocracias presentes no sistema e buscar se tornar mais inovador e flexível, buscando dessa forma objetivar seus gastos no alcance dos resultados, buscando a satisfação do “cliente”.

- O Novo Serviço Público.

O Novo Serviço Público busca uma solução para os problemas presentes na burocracia e tenta superar as dificultadas encontradas na implementação no modelo de gestão pública na satisfação dos critérios políticos e democráticos, por se tratar de um sistema sem aplicação empírica, se comparado aos outros dois anteriores, sua análise se torna mais complexa.

Possuindo como um dos maiores defensores o doutrinador Denhardt, este modelo tem inspiração na teoria política democrática, em especial na conexão dos cidadãos com os seus respectivos governos, e diferentemente da Nova Gestão Pública busca enxergar o indivíduo como cidadão e não como um cliente de produtos e serviços. Tal modelo é construído com base nos valores democráticos e na importância da participação da comunidade com vista a manutenção do bem-estar social.

Neste modelo a Administração Pública não deve ser gerenciada como um negócio, mas sim como uma democracia, possuindo como objetivo a satisfação dos cidadãos em busca do bem comum. Em resumo o modelo se contrapõe em relação a Nova Gestão Pública, uma vez que possuí características distintas.

Possuindo como características principais a valorização da cidadania, a servidão aos cidadãos, a busca do interesse público, o pensamento estratégico e democrático, a valorização das pessoas, e o auxílio dos cidadãos na articulação e no alcance de seus interesses compartilhados. O novo Serviço Público busca uma cidadania engajada, ativa e esclarecida, uma coletividade que busca o interesse público acima do individual que, segundo Denhardt, só pode ser alcançada através do diálogo, engajamento e da participação.

- O Novo Serviço Público: Uma Reflexão a Luz da Ética de Hegel.

Uma vez apresentado o pensamento ético de Hegel, o conceito de Administração Pública e do Novo Serviço Público, nos cabe ponderar tais ideias em busca de reflexão ética do modelo selecionado.

Mesmo após de milhares de anos nossa sociedade ainda busca o bem supremo defendido por Aristóteles, embora se faça necessário considerar as mudanças sociais e a complexidade de nossa sociedade atual o Estado e a Administração Pública possuem um papel fundamental em termos sociais no alcance desse bem supremo.

Como observado por Denhardt, os autores que buscam uma reflexão sobre os problemas da Administração Pública se focam em buscar soluções no que diz respeito ao gerenciamento e as questões técnicas, no entanto no momento em que vivemos tais questões necessitam ser observadas de um ponto de vista ético. Questões éticas são de suma importância no estudo do comportamento do agente político ou administrador público, uma vez que suas ações possuem fortes valores que se refletem na Administração Pública e conseguintemente em toda coletividade. Diante desta ideia o agente público deve demonstrar o compromisso ético com a Administração pública, e refletir este compromisso em suas ações buscando o bem-estar social.

A Administração Pública é o reflexo da coletividade, uma vez que é composta por pessoas do povo, e consequentemente tal agente público, integrante da administração, tente a transparecer o “ethos” da coletividade em que vive. Visto que, segundo o pensamento ético de Hegel, nos encontramos no estágio em que nossa moral individual prevalece sobre a da coletividade e que nos encontramos em um modelo de Administração Pública similar ao da Nova Gestão, onde se prevalece os resultados aos meios, nossa sociedade não se encontra inclusa no pensamento ético ideal de Hegel e consequentemente o modelo de Administração Pública defendida pelo Novo Serviço Público.

Embora não nos encontremos inclusos idealmente nas reflexões desenvolvidas neste artigo, é possível assimilar que a nossa sociedade vem caminhando no alcance desse ideal ético e administrativo, porém, devemos considerar que vivemos um período onde nossa organização administrativa e política sofre de um profundo problema ético/moral.

A ética de Hegel busca a eticidade, particular e universal que se superam no mundo dos valores, dos costumes, das instituições, das leis, e finalmente no Estado.