A ALIENAÇÃO PARENTAL X MEDIAÇÃO DE CONFLITOS

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APRESENTAÇÃO

Esse trabalho trata sobre Alienação Parental, tendo em vista a mediação como uma soluçaõ para os conflitos gerados entre as famílias. O tema escolhido para abordagem é de extrema importância, uma vez que o contexto em que ele se insere trata-se de família. Neste sentido, o artigo 226, caput, da Constituição Federal de 1988, retrata que a família, tem especial proteção do Estado, e, ainda, o artigo 227 consagra os direitos de crianças e adolescentes como direitos fundamentais e de proteção integral, tendo-os como sujeitos de direitos.

A Constituição Federal assegura também que o Estado deve garantir às crianças e adolescentes os direitos fundamentais específicos, quais sejam: o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Ainda, ela trouxe tratamento isonômico para o homem e a mulher, para que estes vivam em igualdade de direitos e deveres.

Diversos são os fatores que gera o rompimento do casamento, e com isso, as pessoas buscam “um culpado” para o acontecido, sendo estes, seus próprios filhos . A fim de garantir o menor sofrimento dos envolvidos na relação de divorcio surge em 2010, a Lei da alienação parental. A qual que vai trabalhar como um minimizador de conflitos entre os pais em prol da criança e do adolescente.

Sendo assim, merece devida atenção o presente tema, posto que o instituto da mediação se faz um instrumento minimizador de conflitos.

TEMA

ALIENAÇÃO PARENTAL X MEDIAÇÃO DE CONFLITOS

PROBLEMA

Os conflitos gerados por meio do ato de alienação parental podem ser resolvidos através da mediação familiar?

HIPÓTESES

Na grande parte dos casos quando ocorre o divórcio, um dos pais, inicia-se à prática da alienação parental como uma forma de “vingança” contra o outro, e usa os filhos de forma a criar falsas percepções do outro genitor, fator este que, futuramente ou até no presente momento, a ação inadequada perdurará na mente da criança ou do adolecente por muito tempo.

É nesse contexto que surge a mediação familiar, tal tida como uma forma de amenização dos conflitos decorrentes da prática de alienação parental. A mediação familiar representada pelos mediadores consiste em uma forma preventiva, minimizadora e transformadora de conflitos originados da prática da alienação parental.

JUSTIFICATIVA

O tema a ser exposto nesse projeto de pesquisa é de fundamental relevância na sociedade, uma vez que esse tema representa uma forma de solucionar / amenizar conflitos que geram um desconforto e um sentimento ruim dos filhos para com seus pais.

Assim, importante se faz o presente debate, pois é necessário delimitar quais são as possibilidades de aplicação da mediação como “um meio facilitador” de uma boa convivência entre os pais, bem como a possibilidade de promover a humanização nos casos decorrentes da prática de alienação parental.

OBJETIVOS

Geral

Efetuar uma análise sob as possibilidades da aplicação da mediação familiar nos casos em que haja a prática do ato de alienação parental.

Específicos

- Descrever os aspectos quanto à constitucionalização, dissolução da família e, do direito do filho à convivência daquele que não possuir a sua guarda;

- Examinar a lei nº 12.318/2010, distinção entre alienação parental e a síndrome da alienação parental, e guarda compartilhada como sendo uma das medidas preventivas da alienação parental;.

- Identificar a possibilidade de aplicação da mediação familiar, como uma alternativa para solucionar a disputa entre os familiares.

METODOLOGIA

O método a ser utilizado para o desenvolvimento do trabalho inicia-se com o estudo da constitucionalização do direito de família, com enfoque nos princípios constitucionais em matéria de direito de família, até alcançar uma abordagem sobre a possibilidade de aplicação da mediação familiar na alienação parental.

Quanto ao modo de abordagem da futura monografia, a pesquisa abordará a possibilidade de aplicação do instituto da mediação familiar nos casos oriundos da prática do ato de alienação parental.

Quanto ao uso da bibliográfia, teremos que alcançar os objetivos da futura monografia, procurando responder, ao problema proposto, cujas ferramentas a serem utilizadas serão livros de doutrina e de referência, artigos de publicações de sites especializados.

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