POLITICA MONETARIA

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Já a expansionista é instituída por medidas que tendem a acelerar a quantidade de moeda e a baratear os empréstimos (baixar as taxas de juros). Ao utilizar a política expansionista, o Banco Central está estimulando o desenvolvimento da economia, já que aumenta a quantidade de moeda em circulação e, por consequência, diminui a taxa de juros, permitindo uma maior quantidade de empréstimos às empresas, estimulando a economia.

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Esse sistema dependerá do regime cambial adotado pelo país. Existem dois tipos de regimes cambiais, o de câmbio fixo e o de câmbio flutuante, no regime de câmbio fixo o banco central fixa a taxa de câmbio, comprando e vendendo moeda estrangeira a um preço estipulado previamente, ou seja, expande a base monetária através da compra das reservas internacionais. Já no regime de câmbio flutuante o banco central deixa que o mercado de câmbio estabeleça o preço da moeda estrangeira.

3.2. INSTRUMENTOS DA POLÍTICA MONETÁRIA

Esses instrumentos são mecanismos adotados pelo bacen (Banco central) com o intuito de conduzir a política monetária, ou seja, são um agrupamento de ações que as autoridades econômicas utilizam para ter controle sobre a oferta da moeda e a taxa de juros.

É a partir daí que em situações com tendências deflacionárias, as autoridades monetárias poderão expandir a oferta de moeda de modo a evitar a queda da atividade econômica, estimulando o investimento e provocando a queda da taxa de juros. Já em uma tendência inflacionária, o governo procuraria diminuir a circulação de moeda para reduzir de forma gradual a atividade, evitando o desenvolvimento da inflação.

O uso desses dispositivos será mais eficaz de acordo com o nível de desenvolvimento do país e da consciência e esclarecimento da população em relação a seus direitos e deveres, permitindo então ao governo uma maior possibilidade de aperfeiçoamento dos mecanismos de controle da oferta de moeda na economia.

São três os instrumentos usados pelo Banco Central para controlar o fluxo de moeda: Recolhimento Compulsório, Redesconto e Open Market. No Brasil são utilizados instrumentos considerados complementares, como o controle da taxa de juros, seleção de créditos e até a limitação da capacidade de expansão de empréstimos.

Depósito compulsório:

Percentual incidente sobre os depósitos captados pelos bancos que devem ser colocados à disposição do Banco Central, os depósitos compulsórios incidem sobre os depósitos à vista, depósitos à prazo e depósitos de poupança.

Redesconto bancário:

Empréstimos de assistência a liquidez às instituições financeiras, com necessidades de caixa diante de um aumento mais acentuado de demanda por recursos de seus depositantes.

3.2.1. REDESCONTO BANCÁRIO

O redesconto bancário é a taxa exigida pelo Banco Central para cobrir eventuais “buracos” nos caixas dos bancos. Quando a taxa é pequena e o prazo é longo, os bancos aumentam os empréstimos e a quantidade de dinheiro em circulação. Quando a taxa é alta e o prazo é curto, os bancos diminuem os empréstimos e, consequentemente, a quantidade de dinheiro em circulação. Atualmente a taxa de redesconto é igual a SELIC + 6% a.a. para operações de um dia, 4% a.a. para operações de até 15 dias ou 2% a.a. para operações de até 90 dias.

Hoje o redesconto bancário brasileiro, pode ser dividido em duas partes. A primeira consiste em uma operação de refinanciamento, e, é chamada de redesconto seletivo. O redesconto seletivo, é feito com desconto de títulos de crédito por bancos comerciais junto ao Banco Central.

A segunda parte é o redesconto de liquidez, ou assistência financeira de emergência, que é uma linha de crédito colocada à disposição dos bancos.

Apesar de terem funções diferentes, o termo redesconto seletivo e o termo redesconto de

Liquidez, vêm sendo utilizados como sinônimos no mercado financeiro, o que não corresponde à prática.

3.2.1.1. REDESCONTO NA CRISE DE 2008

Durante a crise de 2008, as taxas de redesconto cobradas foram diminuídas pelo BC. Essa medida foi tomada, pois o banco central acreditava que assim os bancos teriam incentivos para diminuir suas reservas e liberar mais empréstimos, aumentando a liquidez na economia. De caráter tipicamente expansionista que combina o redesconto com as reservas compulsórias.

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3.2.1.2. HISTÓRIA

O redesconto bancário surgiu no brasil no ano de 1920, com a criação da Carteira de Redescontos do BB, somente regulamentado em 1921. E daí em diante, as operações de redesconto foram supervisionadas pela SUMOC – Superintendência da Moeda e do Crédito, autoridade monetária percursora do Bacen, que regulamenta e fiscaliza as operações de redesconto.

Até 1971, não existiam modalidades distintas de redesconto, era utilizado um instrumento de crédito à disposição das instituições financeiras com problemas temporários de liquidez de caixa. Era comum que as os bancos com dificuldade, ao fim de cada dia, efetuassem redesconto de títulos, vincendos junto à Carteira de Redescontos do BB, obtendo assim, liquidez para seus compromissos.

No entanto, com o advento da Resolução nº 168, de 22 de janeiro de 1971, do Bacen ("Res. 168/71"), a única figura do redesconto perdeu seu caráter de liquidez a serviço do setor bancário. O auxílio às instituições financeiras foi totalmente reformulado, atendendo às necessidades de mercado, exercido por meio de linhas de crédito rotativas (o redesconto de liquidez).

3.2.1.3. REDESCONTO DE LIQUIDEZ OU ASSISTENCIA FINANCEIRA

É um conjunto de linhas de crédito, que corrige eventuais desequilíbrio dos ativos disponíveis dos bancos. Apesar de chamado redesconto de liquidez não passa de um simples financiamento (assistência financeira) oferecido pelo Bacen às instituições financeiras

O redesconto de liquidez regula-se, em linhas gerais, pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964; Resolução nº 2.308, de 28 de agosto de 1996; circular nº 2.712, de 28 de agosto de 1996; circular nº 2.727, de 14 de novembro de 1996; e circular nº 2.869, de 04 de março de 1999, todas do Bacen.

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