Políticas Monetárias – Planos Collor I e II

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Existem dois tipos de política monetária, a Política Monetária Restritiva e a política Monetária Expansiva:

1) Política Monetária Restritiva: engloba um conjunto de medidas que tendem a reduzir o crescimento da quantidade de moeda, e a encarecer os empréstimos. Instrumentos:

- Recolhimento compulsório: consiste na custódia, pelo Banco Central, de parcela dos depósitos recebidos do público pelos bancos comerciais. Esse instrumento é ativo, pois atua diretamente sobre o nível de reservas bancárias, reduzindo o efeito multiplicador e, consequentemente, a liquidez da economia.

- Assistência Financeira de liquidez: o Banco Central empresta dinheiro aos bancos comerciais, sob determinado prazo e taxa de pagamento. Quando esse prazo é reduzido e a taxa de juros do empréstimo é aumentada, a taxa de juros da própria economia aumenta, causando uma diminuição na liquidez.

- Venda de Títulos públicos: quando o Banco Central vende títulos públicos ele retira moeda da economia, que é trocada pelos títulos. Desta forma há uma contração dos meios de pagamento e da liquidez da economia.

2) política Monetária Expansiva: é formada por medidas que tendem a acelerar a quantidade de moeda e a baratear os empréstimos (baixar as taxas de juros). Incidirá positivamente sobre a demanda agregada. Instrumentos:

- Diminuição do recolhimento compulsório: o Banco Central diminui os valores que toma em custódia dos bancos comerciais, possibilitando um aumento do efeito multiplicador, e da liquidez da economia como um todo.

- Assistência Financeira de Liquidez: o Banco Central, ao emprestar dinheiro aos bancos comerciais, aumenta o prazo do pagamento e diminui a taxa de juros.

- Essas medidas ajudam a diminuir a taxa de juros da economia, e a aumentar a liquidez.

- Compra de títulos públicos: quando o Banco Central compra títulos públicos há uma expansão dos meios de pagamento, que é a moeda dada em troca dos títulos. Com isso, ocorre uma redução na taxa de juros e um aumento da liquidez.

2. O plano Collor e Politica monetária

2.1. O Plano Collor

O Plano Collor ou Plano Brasil Novo oficialmente, é o nome dado ao conjunto de reformas econômicas e planos para estabilização da inflação criada durante a presidência de Fernando Collor de Mello (1990-1992), sendo o plano estendido até 31 de julho de 1993, quando foi substituído pelo embrião do que vinha a ser o Plano Real, implantado oficialmente em 1994.

O Plano Collor veio em março de 1990, quando Collor assumiu a presidência, nesse período a inflação havia atingido uma taxa mensal de 81%. Preços e salários foram congelados, nova reforma monetária foi feita e tentou-se mais uma vez desindexar a economia.

O plano color é dividido em dois, o plano Collor I e Plano Collor II:

2.1.1. Plano Collor I

O Brasil sofreu por vários anos com a hiperinflação: em 1989, o ano antes da posse de Collor, a média mensal da inflação foi de 28,94%. O Plano Collor procurava estabilizar a inflação pelo “congelamento” do passivo público e restringindo o fluxo de dinheiro para parar a inflação inercial.

Nos poucos meses que sucederam a implantação do plano, a inflação continuou a crescer. Em janeiro de 1991, nove meses após o início do plano, a inflação reduziu, atingindo a taxa de 20% por mês.

Apos isso veio o congelamento, foram congelados preços e salários, sendo determinado pelo governo, posteriormente, ajustes que eram baseados na inflação esperada, que causou uma forte redução no comércio e na produção industrial. Com a redução da geração de dinheiro de 30% para 9% do PIB, ele retirou 80% da moeda em circulação, e a taxa de inflação caiu de 81% em março para 9% em junho. O governo enfrentou duas escolhas: poderia segurar o congelamento e arriscar uma recessão devido a redução dos ativos, ou remonetização da economia através do descongelamento e correr o risco do retorno da inflação. Isso acabou levando ao fracasso do Plano Collor I.

Nesse período o Banco Central confiscou quase três quartos da poupança por 18 meses, impôs o Imposto sobre Operações Financeiras (lOF), sobre o resgate das aplicações, reduziu o prazo de recolhimento do exigível compulsório de quinzenal para semanal e dividiu os bancos em dois grupos, visando o maior controle das reservas bancárias. Posteriormente, em face do aperto da liquidez resultante das medidas acima, a autoridade monetária cobriu as deficiências em cruzados das instituições financeiras nas reservas bancárias e abriu linha especial de crédito para o pagamento de salários.

2.1.2. Plano Collor II

O plano conseguiu produzir apenas um curto prazo de queda na inflação, que retornou a subir novamente em maio de 1991, ano que a ministra da Economia, Zélio Cardoso de Mello, não suportou a pressão e pediu demissão do cargo. Em seu lugar, assumiu Marcílio Marques Moreira, até então embaixador do Brasil, em Washington. Marcílio não lançou nenhuma medida de impacto. Sua proposta era liberar os preços e salários gradualmente, porém não teve bons resultados.

O segundo plano Collor iniciou-se em janeiro de 1991, seis meses depois do primeiro pacote econômico. Seu objetivo era além de controlar as altas de preços, buscou estimular a indústria nacional, que ia mal. As medidas centrais foram as que congelaram preços e salários, mudaram o critério de indexação e promoveram a reforma financeira. Ele incluiu novos congelamentos de preços (Revisões de preços de acordo com avaliações do Ministério da Economia).

Os salários, por exemplo, foram convertidos pela média real dos últimos 12 meses:

O salário mínimo foi fixado em Cr$ 15.895,46 – posteriormente, foram concedidos abonos mensais. Foi introduzida, como instrumento indexador, a Taxa de Referência de Juros (TR). Rendimentos como os da caderneta de poupança e dos títulos públicos, financiamentos, empréstimos e contratos a prazo passaram a ser regidos pela TR. e a substituição das taxas de Overnight com novas ferramentas fiscais que incluíam no seu cálculo as taxas de produção antecipada de papéis privados e federais.

A esta altura, surgiram várias denúncias de corrupção na administração Collor, envolvendo ministros, amigos próximos e até mesmo a primeira-dama, Rosane Collor. Paulo César Farias, ex-tesoureiro da campanha