Externalidades no Ensino Superior

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mais educada reduz seus custos e força o crescimento da economia no longo prazo.

Pode-se argumentar que as vantagens sociais são superiores que as vantagens privadas do estudante. Este terá a sua educação custeada pela sociedade e seu benefício privado será, por exemplo, um salário maior de emprego devido ao seu nível de escolaridade. Entretanto, pode-se enumerar vários benefícios externos que não são precificados na educação dos estudantes. Cita-se abaixo alguns exemplos:

Segurança – dados do Conselho Nacional de Educação indicam que 66% da população carcerária do Brasil não concluiu o ensino fundamental, afetando especialmente os homens em idade produtiva .

É notória a correlação entre o nível de escolaridade e a criminalidade de uma sociedade. Há muitos argumentos para isto que permeiam desde as áreas da ética e moral até as teológicas, mas o argumento capitalista é forte. Com menos educação, menor a capacitação, levando a um excesso de força de trabalho disponível para tarefas mais simples. O desemprego aumenta e parte desse “exército industrial de reserva” (usando um termo marxista), pelo desespero da fome e precariedade, pode ser induzido à criminalidade, que, com o tempo, passa a ser uma condição inercial da sociedade.

Saúde – Maior nível de escolaridade traz mais conhecimento sobre questões de saneamento, alimentação e qualidade vida. Mães com maior escolaridade, por exemplo, podem reduzir as taxas de mortalidade infantil.

Para a educação mais qualificada, de nível superior, é possível se valer de um argumento macroeconômico.

A análise se dará em duas frentes:

a) O conhecimento gerado em nível superior impulsiona e confere robustez aos esforços empregados nas áreas de pesquisa e desenvolvimento.

Na área industrial, o progresso tecnológico facilitado pela maior capacitação local, eleva o seu desenvolvimento. A educação superior é um investimento em capital humano, etapa indispensável para capacitações ainda maiores. Esse investimento e consequentes reflexos produtivos impactarão positivamente o PIB no longo prazo, ao aumentar a capacidade potencial do país.

b) Mesmo os benefícios privados podem se refletir em benefício social.

Dado que maior nível de escolaridade está associado a maiores salários, o nível superior pode representar uma fronteira no padrão de consumo da sociedade. Pessoas mais educadas e com maior renda exigirão mais e melhores serviços e produtos (maximizando sua utilidade).

No médio prazo, caso haja capacidade ociosa na economia, esse hiato pode ser preenchido pelo aumento na demanda por consumo, favorecendo também o crescimento do PIB e consequente melhora no nível de emprego para toda sociedade.

2.2 – Problemas

Como já narrado, um dos problemas é a relativa exclusividade de acesso ao ensino superior gratuito, dado que a oferta de vagas ainda é bastante limitada. A maior parte dos que conseguem acesso são de famílias cujo poder aquisitivo encontra-se acima da média, sendo provável serem egressos de uma prévia educação privada de melhor qualidade. Desse modo, o benefício social teria um viés de maior concentração de renda na sociedade, uma externalidade negativa.

O argumento da seleção por meritocracia é débil. Para ser válido, as condições iniciais (dotações) de cada família de estudantes deveriam ser minimamente igualitárias.

O sistema de notas e provas está longe de ser capaz de medir a capacidade e dedicação de cada estudante, pela dificuldade em ser representativa do que se deseja medir e pelas diferenças inerentes ao próprio sistema que requer, por vezes, avaliações distintas. No entanto, ainda que se argumente que esta é a melhor alternativa e atribuía-se o rótulo de eficiente, ela está longe de ser justa.

Tome como exemplo três famílias, todas descendentes de estrangeiros que vieram ao Brasil e se estabeleceram aleatoriamente na cidade do Rio de Janeiro, duas no bairro do flamengo e uma em santa cruz. Considere que uma das famílias do flamengo se deparou com o falecimento de seu provedor e chefe de família.

A última geração de cada uma dessas três famílias estudou em colégios públicos durante toda a vida e desejam cursar Ciências Econômicas na Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ.

Caso todos ingressem no curso superior, não há garantia que o terminem. Um dos estudantes terá que se deparar com percursos exaustivos todos os dias e outro terá que dividir seu tempo entre trabalho e estudo. Ainda que todos se formem, o que dirá o coeficiente de rendimento sobre a capacidade de cada um para um futuro emprego? A resposta é nada.

2.3 – Alternativas

Uma das formas que o Estado se utiliza para atenuar o efeito da dotação inicial sobre o acesso à universidade é a política de cotas. Não se irá esmiuçar a questão sobre sua efetividade e eventuais distorções, mas em termos gerais, ao garantir parte do acesso ao ensino público às camadas que, por má qualidade da educação básica ou pelo contexto histórico da colonização, não teriam condições igualitárias de concorrer a uma vaga, pretende-se reduzir o viés de concentração de renda e permear em maior grau os efeitos positivos das externalidades nos setores mais injustiçados da sociedade.

3 – Conclusão

A discussão sobre a educação superior pública é ampla e, como visto, torna-se mais polêmica com a inclusão das questões morais e históricas. Infelizmente, ainda não há uma farta estrutura educacional e, muito menos, condições materiais para que a população usufrua de forma eficiente o que se tem disponível.

As universidades públicas constituem, salvo raríssimas exceções, o último reduto de educação pública de qualidade e é importante preservá-las. Também é, igualmente importante, achar um meio de melhorá-las, fomentar seu desenvolvimento e abrangência.

A autonomia universitária deve ser inviolável, mas a atuação socialmente responsável de sua administração deve ser cobrada. O foco de sua atividade deverá ter como pano de fundo sempre o benefício (externalidade) que exportará para a sociedade com a educação e formação do seu corpo discente, este deverá ser o seu fim. Parcerias