Departamento de Ciências Econômicas Bolsa familia

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PROBLEMA

O Brasil, segundo publicação do International Policy Centre for inclusive Growth (IPC-IG), ao longo de sua história, experimenta uma distribuição de renda com um grande número de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza, apresentando alto índice de desemprego e analfabetismo.

Em virtude desse cenário, aponta publicação do IPC-IG, surge a necessidade de criar políticas sociais compensatórias, com o intuito de remediar os danos causados aos mais pobres. O Estado, então, assume o papel de agente compensador das distorções que tornam cada vez maior a distância entre ricos e pobres, com o dever de reduzir cada vez mais a pobreza e a desigualdade, permitindo que as novas gerações quebrem o ciclo da pobreza. E também as políticas sociais se dirigem a necessidade de atender a direitos universais estabelecidos constitucionalmente

O Bolsa Família é o primeiro programa que apresentava uma política pública nacional dedicada ao enfrentamento da pobreza, buscando garantir o acesso de todas as famílias pobres não apenas a uma renda complementar, mas acesso a direitos sociais (COSTA; LOBO, 2014; CAMPELO; NERI, 2013).

PÚBLICO ALVO

A população alvo do programa, aponta a Caixa Econômica Federal (2017) é constituída por famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.

As famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda mensal de até R$ 85,00 por pessoa. E as famílias pobres são aquelas que têm renda mensal entre R$ 85,01 e R$ 170,00 por pessoa. As famílias pobres participam do programa, com a condição de que tenham gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos (CAIXA – BOLSA FAMÍLIA, 2017).

Para se candidatar ao programa, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com seus dados atualizados há menos de 2 anos. Caso atenda aos requisitos de renda e não esteja inscrito, procure o responsável pelo Programa Bolsa Família na prefeitura de sua cidade para se inscrever no Cadastro Único (CAIXA- BOLSA FAMILIA, 2017).

OBJETIVO

O Programa Bolsa Família (PBF), em publicação do IPC-IG, tinha como objetivo contribuir para a inclusão social de milhões de famílias brasileiras esmagadas pela miséria, proporcionando uma atenuação imediata da sua condição de pobreza e fome. Além disso, também pretende estimular um melhor acompanhamento do atendimento do público-alvo pelos serviços de saúde e ajudar a melhorar indicadores educacionais ruins, sobretudo das crianças mais pobres: altos índices de evasão, repetência e defasagem idade-série. Buscava, então, contribuir para a interrupção do ciclo perpetuação da pobreza.

O propósito central do PBF, segundo a Caixa Econômica federal (2017), era traçar um meio capaz de trazer alívio imediato à situação de pobreza das famílias beneficiárias e de induzir o acesso dos seus membros às redes públicas de saúde e de educação, que, por uma série de motivos, este acesso muitas vezes era difícil.

De maneira clara e objetiva, os objetivos do Programa Bolsa Família são:

- Combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional;

- Combater a pobreza e outras formas de privação das famílias;

- Promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, saúde, educação, segurança alimentar e assistência social.

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

O Programa Bolsa Família (PBF), criado em outubro de 2003, surgiu do processo de unificação dos Programas: Nacional de Renda Mínima vinculado à saúde – Bolsa Alimentação, associado à educação – Bolsa Escola, acesso à alimentação – Cartão Alimentação e o Auxílio Gás. Em 2005, foram incluídos também o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) e o agente jovem. O Programa, cuja prática é a transferência direta de renda com condicionalidades tem como objetivos: combater a fome, a pobreza e outras formas de privação das famílias; promover a segurança alimentar e nutricional e o acesso à rede de serviços públicos de saúde, educação e assistência social, criando possibilidades de emancipação sustentada dos grupos familiares e de desenvolvimento local (ABREU, 2011).

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País. Todos os meses, o governo federal deposita uma quantia para as famílias que fazem parte do Programa. O saque é feito com cartão magnético, emitido preferencialmente em nome da mulher. O valor repassado depende do tamanho da família, da idade dos seus membros e da sua renda. Há benefícios específicos para famílias com crianças, jovens até 17 anos, gestantes e mães que amamentam (PORTAL BRASIL, 2015).

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), responsável pela execução do Bolsa Família, o programa tem hoje cerca de 13,9 milhões de beneficiários. Ao aderirem ao programa, as famílias têm que cumprir algumas contrapartidas, como manter frequência escolar das crianças e o cartão de vacinação em dia (G1 – GLOBO, 2016).

A gestão do Bolsa Família é descentralizada, ou seja, tanto a União, quanto os estados, o Distrito Federal e os municípios têm atribuições em sua execução. Em nível federal, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) é o responsável pelo Programa, e a Caixa Econômica Federal é o agente que executa os pagamentos. O Programa Bolsa Família está previsto em lei — Lei Federal nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004 — e é regulamentado pelo Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, e outras normas.

Para o Ministério do Desenvolvimento Social o Bolsa Família é constituído por um programa que a finalidade de combater à pobreza e à desigualdade no território brasileiro. Sua origem se deu em outubro de 2003 sendo formado por três eixos principais:

Complemento da renda — mensalmente, as famílias atendidas pelo Programa recebem um benefício em dinheiro, que é transferido diretamente pelo governo federal; Acesso a direitos — as famílias devem cumprir alguns compromissos (condicionalidades), que têm como objetivo reforçar o acesso à educação, à saúde e à assistência social. Esse eixo oferece condições para as futuras gerações quebrarem o ciclo da pobreza, graças a melhores oportunidades