A Politica Fiscal

O que é Política Fiscal?

Pode ser definida como sendo a intervenção do governo na economia com o objetivo de manter elevados níveis de emprego e elevadas taxas de crescimento econômico com estabilidade de preços. Então a  política fiscal refere-se basicamente à administração dos ganhos, gastos e financiamento do setor público, trata das estratégias que o estado implementa, não só para gerar ganhos, com também, para administrar de forma eficiente os  recursos.

Quais são os três tipos básicos de tributos? Diferencie-os.

Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): incide sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação.

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): incide sobre os proprietários de veículos, devendo ser pago anualmente.

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU): é de competência dos municípios e incide sobre a propriedade predial e territorial urbana, tendo por fato gerador a propriedade.

3). O que é um imposto direto? Explique e cite dois exemplos.

São os impostos que os governos (federal, estadual e municipal) arrecadam sobre o patrimônio (bens) e renda (salários, aluguéis, rendimentos de aplicações financeiras) dos trabalhadores. São considerados impostos diretos, pois o governo arrecada diretamente dos cidadãos.  IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) – incide diretamente no salário dos trabalhadores  sendo descontado na folha de pagamento. Trabalhadores de baixa renda estão isentos (há um teto mínimo para contribuição). Para aqueles que pagam, o percentual fica entre 15% e 27%, de acordo com faixa salarial. Este imposto é arrecadado pelo governo federal. IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) – arrecadado anualmente pelos governos estaduais, ele deve ser pago pelos proprietários de carros, motos, caminhões e outros tipos de veículos automotores. Varia entre 1% a 3% do valor do veículo.

4). O que é um imposto indireto? Explique e cite dois exemplos.

São os impostos que incidem sobre os produtos e serviços que as pessoas consomem. São cobrados de produtores e comerciantes, porém acabam atingindo indiretamente os consumidores, pois estes impostos são repassados para os preços destes produtos e serviços.

Exemplo IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) – arrecadado pelo governo federal, este imposto incide sobre a comercialização de produtos industrializados (aqueles que sofrem transformação, beneficiamento, montagem, renovação e acondicionamento). ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – arrecadado pelos governos estaduais, este imposto incide sobre a comercialização de produtos e serviços. A alíquota varia de acordo com o produto e serviço comercializado. No geral, sobre os produtos de necessidade básica incidem impostos baixos ou são isentos. Já produtos e serviços voltados para os consumidores de alta renda possuem impostos mais elevados.

5). Como fica a distribuição da receita entre as três esferas do setor público? Qual é o estado que mais arrecada tributos?

Os estados têm como fonte principal de recursos tributários o IPVA e o ICMS; os municípios, o IPTU e o ISS; e a União o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados. O Distrito Federal acumula as competências dos Estados e Municípios. Portanto, partindo do ponto em que de toda a arrecadação, sendo isso justo ou não, tem distribuição maior para quem mais precisa muito dos impostos que você paga são direcionados para sustentar - por exemplo - o Norte e o Nordeste, onde há a maior concentração de baixa renda do Brasil. A garantia da qual os Estados e municípios tem de enfrentar cada vez em maior demanda frente a obrigações de manter os serviços básicos, obras de infraestrutura, postos de saúde e o funcionamento do SUS nos rincões do país é fragilizada por essa centralização de recursos.

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