SURGIMENTO DO COOPERATIVISMO NO MUNDO E NO BRASIL E SUA EVOLUÇÃO NO BRASIL.

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- Gestão e controle democrático dos sócios.

As cooperativas são organizações democráticas controladas por seus associados, que participam ativamente na fixação de suas políticas e nas tomadas de decisões.

Homens e mulheres, quando assumem como representantes eleitos, respondem pela associação. Nas cooperativas de primeiro grau, os sócios têm direitos iguais de voto (um sócio, um voto). Cooperativas de outros graus são também organizadas de forma democrática.

- Participação econômica do sócio.

Os associados contribuem e controlam democraticamente o capital de sua cooperativa. Ao menos parte desse capital é, geralmente, de propriedade comum da cooperativa.

Os associados geralmente recebem benefícios limitados pelo capital subscrito, quando houver, como condição de associação.

Os sócios destinam as sobras para algumas das seguintes finalidades: desenvolver sua cooperativa, possibilitando a formação de reservas, onde ao menos parte das quais sejam indivisíveis; beneficiar os associados na proporção de suas transações com a cooperativa; e sustentar outras atividades aprovadas pela sociedade (associação).

- Autonomia e independência.

As cooperativas são autônomas, organizações de autoajuda, controladas por seus membros.

Nas relações com outras organizações, inclusive governos, ou quando obtêm capital de fontes externas, o fazem de modo que garantam o controle democrático pelos seus associados e mantenham a autonomia da cooperativa.

- Educação, treinamento e informação.

As cooperativas fornecem educação e treinamento a seus sócios, aos representantes eleitos, aos administradores e empregados, para que eles possam contribuir efetivamente ao desenvolvimento de sua cooperativa.

Eles informam ao público em geral - particularmente aos jovens e líderes de opinião - sobre a natureza e os benefícios da cooperação.

- Cooperação entre as cooperativas.

As cooperativas servem seus associados mais efetivamente e fortalecem o movimento cooperativista, trabalhando juntas através de estruturas locais, regionais, nacionais e internacionais.

- Interesse pela comunidade.

As cooperativas trabalham para o desenvolvimento sustentável de suas comunidades através de políticas aprovadas por seus associados.

- SURGIMENTO DO COOPERATIVISMO NO BRASIL

No final do século XIX, quando o Brasil vivia sob o Império de D.Pedro II, começaram a surgir às primeiras sociedades com a denominação de cooperativas, como foi o caso da Sociedade Econômica Cooperativa dos Funcionários Públicos de Minas Gerais, uma cooperativa de consumo da cidade de Ouro Preto, fundada em 1889.

O Decreto Federal Nº. 6532, de 26 de junho de 1907, definiu mais concretamente as funções do cooperativismo, apresentando algumas das suas características básicas. Previu até a existência de Federações de Cooperativas de Crédito Agrícola.

A primeira lei que organizou o cooperativismo brasileiro foi a promulgação do Decreto no 22.239, de 19 de dezembro de 1932, que deu ampla liberdade à constituição e ao funcionamento das cooperativas no Brasil.

Com o fim da Segunda Guerra Mundial, um novo surto de desenvolvimento cooperativista tomou conta do Brasil. O restabelecimento do comércio internacional foi encarado como uma das alavancas que ergueram as cooperativas, notadamente às agrícolas voltadas à exportação.

Em 1951, o Governo Federal ofereceu vários incentivos materiais e fiscais, criando, inclusive, o Banco Nacional de Crédito Cooperativo- BNCC.

O Decreto-Lei Nº. 59, de 21 de novembro de 1966, regulamentado pelo Decreto no 60597, de 19 de abril de 1967, cria o Conselho Nacional de Cooperativismo – CNC.

No final da década de 60, o então Ministro da Agricultura, Sr. Luiz Fernando Cirne de Lima, unificou os órgãos de representação do cooperativismo, surgindo, assim, a Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB e as Organizações de Cooperativas Estaduais – OCEs.

No dia 16 de dezembro de 1971, foi promulgada a Lei no 5764/71, ainda hoje em vigor. O diploma dispõe sobre o regime jurídico das cooperativas, constituição e funcionamento, sistema de representação e órgão de apoio. Foram elencados todos os requisitos para a viabilização do Sistema Brasileiro de Cooperativismo. Sob as regras de uma legislação especial, cooperativas passaram a ter um caráter mais empresarial.

Por fim, reconhecendo a importância do Cooperativismo para a Nação, a nova Constituição Brasileira, promulgada em 05/10/88 estabelece, como princípio geral, o estímulo ao cooperativismo.

- EVOLUÇÃO DO COOPERATIVISMO NO BRASIL

No Brasil, a cultura da cooperação é observada desde a época da colonização portuguesa. Esse processo emergiu no Movimento Cooperativista Brasileiro surgido no final do século 19, estimulado por funcionários públicos, militares, profissionais liberais e operários, para atender às suas necessidades.

O movimento iniciou-se na área urbana, com a criação da primeira cooperativa de consumo de que se tem registro no Brasil, em Ouro Preto (MG), no ano de 1889, denominada Sociedade Cooperativa Econômica dos Funcionários Públicos de Ouro Preto. Depois, se expandiu para Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, além de se espalhar em Minas Gerais.

Em 1902, surgiram as cooperativas de crédito no Rio Grande do Sul, por iniciativa do padre suíço Theodor Amstadt. A partir de 1906, nasceram e se desenvolveram as cooperativas no meio rural, idealizadas por produtores agropecuários. Muitos deles de origem alemã e italiana. Os imigrantes trouxeram de seus países de origem a bagagem cultural, o trabalho associativo e a experiência de atividades familiares comunitárias, que os motivaram a organizar-se em cooperativas.

Com a propagação da doutrina cooperativista, as cooperativas tiveram sua expansão num modelo autônomo, voltado para suprir as necessidades dos próprios membros e assim se livrarem da dependência dos especuladores.

Embora houvesse o movimento de difusão do cooperativismo, poucas eram as pessoas informadas sobre esse assunto,