Resumo do Livro Curso de Mercado Financeiro

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A legislação preferiu dar um conceito de instituição financeira a trazer uma lista fechada, para evitar fraudes mediante a simples alteração formal na denominação da instituição, sem qualquer modificação de sua atividade. Essa definição tem causado grandes discussões, pois uma interpretação literal tornaria o conceito muito amplo. A jurisprudência tem uma interpretação de que a atividade de intermediação financeira é considerada essencial para caracterizar as instituições financeiras, ou seja, tem por finalidade promover a interação entre aqueles que oferecem dinheiro e aqueles que o recebem.

O mercado de capitais por abranger as operações com valores mobiliários tem na Lei nº 6.358/76 a relação dos seguintes títulos: ações, partes beneficiárias, debêntures e cupões, bônus de subscrição e certificados de depósito de valores mobiliários. A Lei ainda passou a considerar nos anos seguintes notas promissórias destinadas à oferta pública, quotas de fundos de investimento em valores mobiliários, direitos e recibos de subscrição de valores mobiliários, opções, BDR (Brazilian Depositary Receipts), certificado de recebíveis, índices de carteira de ações, quota de fundos de investimentos imobiliário, certificados de investimento audiovisual e certificados representativos de contratos mercantis de compra e venda a termo de energia elétrica.

A Lei nº 10.198/01 ampliou o conceito de valor mobiliário, definindo-o dessa forma: “constituem valores mobiliários sujeitos ao regime da Lei nº 6.385/76, quando ofertados publicamente, os títulos ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive resultante da prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros”. Além disso, a Lei nº 10.303/01 estabeleceu que os contratos derivativos, independentemente dos ativos subjacentes, são valores mobiliários, mas exclui partes beneficiárias do conceito de valores mobiliários, proibindo sua emissão por companhias abertas.

A adoção de um conceito mais amplo procurou proteger o público investidor, em virtude das inúmeras possibilidades de investimento que podem ser criadas e oferecidas ao público, trazendo-as para a regulamentação e supervisão do Estado.

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A emissão e a negociação dos valores mobiliários ocorrem inicialmente no mercado primário. É nesse ponto que acontece a efetiva captação de recursos pela entidade emissora. A negociação dos títulos anteriormente negociados no mercado primário se dá no chamado mercado secundário. Este abrange as negociações de transferências de títulos entre investidores, após já ter ocorrido a primeira venda. Neste caso, não há entrada de recursos na companhia, visto que a troca ocorre entre o novo investidor e por quem o adquiriu anteriormente. O mercado secundário, formado pelas bolsas de valores e mercados de balcão, tem o importante papel de fornecer o ambiente para a necessária liquidez dos ativos negociados.

As ofertas de valores mobiliários podem ser públicas ou privadas. A oferta pública consiste na colocação de valores mobiliários junto ao público em geral, havendo esforço de venda, caracterizado por ampla divulgação nos meios de comunicação. Aqui há a necessidade de registro desta oferta junto ao órgão regulador a fim de garantir o correto fluxo de informação aos investidores. Já na oferta privada está dispensado o registro no órgão regulador em razão de alguma particularidade como, por exemplo, valor unitário dos valores mobiliários ou o público destinatário da oferta. Outro exemplo seria a oferta destinada exclusivamente ao investidor qualificado, entendendo-se que este é forte o suficiente para solicitar informações e analisar a oferta, sem que seja necessária a tutela estatal.

Os investidores, por sua vez, se subdividem em investidores individuais e institucionais. Este último compreende entidades (fundos e clubes de investimento, entidades de previdência privada, seguradoras, consórcios etc.) que agregam e administram recursos decorrentes da contribuição de uma coletividade com objetivo predefinido, enquanto que os investidores individuais envolvem recursos que pertencem a uma única pessoa física ou jurídica.

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- FUNÇÃO DO MERCADO FINANCEIRO

Por meio do mercado financeiro é possível apresentar alternativas de aplicação de recursos para as unidades econômicas superavitárias e de captação para as unidades deficitárias, transferindo, assim, os recursos de uma para outra.

Esse processo se torna atraente, pois podemos encontrar no mercado financeiro economia de escala, especialização e conveniência, divisibilidade, diversificação das características dos instrumentos financeiros, maior segurança, liquidez e gestão de riscos.

Para Levine (1997), o mercado financeiro exerce algumas funções básicas como facilitar a negociação, proteção, diversificação e pulverização dos riscos, agregar poupanças individuais e alocar recursos.

- DESENVOLVIMENTO DO MERCADO FINANCEIRO E CRESCIMENTO ECONÔMICO

Ao ser eficiente em mobilizar recurso da poupança popular e transferi-lo para investimentos o mercado financeiro se torna extremamente importante para o crescimento econômico. Com relação ao desenvolvimento do mercado financeiro temos os conceitos de aprofundamento (deepening) que se refere ao aumento dos ativos financeiros como percentagem do PIB e alargamento (broadening), que consiste no aumento do número e da variedade de participantes e instrumentos do mercado financeiro.

Pesquisas sugerem uma relação de causa e efeito entre desenvolvimento do mercado financeiro e crescimento econômico. Em 1969, o Prêmio Nobel Hicks apresentou a ideia de que a revolução industrial teve que esperar pela revolução financeira, pois somente após o surgimento do mercado de capitais foi possível financiar as inovações que necessitavam de longa maturação e de capital intensivo e liquidez. Segundo o estudo, grande parte dessas inovações da primeira fase da revolução industrial já tinha sido inventada há algum tempo, mas demandava grandes volumes de recursos de longo prazo.

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Estudos