Autonomia do Banco Central - Regulação do Mercado Financeiro

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O Banco Central é uma autarquia com administração própria responsável pelo sistema financeiro do país, tendo sua área de atuação focada na preservação do valor da moeda, seja em âmbito doméstico ou em relação às moedas estrangeiras. A instituição tem também como tarefa gerenciar as taxas de câmbio e cuidar dos instrumentos de política monetária, tais como taxa de juros, depósitos compulsórios e taxa de redesconto. No Brasil, é responsabilidade do poder executivo estipular metas e supervisionar as ações do BC, o presidente da instituição é nomeado pelo presidente da república.

Assim como muitos outros países, o Brasil adota um regime de metas de inflação, o qual consiste em determinar a taxa inflacionária em certo período, controlando-a por meio do aumento ou da diminuição das taxas de juros. Dentre os que adotam tal regime, o Brasil é o único que não possui mandato fixo na diretoria do Banco Central. Este é o argumento mais usado por aqueles que defendem a autonomia, já que o BC, neste caso, fica à mercê do governo, que por controlar os cargos da diretoria, usa a flutuação das taxas de juros para corrigir déficits orçamentários, obrigando o BC a exercer uma função que não deveria ter. Em teoria, o único foco da instituição deveria ser a estabilidade da moeda nacional.

Partindo do pressuposto citado no parágrafo anterior, um aumento na autonomia do BC resultaria na queda da inflação, entretanto, certas teorias refutam tal suposição. Segundo o Dr. Mathew Jiji (M.A. (Economics, M.G. Univ.), Ph.D. (Madras School of Economics, Madras Univ.)) o Brasil já detêm grande autonomia em seu Banco Central. A teoria de Mathew baseia-se no fato de que a autonomia da instituição existe informalmente e mesmo não sendo regulamentada, funciona no sentido de inibir a ação dos órgãos públicos na economia, o que sugere que os níveis de inflação não estão relacionados com essa questão. Em seu estudo, o economista analisa vinte e cinco países, a Alemanha aparece em 1º lugar, tendo o BC mais autônomo e em 7º lugar com relação ao menor nível de inflação, já o Brasil tem a 2ª inflação mais alta entre os relacionados, mesmo tendo um Banco Central considerado autônomo (7º lugar). Embora existam muitas pesquisas e teorias em torno da relação direta entre esses dois componentes, ainda não há consenso entre os economistas sobre como a autonomia interfere na flutuação inflacionária.

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História do Banco Central do Brasil

O BACEN (Banco Central do Brasil) foi criado em dezembro de 1964 por meio da Lei nº 4.595 como uma autarquia integrante do SFN (Sistema Financeiro Nacional), iniciando suas atividades em março de 1965. As funções hoje exercidas pelo BACEN, antes de sua criação estavam dividas entre o Banco do Brasil, que era responsável por atividades como operações de câmbio, controle do comércio exterior e recebimento de depósitos de outros bancos, a Sumoc (Superintendência da Moeda e do Crédito) que exercia a supervisão dos bancos comerciais, o controle das taxas de redesconto e dos juros sobre depósitos bancários, além de orientar a política cambial. O tesouro nacional era responsável por emitir papel-moeda.

Após a criação do Banco Central, as funções de autoridade monetária e os instrumentos para ação como “banco dos bancos” foram progressivamente sendo transferidos de outros órgãos ou criados, a fim de habilitar seu perfeito funcionamento. Em 1985 houve um reordenamento das finanças do Governo brasileiro que promoveu a separação entre as funções e contas do Banco do Brasil, do Tesouro Nacional e do Banco Central, processo que se estendeu até o ano de 1988. Com a Constituição Federal de 88, as últimas, porém importantes regras do BACEN foram definidas: proibição de empréstimos diretos e indiretos ao Tesouro Nacional, a exigência da aprovação do Senado Federal aos nomes indicados pelo Presidente da República à diretoria e à presidência do banco e o exercício exclusivo da competência da União para emissão de moeda.

O Banco Central do Brasil iniciou suas funções no Rio de Janeiro, porém, não tinha sede e os funcionários e diretores da autarquia se encontravam espalhados por dezenas de endereços na cidade. Em 1967 o Decreto nº 60.871 instituiu que o BACEN deveria se situar na Capital da República e um Grupo de Trabalho foi criado para estudar a transferência para Brasília. Após diversas negociações e ter passado por 12 locais diferentes na Capital, o BC achou por fim, um lugar para instalar sua sede, a construção teve início em 1975 e foi concluída em 20 de maio de 1981, sendo até hoje a sede do banco.

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Principais Bancos Centrais

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Autônomos

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EUA

O Federal Reserve (Banco da Reserva Americana) é considerado um dos mais autônomos do mundo, assim como no Brasil, é presidido por alguém indicado pelo chefe do executivo, entretanto, este não tem o poder de retirar o presidente de seu cargo, o mesmo se reporta somente ao Senado e à Câmara e a indicação nunca ocorre no mesmo ano da eleição para os cargos executivos. O tempo de mandato também difere: quatro anos (contra sete no Brasil).

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UE

O ECB (Banco Central europeu) tem como principal função a gestão do Euro, prerrogativa que em teoria deveria ser utilizada por todas as instituições de mesma denominação. Como o americano, o BC na Europa tem grande autonomia e trabalha em conjunto, principalmente, com os Bancos Centrais dos países que constituem a Zona do Euro, os quais não estão submetidos de nenhuma forma aos respectivos governos. Os presidentes, vice-presidentes e os quatro vogais são escolhidos com base em um consenso entre o Conselho e o Parlamento europeus e têm mandatos de oito anos.

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Canadá

O Bank of Canada (Banco do Canadá) foi criado em 1934, sendo considerado um BC relativamente novo. A instituição é muito competente em manter a estabilidade da inflação no país, além de assegurar o funcionamento da política monetária e a gestão eficiente dos recursos públicos. O governador do Banco Central é escolhido pelo próprio Conselho de Administração do banco, tem mandato de sete anos e não pode ser removido pelo governo, sendo esse um dos exemplos da autonomia da