Projeto de energia

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acionistas, empregados, consumidores, investidores e instituições financeiras

nacionais e internacionais.

A ANEEL iniciou suas atividades em dezembro de 1997, tendo como

principais atribuições:

• Regular a produção, transmissão, distribuição e comercialização de

energia elétrica;

• Fiscalizar, diretamente ou mediante convênios com órgãos estaduais,

as concessões, as permissões e os serviços de energia elétrica;

• Implementar as políticas e diretrizes do governo federal relativas à

exploração da energia elétrica e ao aproveitamento dos potenciais

hidráulicos;

• Estabelecer tarifas;

• Mediar, na esfera administrativa, os conflitos entre os agentes e entre

esses agentes e os consumidores;

• Por delegação do governo federal, promover as atividades relativas

às outorgas de concessão, permissão e autorização de empreendimentos e

serviços de energia elétrica.

A missão da ANEEL é proporcionar condições favoráveis para que o mercado

de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da

sociedade.

O sistema de distribuição de energia elétrica no Brasil é regulado em

resoluções da ANEEL, as quais se orientam pelas diretrizes estabelecidas nas leis

aprovadas pelo congresso nacional e nos decretos estabelecidos pelo Executivo

Federal.

A ANEEL é responsável, entre outras atividades, por determinar normas e

procedimentos técnicos para o setor, além de disciplinar a expansão e a operação

dos empreendimentos de energia elétrica, sempre visando à melhoria dos

indicadores de desempenho, com a preservação da segurança, da eficiência e da

confiabilidade dos sistemas elétricos.

Cabe à ANEEL estabelecer tarifas que assegurem ao consumidor o

pagamento de uma tarifa justa, como também garantir o equilíbrio econômicofinanceiro

da concessionária de distribuição para que ela possa oferecer um serviço

com a qualidade, confiabilidade e continuidade necessárias, além de avaliar a

qualidade do serviço prestado pelas distribuidoras.

A ANEEL realiza fiscalização em todas as concessionárias, permissionárias e

autorizadas em operação no País com a finalidade garantir a prestação de serviços

de qualidade.

2 INSTALAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA

Um sistema elétrico de potencia necessita de grandes unidades geradoras

(usinas hidroelétricas/ termelétricas, eólicas, solares) para suprir uma grande

quantidade de consumidores (residências, lojas, indústrias, etc.). No entanto, estas

unidades geradoras geralmente não se localizam próximas aos centros

consumidores, sendo necessária a utilização de linhas de transmissão (Figura 1)

para conduzir a energia gerada até eles e, muitas vezes, fazer a interligação com

outras unidades geradoras. Além disso, os níveis de tensão ideais para geração,

transmissão e distribuição são diferentes um dos outros.

São nas subestações que começam e/ou terminam as linhas e nelas são

convertidos os níveis de tensão para os ideais, técnica e economicamente, mediante

o uso de transformadores, inclusive para suprimento às concessionárias

distribuidoras de energia elétrica. São nelas também que são instalados os

equipamentos para proteção das linhas bem como os equipamentos para manobras,

que aumentam a confiabilidade do sistema (Figura 2).

Figura 1: Linha de Transmissão - 230 kV

Fonte: Banco de dados da AmE

Figura 2: Subestação Rebaixadora – 230/138 kV

Fonte: Banco de dados da AmE

A implantação desses empreendimentos de distribuição de energia elétrica é

um processo complexo composto por várias etapas, que vão desde os estudos

sistêmicos, o planejamento, a elaboração de projetos básicos e executivos,

aquisição de terrenos, a licitação para contratação de serviços de construção e

fiscalização das obras, os testes das instalações, até a etapa de colocação em

operação comercial.

Todos os custos dessas etapas devem ser permanentemente registrados,

atualizados e controlados contabilmente, mediante cadastro da propriedade dos

bens vinculados à concessão, de vez que a União