PROJETO DISCIPLINAR INTEGRADO II

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A organização presente neste estudo é a Faculdade de Educação da Universidade de Brasília com sede em Brasília-DF. Trata-se de uma instituição de ensino superior, sem fins lucrativos e que tem como financiador o governo federal, é a união que assumi os custos necessários a sua manutenção e a realização de seus serviços.

Apesar de ser uma instituição sem fins lucrativos, observa-se que toda empresa/organização/instituição com ou sem fins lucrativos necessita de uma estrutura mínima de recursos humanos, financeiros, patrimoniais e tecnológicos além de um administrador capaz de conduzi-la aos objetivos propostos em sua criação, estando antenado nas evoluções e inovações exigidas pelo mercado.

Desta forma, a comunicação entre estes setores se torna um elemento preponderante para a eficácia nos seus processos.

- LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS EM SEGURANÇA NO TRABALHO

Na busca de uma melhor qualidade de vida, são criados mecanismos legais para que as práticas sejam repensadas e ajustadas. Não é diferente nos ambientes de trabalho, onde objetiva-se uma constante melhoria, principalmente, na diminuição de doenças e de riscos para os trabalhadores, com o fim de promover a saúde. Além da saúde, medidas são tomadas para garantir que o sistema previdenciário tenha condições financeiras de manter seus segurados e seus beneficiários, criando mecanismos para favorecer e penalizar os empregadores de acordo com suas condutas e riscos em suas atividades.

Os acidentes de trabalho que afetam a produtividade econômica são responsáveis por um impacto substancial sobre o sistema de proteção social e influenciam o nível de satisfação do trabalhador e o bem-estar geral da população. No Brasil, os registros indicam que ocorrem três mortes a cada duas horas de trabalho e três acidentes a cada minuto de trabalho. Isso apenas entre os trabalhadores do mercado formal, considerando o número reconhecidamente subestimado de casos para os quais houve notificação de acidente do trabalho, por intermédio da Comunicação do Acidente do Trabalho (CAT).

Estima-se que a ausência de segurança nos ambientes de trabalho, no Brasil, tenha gerado, no ano de 2003, um custo de cerca de R$ 32,8 bilhões para o País. Deste total, R$ 8,2 bilhões correspondem a gastos com benefícios acidentários e aposentadorias especiais, equivalente a 30% da necessidade de financiamento do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) verificado em 2003, que foi de R$ 27 bilhões. O restante da despesa corresponde à assistência à saúde do acidentado, indenizações, retreinamento, reinserção no mercado de trabalho e horas de trabalho perdidas. Isso sem levar em consideração o subdimensionamento na apuração das contas da Previdência Social, que desembolsa e contabiliza como despesas não acidentárias os benefícios por incapacidade, cujas CAT não foram emitidas. Ou seja, sob a categoria do auxílio doença não ocupacional, encontra-se encoberto um grande contingente de acidentes que não compõem as contas acidentárias. Parte deste custo em segurança no trabalho afeta negativamente a competitividade das empresas, pois ele aumenta o preço da mão de obra, o que se reflete no preço dos produtos. Por outro lado, o incremento das despesas públicas com previdência, reabilitação profissional e saúde reduzem a disponibilidade de recursos orçamentários para outras áreas ou induz o aumento da carga tributária sobre a sociedade. De outro lado, algumas empresas afastam trabalhadores, e muitas vezes os despedem logo após a concessão do benefício. Com isso, o trabalhador se afasta, já sendo portador de doença crônica contraída no labor, e o desemprego poderá se prolongar na medida em que, para obter o novo emprego, será necessária a realização do exame admissional, no qual serão eleitos apenas aqueles considerados como aptos e, portanto, não portadores de enfermidades. Nesse escopo, não se pode abstrair a importância de uma correta política de financiamento dos benefícios previdenciários. Pela legislação vigente, os benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho e a aposentadoria especial são financiados com as alíquotas de 1, 2 ou 3% incidentes sobre a remuneração paga pela empresa aos seus empregados e trabalhadores avulsos, conforme o ramo da atividade. No caso dos trabalhadores sujeitos aos riscos que ensejam a aposentadoria especial, há, ainda, um adicional de 6, 9 ou 12% incidentes sobre a remuneração dos trabalhadores expostos a condições que ensejam a concessão desse benefício. As contribuições de 1, 2 ou 3%, antes referidas, são pagas conforme o ramo da atividade econômica, independentemente da qualidade de seu ambiente de trabalho e correspondem ao grau de risco pequeno, médio e grande, respectivamente. Vale dizer: se uma empresa da indústria de transformação investe na melhoria do ambiente de trabalho, eliminando ou reduzindo os riscos existentes, esta mesma empresa pagará a mesma contribuição que outra empresa que não faz nenhum investimento.

Há consenso quanto à necessidade de se conferir aos empregadores previdentes em matéria de Segurança e Saúde do Trabalho (SST) um incentivo tributário como vantagem competitiva; ganho de imagem mercadológica e, fundamentalmente, retorno econômico devido à gestão dos riscos ocupacionais dentro da política de responsabilidade social da empresa.

O Técnico em Segurança do Trabalho tem um papel fundamental na empresa. Ele precisa contribuir para a Gestão da Saúde Ocupacional a fim de garantir a diminuição de custos, a identificação, controle e amenização das situações de risco à saúde, proporcionando um melhor ambiente de trabalho o qual repercutirá em toda a sociedade e meio ambiente. Para tal, exige-se um perfil observador, ativo e administrador, com constante atualização das normas e conhecimentos da área.

A Universidade de Brasília foi inaugurada em 21 de abril de 1962. Atualmente, possui 2.445 professores, 2.630 técnicos-administrativos e 28.570 alunos regulares e 6.304 de pós-graduação. É constituída por 26 institutos e faculdades e 21 centros de pesquisa especializados.

Oferece 109 cursos de graduação, sendo 31 noturnos e 10 a distância. Há ainda 147 cursos de pós-graduação stricto sensu e 22 especializações lato sensu. Os cursos estão divididos em quatro campi espalhados pelo Distrito Federal: Darcy Ribeiro (Plano Piloto), Planaltina, Ceilândia e Gama. Os órgãos de apoio incluem o Hospital Universitário, a Biblioteca Central, o Hospital Veterinário e a Fazenda Água Limpa.

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